quinta-feira, 28 de julho de 2016

OS JOGOS - VERBAS PÚBLICAS x VERBAS PRIVADAS: ANÁLISE DA NEWSLETTER EX-BLOG




Intriga a insistência com que os gestores públicos divulgam que os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro demandaram o aporte de poucas verbas públicas perante os investimentos feitos pela iniciativa privada através de “parcerias”. O discurso recorrente – que inclusive cita Londres como exemplo inverso, com a maioria de recursos proveniente do governo - , no mínimo planta um canguru atrás da orelha.



Ontem a newsletter Ex-Blog fez uma análise a respeito, tratando especificamente de “quando o setor público transfere patrimônio ao setor privado” e “a redução de tributos, a isenção de tributos, a anistia e a remissão de dívidas tributárias para as empresas construtoras e a hotelaria”. Por outro lado, noticiário recente informa sobre gastos de R$ 233 milhões, com os Jogos, sem licitação. Conforme a lei, segundo a notícia, mas, verba pública, é claro.

Nesse contexto é muito estranho o envio, pelo Prefeito do Rio, à Câmara de Vereadores, de um projeto de lei propondo novas isenções fiscais para o prédio do Clube Flamengo situado na Avenida Rui Barbosa (o mesmo onde uma estrutura metálica já enfeia a paisagem), repetição das benesses anteriores para a instalação de um empreendimento hoteleiro que não aconteceu.

Urbe CaRioca


Foto: Coluna Ancelmo Góis, O Globo, 26/07/2016


QUANTO O SETOR PÚBLICO GASTOU COM A OLIMPÍADA 2016? E O SETOR PRIVADO? UMA EQUAÇÃO MUITO DIFERENTE DA ANUNCIADA!

Newsletter Ex-Blog        

1. Quase todos os dias são divulgadas, pela imprensa, afirmações que nessa Olimpíada a maior parte do gasto correu por parte do setor privado. E essas afirmações são feitas com tamanha convicção como se fossem verdades, inquestionáveis, coreografias em designs nos power-points.
        
2. Não é assim. Existem pelo menos três tipos gerais de gasto do setor público cujo desembolso é indireto. O primeiro é quando o setor público transfere patrimônio ao setor privado. O caso mais comum são seus imóveis, em especial o solo urbano de sua propriedade.
        
3. Por exemplo, o caso do Parque Olímpico, cuja concessão de 75% do solo do antigo autódromo foi transferida ao setor privado para a construção de prédios. O gasto público no caso é o valor potencial desse solo. Ou seja, quanto o setor público receberia se vendesse a preços de mercado, incluindo as mudanças urbanísticas autorizadas por lei para estes prédios, ou seja, gabarito e volumetria?
       
4. No patrimônio do setor público está incluída também a possibilidade de alterar a lei, criar solo através de altura ou volumetria. O solo criado é patrimônio do setor público. É o caso dos 75% da área do Parque Olímpico citada acima. É muito mais.
         
5. Isso ocorreu em várias regiões da Barra da Tijuca. O próprio -e polêmico- Campo de Golfe foi viabilizado por lei através de mudança de gabaritos em várias áreas da Barra da Tijuca. Outra vez gasto público, criando solo por lei e transferindo ao setor privado.
         
6. A Vila Olímpica foi outro caso desses. O pagamento -ou compensação- ao setor privado foi feito de duas formas. A primeira foi o pagamento do aluguel por todos os 3.600 apartamentos que compõem a Vila Olímpica. Façam as contas pelo período de bloqueio e uso.
       
7. Ainda na Vila Olímpica foi aprovada uma lei aumentando em 50% o gabarito dos prédios, passando de 12 andares para 18 andares. Ou seja, um enorme custo através de solo criado. Quanto custará cada apartamento após a desocupação? Um terço desse valor é gasto público. Façam as contas.
         
         
9. Esse conjunto constitui um gigantesco gasto público - via criação de solo, via gasto tributário, e via pagamento de serviços.
        
10. Esse pode ser um interessante dever de férias nas faculdades de arquitetura, de economia e de contabilidade. Garantidamente os 60% decantados, que teriam custado ao setor privado, simplesmente não existem. Todo o gasto realizado pelo setor privado foi compensado por concessões e transferências e mudanças na lei do setor público. Nada mais que isso. Fora disso é conto da carochinha.

terça-feira, 26 de julho de 2016

FLAMENGO: UM TRAMBOLHO NO PRÉDIO ABANDONADO - FIM DO MISTÉRIO


Foto: Antonio Pedral, 21/07/2016

No fim de semana postamos na página Urbe CaRioca do Facebook imagens de uma estrutura metálica que estava sendo construída dia e noite no telhado do prédio do Clube Flamengo, situado na Avenida Rui Barbosa, no bairro de mesmo nome.

Como se sabe, o edifício seria transformado em mais um hotel “olímpico”, obra que não prosperou tanto quanto a reforma do Hotel Glória, na direção inversa do que pretendia o empresário Eike Batista quando ainda se cogitava erguer um Centro de Convenções na Marina da Glória, Parque do Flamengo. O Hotel Glória, de muitas glórias, hoje é uma carcaça desfigurada. O prédio do Clube Flamengo chegou a ser invadido, e hoje está abandonado.

Alguns comentários nas redes sociais:

“Alguém em sã consciência consegue explicar o que é isso que estão construindo na cobertura da antiga sede do Flamengo no Morro da Viúva? Pior, não tem placa de obra (Alô CREA, CAU e Prefeitura!) nem responsável técnico!”. Antonio Pedral

“Sobre o Edifício-sede do Clube do Flamengo e gostaria de informar que o Clube está construindo nesse prédio um enorme luminoso, com barras de ferro. Provavelmente é para anunciar algo para a Prefeitura, já que a obra é completamente irregular e as denúncias não resultam em fiscalização. Eles fazem obras de 7.00h até meia-noite, e descarregam material às 3.00h da madrugada, deixando os moradores mentalmente instáveis devido a tanto barulho tão frequentemente. Quanto ao hotel, nada à vista”. Leila Palatinik

“A trapizonga cresce, os trabalhadores estão sem equipamento de segurança, e continua sem responsável técnico”. Antonio Pedral

“Paisagem urbana, mais uma interferência, mais uma agressão. O prédio, agraciado com benesses urbanísticas especiais, está abandonado. O que será o trambolho? Propaganda da Olimpíada? Propaganda do Clube dono do prédio, que teve perdão de dívidas de IPTU? Bem-vindos, visitantes, à esquerda vemos o Pão de Açúcar! Sobre o edifício abandonado que seria mais um hotel olímpico v. posts no blog Urbe CaRioca com marcador 'Clube Flamengo', entre outros”. Blog Urbe CaRioca


Foto: Antonio Pedral, 23/07/2016

Hoje o mistério foi desfeito.

A coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, informou que ‘Este esqueleto de metais sobre o edifício Hilton Santos, no Aterro do Flamengo, tem chamado a atenção de quem passa pelo nosso cartão-postal. Vem a ser a estrutura de um painel publicitário que receberá uma campanha sobre os Jogos. O Flamengo, o clube, dono do pedaço, vai receber R$ 120 mil pelo aluguel’. Assim, enquanto não surge um comprador, aparentemente o rubro-negro pretende obter alguns recursos através da instalação de uma estrutura gigantesca no telhado da construção que apoiará um letreiro de propaganda.

Nas palavras de Sonia Rabello,

“R$ 120 mil é a cotação atual para se comprar, temporariamente (?), um pedaço da paisagem cultural do Rio. Mas, o céu pode ser o limite!”. Sonia Rabello

Seja qualquer tipo de cartaz que venha a ser instalado, por certo trata-se um “trambolho” absolutamente desnecessário que configurará mais uma interferência negativa na magnífica paisagem natural do Rio de Janeiro, em especial neste ponto, entorno de bens culturais tombados excepcionais que são o Pão de Açúcar, o Parque do Flamengo e a Baía de Guanabara.

Sem interesse para a cidade, mas de interesse para o Clube, que obtém assim mais uma fonte de renda à custa da paisagem carioca. Provavelmente, de interesse da Prefeitura, por algum mistério ainda a ser desvendado.

Cabe indagar se o trambolho atende à legislação que permite instalar letreiros na cidade. Em 2012 muitos foram banidos pelo Prefeito, um alento que durou pouco. 


Urbe CaRioca



Foto: Coluna Ancelmo Góis, O Globo, 26/07/2016


segunda-feira, 25 de julho de 2016

PLC Nº 29/2013 - PARCELAMENTO DO SOLO: PARECER JURÍDICO, de Vinícius Monte Custódio


Imagem: construir.arq.br


Conforme divulgamos em PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES, publicado em 28/06/2013, em abril daquele ano o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores cinco Projetos de Leis Complementares que visam criar novas regras urbanísticas para parcelamento da terra, construção, licenciamento, fiscalização, e meio ambiente, na cidade do Rio de Janeiro. São eles: o PLC nº 29/2013 - Lei de Parcelamento do Solo - LPS; o PLC nº 30/2013 - Código Ambiental - CA; o PLC nº 31/2013 - Código de Obras e Edificações  - COE; o PLC nº 32/2013 - Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas - CLFOPP; e o PLC nº 33/2013 - Lei de Uso e Ocupação do Solo  - LUOS.

Apesar da grande importância dos temas, o assunto não prosperou naquela Casa de Leis.

O parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Complementar nº 29/2013, que institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município do Rio de Janeiro, de autoria do advogado Vinícius Monte Custódio, indicado a seguir, foi publicado originalmente na RBDU - Revista Brasileira de Direito Urbanístico nº 2Nas palavras do autor, “Com este parecer jurídico, que esperamos seja bem recebido, imaginamos que o Município do Rio de Janeiro terá uma legislação municipal em matéria de parcelamento do solo urbano mais bem adaptada às exigências atuais do Direito Urbanístico. É como opinamos, s.m.j.”.

Agradecemos a Vinícius Monte Custódio pela disponibilidade e permissão para compartilharmos seu trabalho, de grande interesse para a Cidade do Rio de Janeiro, e que contém, ao final, uma proposta de substitutivo ao projeto de lei em questão.

Boa leitura.

LINK para a íntegra do artigo


Urbe CaRioca







Vinícius Monte Custódio*

RBDU - Revista Brasileira de Direito Urbanístico nº 2, jan./jul.2016


O presente parecer jurídico propõe-se a investigar, criticamente, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2013, que institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município do Rio de Janeiro, assinalando-lhe imprecisões teóricas, bem assim, sugerindo inclusões, modificações e supressões no texto original. Este trabalho analisa os principais dispositivos do referido projeto de lei complementar, de forma sistemática, ao lume da ordem jurídico-urbanística enformada pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 111/2011), pela Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, pela Lei Federal do Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal nº 6.766/1979), pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e, sobretudo, pela Constituição Federal de 1988. Por fim, em documento anexo, apresenta-se uma proposta de substitutivo para o projeto, visando a corrigir suas impropriedades científicas e a colmatar suas lacunas.


____________________



*Vinícius Monte Custódio é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Universidade de Coimbra. Advogado. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ - Subseção Barra da Tijuca.


Imagem: joseluizalmeida.com

quarta-feira, 20 de julho de 2016

POSTS SOBRE O METRÔ DO RIO - NOVOS RECORDES DE VISUALIZAÇÕES

Atualização em 23/07/2016, sábado - Nota no jornal O Globo de hoje (Coluna Gente Boa) informa que moradores do Leblon farão um protesto no próximo dia 30 contra o projeto de paisagismo da Praça Antero de Quental. V. neste link.



O artigo UM PROJETO REAL E VIÁVEL PARA O METRÔ DO RIO, de Miguel Gonzalez foi publicado neste blog há pouco mais de quatro anos e sempre se manteve entre os posts mais lidos desde então.

Nos últimos dias, a excelente análise do autor – que é responsável pelo blog Metrô do Rio, fonte preciosa de informações e estudos sobre o tema mobilidade urbana – voltou a bater recordes de acessos, o que creditamos a alguns fatos recentes:


Praça Nossa Senhora da Paz, trecho preservado. Foto: Urbe CaRioca, junho 2016
Praça Nossa Senhora da Paz, parte central. Foto: Urbe CaRioca, junho 2016



_ A abertura da Avenida Ataulfo de Paiva e a entrega das Praças Nossa Senhora da Paz e Antero de Quental (Ipanema e Leblon, respectivamente);


_ A surpresa causada pelas praças despojadas de sua antiga vegetação frondosa, substituída por palmeiras e, em especial, a construção de respiradouros e dois acessos gigantescos próximos um do outro na Praça Antero de Quental, que a irreverência do carioca já apelidou de “Chernobyl”;


Praça Antero de Quental, Leblon. Foto: Urbe CaRioca, 19/07/2016
Praça Antero de Quental, Leblon. Foto: Urbe CaRioca, 19/07/2016


_ As notícias de que a ampliação da Linha 1, rebatizada de Linha 4 Sul, ficará disponível apenas para portadores do cartão RioCard Olímpico, e de que a construção da Estação Gávea foi postergada;


_ A repercussão da ótima e instigante reportagem de Ítalo Nogueira publicada no jornal Folha de São Paulo em 18/07/2016 – “Obra de metrô do Rio usou contratos firmados no século passado”.



Por todo o exposto e as várias análises de especialistas que lamentam o abandono da Linha 2 (deveria ter sido concluída pelo menos até à Estação Carioca) e afirmam ter sido equivocada a mudança do trajeto da Linha 4 original, soluções que melhor atenderiam à cidade e à população, em especial os moradores da Zona Norte, e beneficiando também alguns municípios da Região Metropolitana, vale repetir o artigo esclarecedor de Miguel Gonzalez que pode ser lido no link abaixo. Recomendamos ainda a leitura sobre a "Estação Fantasma" - a segunda plataforma da Estação Carioca, também de Miguel Gonzalez.



Urbe CaRioca





Miguel Gonzalez, 27/06/2012


Terreno onde deveria ter sido construída a Estação Morro de São João, na Rua Álvaro Ramos,
Botafogo, próximo ao Shopping Rio-Sul, integrante do projeto da Linha 1


DESAPROPRIAÇÃO IPANEMA

segunda-feira, 18 de julho de 2016

ZONA PORTUÁRIA E AV. RODRIGUES ALVES – BOULEVARD EXPRESSO, SEGUNDA EDIÇÃO


Foto: Beth Santos/ GERJ


O post A ZONA PORTUÁRIA E O BOULEVARD EXPRESSO: Comentários de Edison Musa, Roberto Anderson, e outros foi recordista de acessos neste blog, com mais de 1000 visualizações. A surpresa causada pela foto publicada na grande imprensa, no último dia 21/06, gerou inúmeros comentários, entre os quais o de que o espaço equivalia ao mesmo Elevado da Perimetral, porém ao rés-do-chão, deslegitimando a tão prometida e esperada reurbanização/revitalização da Zona Portuária.

Alguns dias depois nova reportagem no mesmo jornal (O Globo, 03/07/2016) parecia querer redimir o que a imagem anterior provocara. Trecho:


“Entre os antigos casarões e os armazéns do Cais do Porto, uma via centenária renasceu dos escombros de um viaduto. A Rodrigues Alves, batizada em homenagem a um ex-presidente da República, ressurgiu como avenida após ficar à sombra do Elevado da Perimetral por mais de meio século. De uma ponta a outra, 3,2 quilômetros separam seus extremos. Metade desse trecho, entre a Praça Mauá e o Armazém 6, faz parte da Orla Conde e foi transformada num boulevard. O espaço, todo arborizado, tem banquinhos e deques à beira da Baía. Por ali também circula o moderno VLT, com três pontos de embarque e desembarque de passageiros.”


A nova foto - de fato um alento - e a reportagem mostram que a Avenida Rodrigues Alves, agora livre do tabuleiro da Perimetral, recebeu dois tratamentos: o primeiro trecho entre Praça Mauá até o Armazém nº 6 é humanizado e também chamado Orla Conde embora não fique exatamente na orla marítima; o segundo trecho é apenas mais uma Via Expressa igual às muitas que temos na Urbe CaRioca.


Foto: Beth Santos/ GERJ


Por certo legados verdadeiros, olímpicos ou não, são: a Praça Mauá; a parte da orla liberada aos pedestres; e o Veículo Leve sobre Trilhos - VLT que até aqui tem se mostrado um sucesso, ao menos do ponto de vista turístico.

De resto, o alívio no trânsito da cidade com a abertura do novo túnel, do "Boulevard Expresso" e da Via Binário não se concretizou, o projeto imobiliário equivocado ainda não deslanchou, as críticas sobre a falta de projetos habitacionais continuam, o Porto dito Maravilha frequenta as páginas policiais, e mais um trecho do “Boulevard” foi entregue, sabe-se lá por que batizado com o nome de Muhammad Ali! Melhor seria dar o nome do famoso boxeador a algum espaço no Parque Olímpico, por óbvio! Ou, talvez faltem brasileiros ilustres mortos para serem homenageados!

Não obstante aspectos positivos, mais polêmicas na Área Central do Rio de Janeiro estão a caminho: o projeto para pintar as fachadas de vários armazéns com grafites, e  a demolição de outros.

Quanto à pintura, causam estranheza propostas que, mais uma vez, fazem da cidade quintal particular de poucos, no caso, a produtora que a idealizou. Quem dirá o que melhor cabe à nossa paisagem urbana?

O presidente do Instituto Rio Patrimônio Cultural da Humanidade vê “com muita apreensão o uso recorrente do grafite como uma solução urbana, porque a cidade começa a virar uma colcha de retalhos visuais”, mas não se importa com as demolições: “do ponto de vista da preservação, não se constatou a necessidade de o Executivo determinar a preservação de todos os depósitos”.

Este blog concorda que o excesso de pinturas pode ser prejudicial à paisagem urbana. Sobre as demolições entende que o conjunto deve ser reavaliado quanto à sua manutenção e recuperação. Afinal, o contexto do tombamento feito no ano 2000 – que propôs manter apenas dos armazéns de nº 1 a 7 - era outro, embora as pressões do mercado imobiliário de então e de hoje sejam as mesmas.

É hora de rever os conceitos de acordo com o fortalecimento das ações pela preservação do patrimônio cultural carioca que aumenta a cada dia, seja pelas ações das próprias instituições governamentais, seja porque a sociedade está mais atenta e participativa. É hora de nova análise por parte do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.

Urbe CaRioca


Avenida Rodrigues Alves, início do Século XX
Internet


sexta-feira, 15 de julho de 2016

DUAS PAULISTAS, DUAS VISÕES SOBRE O RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, pôr-do-sol visto do Arpoador, em Ipanema.
Foto: Camila AGR


Os dois artigos sobre a Cidade do Rio de Janeiro, reproduzidos abaixo, foram publicados na grande imprensa recentemente. Um se contrapôs ao outro.

Em A vida é muito curta para falar mal do Rio, de Mônica Montone, no último dia 13, no jornal O Globo, a escritora paulista, claramente apaixonada pela urbe carioca, realizou o sonho de sua vida, mora no Rio, e é só elogios à cidade, “mesmo quando algum sobressalto (como um assalto) me acontece”.

O artigo foi escrito em contraponto ao anterior A vida é muito curta para morar no Rio, de Mariliz Pereira Jorge, publicado em 30/06/2016, no jornal Folha de São Paulo. Em suas próprias palavras a autora “era a paulista mais carioca que meus amigos conheciam”, mas, “Depois do primeiro mês, a lua de mel com a cidade acabou e eu me perguntava: como as pessoas moram aqui?”. A partir daí o texto mostra um conjunto de mazelas que assolam o Rio de Janeiro, salvando-se apenas “Uma paisagem espetacular” que se completa na mesma frase com o aposto “recheada de problemas escandalosos”.

E você, caro leitor, como é a Cidade Maravilhosa na sua visão?


Urbe CaRioca




Mariliz Pereira Jorge


Eu era a paulista mais carioca que meus amigos conheciam. Tinha a tal alma, roupas coloridas, conta na barraca do Leandro, no Posto 12, mesa cativa no Jobi, chamava os garçons pelo nome, tomava cerveja na calçada, banho de mar à noite no verão. Estava com uma mala sempre pronta, e a poltrona 8F no avião religiosamente reservada para ver lá de cima a cidade chegando.

A vida é muito curta para não morar no Rio, diziam. Eu ria, mas voltava feliz para o meu caos organizado em São Paulo, às segundas pela manhã. Até que uma proposta de trabalho me trouxe de mala e mudança. Depois do primeiro mês, a lua de mel com a cidade acabou e eu me perguntava: como as pessoas moram aqui?

(...)





Mônica Montone


Sempre considerei tola a rixa Rio x São Paulo, que, segundo Ruy Castro, em seu livro “O anjo pornográfico”, teve início nas redações dos jornais cariocas com a família Rodrigues. Acredito que as cidades dão aos seus habitantes o que deles recebem. As cidades, todas elas, são damas caprichosas, gostam de ser bem tratadas, bem amadas, admiradas. Gostam de ser cortejadas. Como diria Jorge Amado, “é preciso ter olhos de ver”, e não apenas enxergar, para merecer a beleza de uma cidade.

Todo grande centro urbano apresenta pobreza, desigualdade social, violência, sujeira, poluição, todo tipo de mazelas. Gente mal-educada, medíocre, incompetente, burra, burguesa e malandra tem em todo canto, e não é privilégio desta ou daquela cidade.

(...)




terça-feira, 12 de julho de 2016

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OUC DAS VARGENS É ILEGAL, de Canagé Vilhena


UMA FEROZ ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA - O Globo, 2013


A chamada Região das Vargens tem sido assunto recorrente neste blog desde a criação do Urbe CaRioca, em abril/2012, inclusive com referência a artigos publicados anteriormente em outras mídias a partir do projeto de lei que levou à vigência do Projeto de Estruturação Urbana – PEU Vargens, em 2009. Como também se sabe, a área - composta pelos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XVI e XXIV Regiões Administrativas – está “congelada” desde novembro/2013, isto é, ‘o licenciamento de demolição, construção, acréscimo ou modificação, parcelamento do solo ou abertura de logradouro’ está suspenso até que uma nova lei urbanística seja aprovada.

Note-se que a suspensão não atingiu empreendimentos ligados direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos, por exemplo, a construção do condomínio Ilha Pura, que durante o evento será a Vila dos Atletas, e o condomínio Pontal Oceânico, em área equivalente ao bairro do Leblon, conjunto que abrigará jornalistas (Vila de Mídia), ambos permitidos pelo PEU 2009, o último causador doalagamento e transferência do tradicional Museu Casa do Pontal. Ambos são tratados como “novos bairros” do Rio de Janeiro.

O Projeto de Lei Complementar nº 140/2015, em tramitação na Câmara de Vereadores, além do já tradicional aumento de índices urbanísticos e gabaritos de altura, traz a figura da Operação Urbana Consorciada - OUC, semelhante ao que foi feito na Zona Portuária do Rio de Janeiro.

Na análise do arquiteto Canagé Vilhena, a OUC das Vargens é ilegal, razão para uma representação feita junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ, conforme artigo abaixo.

Vale repetir a pergunta: PEU pra quê?


Urbe CaRioca

 
Plenário Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro



OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OUC DAS VARGENS É ILEGAL
Canagé Vilhena


Dei entrada em representação junto ao MP-RJ, no último dia 05/07, em face do CONSÓRCIO ODEBRECHT/QUEIROZ GALVÃO e PREFEITURA DO RIO, para investigar a presumida ilegalidade na contratação do PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DAS VARGENS.

O promotor indicado para o caso terá 30 dias para responder se aceita a representação. Em caso positivo será aberto um Inquérito Civil concluído com uma Ação Civil Pública ou de Representação de Ilegalidade junto ao TJ-RJ.

Além desta ação é possível arguir a ilegalidade do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 140/2015, que trata do PEU DAS VARGENS junto com a OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DAS VARGENS, tendo em vista o não cumprimento da exigência constitucional de PARTICIPAÇÃO POPULAR EM TODAS AS FASES da elaboração da proposta.

Não tenho dúvidas quanto aos indícios de ilegalidade presentes neste processo para aprovação da 3ª EDIÇÃO DO PEU DAS VARGENS, mas sim em relação à Justiça fluminense que tem razões que a própria Razão do Direito desconhece.

Afinal, minhas considerações para embasar essa representação têm como referência o voto do Relator (Desembargador Bernardo Moreira Garcez) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Proc. Nº 0035576-69.2011.8.19.0000) promovida pelo MP-RJ para anular a Lei Complementar 104/2009, que aprovou a 2ª Edição do PEU das Vargens.

Tendo em vista que aquela ação movida pelo MP-RJ apenas argüia a INCONSTITUCIONALIDADE, mas não a ILEGALIDADE, o TJ-RJ não suspendeu a vigência desta lei considerada ILEGAL conforme o voto do desembargador relator.
Para anulação definitiva da LC 104/2009, deveria o MP-RJ mover outra ação, com vistas ao reconhecimento da ILEGALIDADE desta lei aprovada sem ter sido elaborada com a efetiva participação popular conforme recomendação do desembargador Relator. O desembargador, no seu voto, reconheceu a ilegalidade da 2ª Edição do PEU das Vargens, e recomendou ao MP-RJ iniciar outra ação para que o TJ-RJ declarasse a nulidade da LC 104/2009.

“(...) 32. Com isso, impossível a análise da Lei Complementar Municipal nº 104 diante de sua natureza secundária, que é impeditiva do controle abstrato de normas. Deve o parquet questionar a legalidade da norma por meio da via adequada.”

Ou seja, é mais uma destas questões de tecnicalidades jurídicas.

O MP-RJ não moveu outra ação, tendo em vista que a decisão do TJRJ nesta ação poderia a servir como uma declaração de ilegalidade já caracterizada em decisão judicial, mas sem eficácia até que outra ação viesse considerar o vício de origem na LC 104/2009, suficiente para declarar sua nulidade definitiva.

Se não há dúvidas sobre o vício de ilegalidade na origem da Lei Complementar 104/2009, agora suspensa, mas não anulada, na 3ª edição do PEU das Vargens em tramitação na Câmara de Vereadores - o PLC 140/2015 - muitos outros vícios de ilegalidade surgiram como condição suficiente para argüir a sua nulidade, desde o desrespeito ao princípio da gestão democrática da cidade previsto no Estatuto da Cidade, aos itens exigidos para a realização do plano da OUC, bem como a ilegalidade das reuniões de debates apelidadas de “audiências públicas”. Convém lembrar, até mesmo, o indício de ilegalidade do projeto urbanístico básico elaborado pelo engenheiro civil responsável técnico-político pela LC 104/2009 - o que suscita a presunção de estar havendo exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista - o que deveria ser apurado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU-RJ, com base na Lei 12370/2019 e na Resolução CAU-BR nº 51 que define as atribuições privativas da profissão de arquiteto e urbanista.

Apesar de tudo contra a boa prática do Urbanismo vale, sempre, tentar buscar justiça na defesa da nova politica urbana para o Município do Rio de Janeiro conforme os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, desconhecidos na gestão da Prefeitura do Rio.

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NOTAS:

NESTE POST links para outros artigos sobre o PEU Vargens.

AQUI artigo de Sonia Rabello sobre a OUC das Vargens

Fotos da região em 2013 (Custódio Coimbra, O Globo)