quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 3 – CINEMA LEBLON, TAMBÉM TARDE DEMAIS


Está na lista de pedidos ao prefeito eleito, em elaboração por este blog, o "des-destombamento" do Cinema Leblon. Parece que o pedido chegará tarde demais.
Trecho de CINEMA LEBLON - MENOS LUZ NO LEBLON (Urbe CaRioca, 12/11/2016)

Abriu e fechou de novo. Foto: Urbe CaRioca, 08/julho/2014

O assunto Cinema Leblon parece extemporâneo. A ideia era pedir ao prefeito eleito que tombasse novamente o imóvel que foi protegido em 2001, quando da criação da Área de Proteção do Patrimônio Cultural - APAC do Leblon, e incompreensivelmente destombado em 03/09/2014 pelo atual prefeito, com vistas a permitir a construção de um edifício no valorizado terreno, na linha das inúmeras benesses para o mercado imobiliário concedidas nos últimos oito anos.
Ao abrir uma exceção sem fundamentos, a medida temerária pôs em risco os conceitos que nortearam a criação da APAC-Leblon, do mesmo modo que pode atingir qualquer área protegida conforme tais critérios.
Embora o ato administrativo esteja nas prerrogativas do chefe do Poder Executivo Municipal é de lembrar que o destombamento desconsiderou o parecer do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, que opinou pela manutenção do imóvel, admitido o acréscimo de 1(um) andar para permitir instalações que dessem viabilidade econômica ao uso comercial existente.

Aquele céu não mais será visto. Foto: Urbe Carioca, 08/12/2016

Curiosamente, o início da obra, anunciado para janeiro/2016, não aconteceu, e o cinema permaneceu fechado. Como informamos neste blog, logo depois das eleições municipais em outubro/2016 começou a movimentação de obra no local, com a retirada do letreiro. Intuímos que o proprietário, para se precaver quanto a uma possível mudança de atitude em prol da preservação do prédio, pela nova gestão, tenha decidido dar início à demolição, como comentado em CINEMA LEBLON – COMEÇAM AS OBRAS (blog Urbe CaRioca, 23/10/2016).

A suspeita se confirmou. O local já apresenta a placa de demolição, instalada hoje. Por isso repetimos:


ADEUS, CINEMA LEBLON!


Urbe CaRioca



Urbe Carioca, 08/12/2016

 




terça-feira, 6 de dezembro de 2016

PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 2 – ARENA DO FLAMENGO, TARDE DEMAIS / CAMPO DE GOLFE, AINDA HÁ TEMPO


"Após ELEIÇÕES MUNICIPAIS: SEM PEDIDOS AOS CANDIDATOS (30/09/2016), publicamos hoje um pedido ao prefeito eleito. Esperamos que seja o primeiro de uma série. O blog aceita sugestões dos seus caros leitores, com vistas a novas postagens.
Daqui a um mês um novo prefeito do Rio de Janeiro estará à frente do Poder Executivo, um dia após tomar posse no cargo para o qual foi eleito. Não obstante seu futuro antecessor tenha realizado alguns projetos interessantes – com destaque para a demolição do Elevado da Perimetral e a reurbanização da orla marítima no Centro da cidade, do ponto de vista urbanístico houve equívocos." (...)
Trecho de PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 1 - RESPEITO ÀS ÁREAS PÚBLICAS



Clube Flamengo:trambolhos e privilégios também à beira da Lagoa Rodrigo de Freitas.
Foto: Urbe CaRioca, dez.2016

Entre assuntos polêmicos recorrentes no Urbe CaRioca, para a lista de “pedidos” destacamos hoje: (1) a Arena de Basquete ou Estádio de Futebol que o Clube Flamengo pretende construir no terreno da Gávea/Leblon/Lagoa; (2) o famigerado Campo de Golfe dito olímpico, que frequenta estas páginas virtuais desde 2012.
Quanto à Arena do Clube Flamengo – ou Arena McDonald’s -, este blog entende que caberia à futura administração reanalisar o projeto quanto aos possíveis impactos urbanísticos decorrentes da construção. O pedido ao prefeito eleito, no entanto, chega tarde demais: o prefeito atual, em final de gestão, autorizou a obra, como informa o noticiário hoje: Flamengo recebe da Prefeitura licença para construção de arena na Gávea, e informara ontem.

Internet

O caso do Campo de Golfe de muitas faces é complexo. Se os futuros governantes do município de Rio de Janeiro quiserem conhecer, dezenas de posts que explicam o assunto, desde PACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI (15/11/2012) até QUEM SE LEMBRA DO CAMPO DE GOLFE NA RESERVA AMBIENTAL? (06/11/2016).


Para lembrar, a lei que permitiu a construção do Campo de Golfe em Área de Proteção Ambiental – retirando 450ha do Parque Municipal Ecológico Marapendi - foi aprovada também ao apagar das luzes da gestão anterior do prefeito, no final de 2012. Passados os Jogos Olímpicos, outra notícia na grande imprensa – comentada neste blog em 06/11/2016 - nos informou que os problemas com a manutenção do campo desnecessário já começaram: Campo olímpico de golfe já vive crise dois meses após Jogos do Rio 2016 (29/10/2016). Resta saber quem pagou as dívidas, se o Comitê Rio 2016 ou a Confederação Brasileira de Golfe.
O pedido é que a futura gestão revalide o Projeto Aprovado de Alinhamento da antiga Via 2 (Plano Piloto para a Baixada de Jacarepaguá), e restaure o desenho completo da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso. Em seguida, como é feito para todos os empreendimentos similares em local atingido por Projetos de Alinhamento, obrigue o empreendedor dos condomínios Riserva Uno e Riserva Golf a construir o trecho da avenida que foi mutilada e providencie a doação ao município tanto das áreas correspondentes àquela via quanto ao trecho do Parque Municipal Ecológico Marapendi, restaurando a integridade e a condição de áreas públicas a ambos, à luz das leis urbanísticas vigentes para todos.
Que fique o campo com 9 buracos. Ainda há tempo.

Urbe CaRioca

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 1 - RESPEITO ÀS ÁREAS PÚBLICAS E À PAISAGEM CARIOCA


Após ELEIÇÕES MUNICIPAIS: SEM PEDIDOS AOS CANDIDATOS (30/09/2016), publicamos hoje um pedido ao prefeito eleito. Esperamos que seja o primeiro de uma série. O blog aceita sugestões dos seus caros leitores, com vistas a novas postagens.


Estádio de Remo da Lagoa, segunda arquibancada. Com trambolho.
Festas durante a Copa do Mundo - 2014.

Foto: Urbe CaRioca

Estádio de Remo da Lagoa, segunda arquibancada. Com trambolho.
Festas pós-Copa do Mundo - 2014/2015.

Foto: Urbe CaRioca
Daqui a um mês um novo prefeito do Rio de Janeiro estará à frente do Poder Executivo, um dia após tomar posse no cargo para o qual foi eleito. Não obstante seu futuro antecessor tenha realizado alguns projetos interessantes – com destaque para a demolição do Elevado da Perimetral e a reurbanização da orla marítima no Centro da cidade, do ponto de vista urbanístico houve equívocos.
Neste post o Urbe CaRioca pede ao futuro prefeito que olhe a cidade com “olhos de ver” e repare (em ambos os sentidos) a invasão de áreas públicas, ora excessivamente e permanentemente privatizadas. São areias das praias, praças, canteiros centrais, e calçadas, ocupados por verdadeiros trambolhos, na maioria das vezes esteticamente inadequados, mal localizados, e com dimensões exageradas, que desqualificam e enfeiam a nossa paisagem urbana, além de retirar o caráter do que é público, isto é, para ser usufruído por todos, sejam os espaços em si ou a paisagem a ser vista.
Das muitas postagens neste blog a respeito (ver marcadores ‘trambolho’, ‘paisagem urbana’, entre outros) exemplos gritantes são a estrutura construída sobre a segunda arquibancada do Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, instalada há anos; a ocupação contínua das areias de Copacabana junto ao calçadão que já impede a visão da areia e do mar, em especial a estrutura gigante erguida para os Jogos Olímpicos e que lá continua com outro uso; e inúmeras praças que ao invés de espaços livres para todos passam a ser espaços ocupados de poucos; bancas de jornal gigantescas e desproporcionais aos locais onde foram instaladas; etc.


Estádio de Remo da Lagoa, segunda arquibancada. Sem trambolho, por pouco tempo: estrutura coberta retirada logo após após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos retornaria em seguida.Foto: Urbe CaRioca, 02/10/2016.



Estádio de Remo da Lagoa, segunda arquibancada. Sem trambolho, por pouco tempo: estrutura coberta retirada logo após após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos retornaria em seguida.Foto: Urbe CaRioca, 02/10/2016.

No caso do Estádio de Remo ao menos as ditas “arquibancadas provisórias” não foram construídas, devido à falta de verbas, antes mesmo  de a crise no Estado do Rio ser anunciada oficialmente.

21/11/2014 - LAGOA RODRIGO DE FREITAS – COMUNICADO DO MOVIMENTO S.O.S. ESTÁDIO DE REMO

13/07/2015 - AS ARQUIBANCADAS FLUTUANTES NA LAGOA RODRIGO DE FREITAS

06/01/2016 - A ARQUIBANCADA - DITA PROVISÓRIA - NA LAGOA RODRIGO DE FREITAS

Abaixo, exemplos de ‘trambolhos urbano-cariocas’ que deveriam ser retirados de pronto pela nova administração.
NOTA: O leitor pode enviar fotos, para o e-mail do blog, de intervenções que considerar inadequadas, com o respectivo endereço, para análise e publicação.
Urbe CaRioca




Estádio de Remo da Lagoa, segunda arquibancada.  Trambolho voltou: estrutura coberta retirada logo após após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos volta a ser construída.Foto: Urbe CaRioca, 23/10/2016.
Foto: Urbe CaRioca, 23/10/2016.

Foto: Urbe CaRioca, 23/10/2016.

OUTROS TRAMBOLHOS


Clube Flamengo. Estrutura metálica e cobertura - provisório/permanentes - na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas,
para festas. Indaga-se por que não instalar no terreno do Clube do outro lado da Avenida Borges de Medeiros.
Foto: Urbe CaRioca
Praia de Copacabana. Estrutura provisória montada para ser a loja dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos permanece nas areias da praia, agora com outro uso: Atividades do SENAC. A construção gigantesca que empacha a vista e impede visualizar areia e praia ao longo de enorme extensão entra na categoria provisório-permanente. Abaixo, outras vistas... de parte da construção.Foto: Urbe CaRioca, nov./2016.



segunda-feira, 28 de novembro de 2016

ATÉ AQUI CAÍRAM DOIS MINISTROS E, TALVEZ, UM GABARITO SOTEROPOLITANO


E UM ESCLARECIMENTO PARA CORA RÓNAI




Este blog publicou GABARITO SOTEROPOLITANO DÁ O QUE FALAR! - Uma CrôniCaRioca com sotaque baiano na última terça-feira, dia 22/11. Apenas um ministro havia pedido demissão.

Passados mais alguns dias, o segundo ministro também pediu demissão.

Quem acompanha o noticiário sabe que o assunto atingiu dimensão política inimaginável, com ares de filme policial onde não faltam especulações, intrigas, gravações secretas, entrevistas, declarações de toda ordem, disse-me-disse, e a oposição, que até pouco tempo era situação, ‘deitando e rolando’ sobre o flanco aberto na situação que até pouco tempo era... também situação!

Não obstante a importância dos fatos relatados – o pedido de um ministro a outro para que interferisse em uma decisão do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN de modo a que esse órgão liberasse a construção de uma torre de apartamentos cuja obra foi embargada (v. artigo de Sonia Rabello sobre questões institucionais) – , alimento até para a mídia fantástica, muitas perguntas ficam sem resposta, outras nem mesmo foram feitas:

Os ministros caíram. E o gabarito, cairá mesmo? A Justiça decidirá que, havendo uma licença – um ato administrativo vinculado – , se cancelada, acarretará indenizações a todos os proprietários, e não só ao ministro ponderador? Ou a Justiça permitirá a construção? Aliás, houve licença? Quem licenciou, se o fez erradamente, cairá também? Qual foi o parecer do IPHAN-BA e quem o corroborou ou contrariou? O projeto estava conforme a lei urbanística e a lei de proteção do patrimônio cultural vigentes na capital soteropolitana? Quais são essas as normas vigentes? Algum jornalista já leu o processo? O MP baiano pediu cópias do processo? Alguém viu o alvará de obras?


A reportagem de ontem - Em Salvador, polêmica cerca empreendimentos em áreas históricas - dá pistas sobre este e outros casos anteriores.

Nesse contexto há que comentar um trecho do artigo de Córa Rònai publicado no dia 24 (O Globo, Segundo Caderno): Uma batata assa em Brasília.

A violência de uma cidade não se expressa apenas no número de assassinatos ou de assaltos que acontecem nas ruas. Ela se expressa também em outras formas de agressão cotidiana aos cidadãos, do trânsito e da poluição a uma arquitetura que evidencia que as leis ou não funcionam, ou não são iguais para todos.
Não há uma só cidade que eu conheça no Brasil em que não haja exemplos concretos desse desvirtuamento da lei, a começar aqui pelo Rio, a começar até aqui pela minha rua, onde entre prédios de 12 ou 13 andares erguem-se dois espigões com o dobro do tamanho dos outros. Basta olhar para eles para ver que funcionários públicos foram corrompidos, licenças foram negociadas por baixo dos panos e a prefeitura fez que não viu. Eles são monumentos à canalhice de um sistema apodrecido, sem ferramentas efetivas de fiscalização.

Nesses parágrafos uma afirmação da prestigiosa colunista é verdadeira: “Ela (sobre a violência de uma cidade) se expressa também em outras formas de agressão cotidiana aos cidadãos, do trânsito e da poluição a uma arquitetura que evidencia que as leis ou não funcionam, ou não são iguais para todos”.

As demais são algo equivocadas, e tornam-se graves ao serem generalizadas. “Basta olhar para eles para ver que funcionários públicos foram corrompidos” é pouco, podemos afirmar, cara Cora. Por certo muita coisa é negociada por baixo dos panos, sim. Mas pior é o que está por cima dos panos! Leis urbanísticas especiais aprovadas por prefeitos e vereadores, muitas negociadas, dizem, mas... que se tornam leis! E revestem de legalidade o que antes descumpriria as normas. Vale lembrar que funcionários públicos de carreira não pedem demissão, salvo de cargos de confiança, se acharem por bem.

Os hotéis na orla de Copacabana da década de 1970 são um ótimo exemplo: as torres que destoam da paisagem estão dentro de gabaritos de altura e de volumetria concedidos por lei especial! Agora, ‘Pra Olímpíada’, o prefeito atual repetiu o feito daqueles tempos em que ninguém podia reclamar de nada e criou novamente benesses para hotéis, tudo “conforme lei” sancionada por ele com o auxílio de sua bancada*. O Condomínio Ilha Pura, que abrigou a Vila dos Atletas, é outro exemplo, “legal” conforme o famigerado Projeto de Estruturação Urbana - PEU Vargens. O caso do Campo de Golfe dito olímpico é outro exemplo expressivo, para o Mal! O Maracanã, bem cultural tombado, foi praticamente demolido! O Cinema Leblon foi destombado!


Área retirada do Parque Municipal Ecológico Marapendi, reserva ambiental integrante da Área de Proteção Ambiental Marapendi, para a construção de um Campo de Golfe: aproximadamente 450.000,00 m², ou, 45 ha.
Obs. Nessa medida está incluída a parte de 58.000,00 m² doada ao antigo Estado da Guanabara, portanto área já tornada pública e pertencente ao Parque. o restante seria obrigação do empreendedor dos condomínios Riserva também passar para a Prefeitura como parte do processo de licenciamento para construir, obrigação esta que, junto com a de construir a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, foi dispensada em mais uma benesse urbanística prejudicial à cidade com a qual proprietários do terreno e construtores foram agraciados, entre outros favores.

Em Ipanema e Leblon há uma verdadeira dança dos gabaritos, fruto de leis urbanísticas incentivadoras do mercado imobiliário, também nos anos 1970. Gabaritos maiores uns do que os outros, ou prédios muito altos, empenas horrorosas e embasamentos desumanizados e que desumanizaram as ruas, portanto, podem ter sido licenciados perfeitamente dentro das leis, estas, tantas vezes perniciosas e prejudiciais, em especial na cidade do Rio de Janeiro onde a paisagem natural exuberante e excepcional é sistematicamente agredida, seja conforme as normas oficiais, seja pelas ocupações irregulares!

Sim, Cora, as leis não funcionam ou não são iguais para todos. Quem sabe o episódio urbano-político-soteropolitano servirá para que todos fiquem mais atentos às questões das cidades que afetam a todos nós?

Urbe CaRioca


*
V. artigo de autoria da responsável por este blog, publicado no Jornal O Globo em 2010: BENEFÍCIOS DUVIDOSOS.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

VARGENS - A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI, de Canagé Vilhena

Parque Olímpico e Vila dos Atletas (Condomínio Ilha Pura) - duas das áreas beneficiadas pelo PEU Vargens versão 2009.
Imagem: Google Earth Junho/2016


O arquiteto Canagé Vilhena conhece profundamente a legislação urbanística da Cidade do Rio de Janeiro e é um estudioso do processo urbanístico pelo qual passa a chamada Região das Vargens, nas últimas décadas.

O autor já nos brindou com vários artigos a respeito do Projeto de Estruturação Urbana - PEU dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XXIV e XVI Regiões Administrativas, instituído pela Lei Complementar nº 104/2009.

 

Essa lei que teve arguida a sua inconstitucionalidade, mas, o processo foi abandonado pela atual administração. Por outro lado, a mesma gestão suspendeu a aplicação do PEU Vargens desde novembro/2013 ao criar a Área de Especial Interesse daqueles bairros – a AEIA das Vargens – que impediu novos licenciamentos de obras exceto as ligadas direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos (o que criou uma espécie de reserva de mercado para apenas uma parcela de empreendedores e construtores) e, posteriormente, permitiu a construção de casas com até duas unidades.

 

No artigo abaixo Canagé analisa a extinção da AEIA e as consequências da volta da perniciosa Lei 104/2009. O post VITÓRIA PARCIAL CONTRA A OUC DAS “VARGENS MARAVILHA” (20/09/2016) traz muitos esclarecimentos e, ao final do texto, uma lista com as publicações anteriores sobre o tema. Boa leitura.

Urbe CaRioca



A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI

 “Eu bem que mostrei a ela...
O tempo passou na janela, Só Carolina não viu.”
Trecho de CAROLINA, do compositor Chico Buarque de Hollanda

Apesar do Relator da ADIN promovida pelo MPRJ, atendendo a um grupo de vereadores de oposição ao prefeito, contra a aprovaçao do 2º PEU DAS VARGENS (LEI COMPLEMENTAR 104/2009) ter negado a nulidade por inconstitucionalidade, mas ter ressalvado a sua ILEGALIDADE e orientado aos autores para promoverem nova ação, nada foi feito neste sentido.

Extrato do Relatório da ADIN (Processo 0035576-69.2011.8.19.0000)

30. Diante disso, é inquestionável que a quaestio juris se constitui, in casu, em uma crise de legalidade, o que retira da norma questionada a qualidade de objeto idôneo para o controle normativo abstrato perante este Órgão Especial. (...)
32. Com isso, impossível a análise da Lei Complementar Municipal nº 104 diante de sua natureza secundária, que é impeditiva do controle abstrato de normas. Deve o parquet questionar a legalidade da norma por meio da via adequada.

Vereadores e o próprio MPRJ “dormiram no ponto” e a LEI COMPEMENTAR 104/2009 continuou vigente na sua trajetória de degradação do ambiente urbano de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Recreio dos Bandeirantes, conforme ficou provado através de diversos estudos científicos e da quase total unanimidade contra sua aplicação.

Até o corpo técnico da Prefeitura do Rio (SMU), responsável técnico pela elaboração desta lei perniciosa, confessou publicamente, em audiência na câmara de vereadores, o perigo que seria para o ambiente urbano a sua implementação (Ver vídeo da audiência pública, em 28/11/2013, quando foi lançada a “invenção” da AEIA DAS VARGENS).

Para “amansar” o povo, a Prefeitura do Rio “inventou” o "placebo legal” denominado ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL – AEIA das VARGENS, Decreto 37.958 de 4 de novembro de 2013.

Puro engodo da Prefeitura do Rio, via SMU.

Objetivo da AEIA DAS VARGENS: suspender provisoriamente a LEI COMPLEMENTAR 104/2009 e o licenciamento de novas construções para a região, exceto para construção de casas (DECRETO Nº 39.984 DE 13 DE ABRIL DE 2015) , deveria  ser   um “remédio” para impedir os efeitos danosos ao ambiente urbano dessa 2ª versão do PEU DAS VARGENS.
 
Enquanto o povo fiou “amansado” por esse engodo, apesar de algumas poucas ações de aparente resistência contra o novo PEU, a Prefeitura do Rio desenvolveu um processo de divulgação de nova “invenção”, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 140/2015 usando a velha tática das “audiências” para manter o povo mobilizado apenas para ouvir, mas sem reação eficaz contra essas manobras.

Neste período já havia sido enviada à Câmara de Vereadores o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 140/2015, produto da parceria da Prefeitura do Rio com o famoso CONSORCIO ODEBRECHT/QUEIROZ GALVÃO; um projeto de lei esquizofrênica no qual juntaram duas propostas descoordenadas: a OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – OUC DAS VARGENS, junto com a 3ª versão do PEU DAS VARGENS.

Dr. Frankenstein não faria melhor: mais uma trapalhada jurídica que não resiste à mais simples análise técnica de produção legislativa. Trapalhada como convém à prática da velha política urbana do Rio.

Este PLC 140/2015 ainda se encontra na câmara municipal com grandes possibilidades de não aprovação devido aos flagrantes vícios de ilegalidades nele presentes.

No entanto, o prazo de suspensão temporária da 2ª versão do PEU DAS VARGENS, considerada ilegal e de grandes riscos para proteção ambiente urbano, até mesmo pelo próprio corpo técnico da SMU, recupera, a partir de hoje, 24 de novembro, a sua vigência com o fim do último prazo previsto no Decreto 40.108, de 12 de maio de 2016. O atual Plano Diretor, Lei Complementar 111 de 1º/ 01/2011, no § 1º do seu artigo 108 estabeleceu que uma AEIA não pode ser prorrogada  por mais de 2 anos:

Art. 108. (...)
§ 1º As Áreas de Especial Interesse Ambiental serão de caráter temporário, com duração de trezentos e sessenta dias, prorrogável por igual período.

A AEIA DAS VARGENS, criada em novembro de 2013 (Decreto 37.958 de 4/1/2013) completou, agora, 3 (três) anos. Este processo não foi percebido pelo MPRJ, tampouco pela bancada dos vereadores de oposição ao prefeito, para impedir a vigência e da LEI COMPLEMENTAR 104/2009 e da recuperação da sua força para degradar o ambiente urbano de VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA, CAMORIM E RECREIO DOS BANDEIRANTES.

Tal qual a Carolina do Chico Buarque,o tempo passou na janela, mas o povo não viu”.  Eu bem que avisei, mas...

A embriaguez eleitoreira inibe a reflexão objetiva sobre os nossos problemas urbanos cotidianos e enfraquece a reação consciente contra velha política urbana, que, ao que tudo indica terá continuidade, agora sob o comando do novo prefeito.

 Canagé Vilhena

Elaboração: Urbe CaRioca

terça-feira, 22 de novembro de 2016

GABARITO SOTEROPOLITANO DÁ O QUE FALAR!


Uma CrôniCaRioca com sotaque baiano

Internet

Nos últimos dias a imprensa divulga sem parar a história que uniu um gabarito de altura e dois ministros do governo federal.

Dessa vez não se trata de um gabarito urbano-carioca – como os muitos que foram aumentados e concedidos nos oito anos da administração municipal que se encerra -, mas, o edifício da polêmica tem sotaque baiano.

Elaboramos um resumo a partir do que constatamos em jornais, internet e noticiários na televisão. Usaremos o enjoado tempo condicional, como fazem os jornalistas para se protegerem:

O Ministro da Secretaria de Governo teria procurado o Ministro da Cultura para que este intercedesse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para que o órgão de proteção do patrimônio cultural federal, em sua instância máxima, liberasse a construção de uma torre de apartamentos na cidade de Salvador, situada em terreno próximo a bens tombados; o edifício teria sido aprovado pela Prefeitura de Salvador e pela Superintendência do IPHAN regional, com o gabarito de altura equivalente a 30 (trinta) andares; por algum motivo – possivelmente uma ação judicial (as reportagens não são claras quanto à origem da polêmica) – o assunto foi levado ao IPHAN nacional que determinou que o número máximo de andares seria igual a 13 (treze) devido à localização do imóvel em sítio histórico cuja paisagem seria prejudicada; o primeiro ministro teria procurado o segundo ministro para dizer que havia comprado um apartamento em andar alto, pedindo para que o IPHAN nacional aprovasse a torre conforme projeto original, pois todas as licenças haviam sido concedidas; o segundo ministro não teria gostado de ser pressionado pelo colega, pediu demissão, e colocou a boca no trombone; divulgada a historinha pouco gabaritada (ou muito?), o primeiro ministro disse que não pediu nada ao colega, mas, que apenas fez ponderações; a Comissão de Ética da Presidência da República abriu um processo para apurar a conduta do ministro que ponderou.

Porque este blog não comenta política, mas apenas ações dos políticos que interferem na Urbe CaRioca - e, algumas vezes, para além destas terras -, não entraremos no mérito do papelão grave que teria sido desempenhado pelo infeliz proprietário do edifício embargado, mas, apenas, listaremos algumas questões que podem ajudar a desvendar a origem da questão, caso o jornalismo investigativo se interesse em pesquisá-la.

De qualquer modo é de se notar que, uma vez concedida uma licença de obras, construtoras e proprietários dos imóveis a serem construídos adquirem direitos. Cancelada a licença um imbroglio jurídico estará formado, salvo se o ato administrativo que concedeu o alvará de obras esteja "eivado de erros", como dizem os ilustres advogados, o que pode respaldar o cancelamento mas, nem por isso, diminuirá a confusão reinante, que poderá até mesmo gerar pedidos de indenizações ao poder concedente.

Sugestões:

·        Conhecer a lei urbanística vigente para o terreno – índices construtivos, em especial altura e área de construção máximas;
·        Saber se existe norma estabelecida pelo IPHAN (leis, portarias) para o local; em caso afirmativo e se essa for mais restritiva, prevalecerá sobre aquela;
·        Caso não exista norma definida, o IPHAN pode determinar índices máximos para garantir a ambiência e a integridade dos sítios históricos ou bens culturais protegidos, o que deve ser feito antes de ser concedida qualquer autorização de obras (infelizmente a ausência de normas é problemática; os órgãos de proteção do patrimônio histórico deveriam definir de antemão as regras a serem obedecidas na vizinhança dos bens preservados e tombados, para evitar questionamentos);
·        Verificar se o órgão licenciador da Prefeitura e o IPHAN regional seguiram as normas respectivas, e se o construtor as obedeceu;
·        Se o IPHAN regional ateve-se à norma vigente, verificar porque o IPHAN nacional discordou da autorização.

Quem quiser conhecer os primeiros capítulos dessa crônica urbano-soteropolitana, com nuances políticas, deve procurar o processo de licenciamento de obras baiano através do qual uma licença foi supostamente concedida, e lê-lo de ponta a ponta.

Outras pontas poderão surgir.

Como já dissemos mais de uma vez, "Sempre o Gabarito!".

Urbe CaRioca

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

ARCO METROPOLITANO, MARACANÃ, FAVELAS, e o AMANHÃ


Recentemente reservamos algumas notícias publicadas na grande imprensa sobre obras públicas de interesse deste blog urbano-carioca para comentar em postagens específicas daqui a alguns dias.

Curiosamente, os acontecimentos divulgados em entrevista coletiva, ontem, pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (Paraná e Rio de Janeiro) e Receita Federal posteriormente à prisão de mais um ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, mencionaram duas daquelas obras: a construção da estrada chamada de Arco Metropolitano e a reforma (na verdade reconstrução) do Estádio do Maracanã.

Por isso antecipamos os comentários neste Post.

Sobre a nova via que atravessará oito municípios da Região Metropolitana do Estado e contorna o município do Rio, trata-se do Editorial do Jornal O Globo de 16/10/2016, apontando os riscos de que a nova ligação abrisse caminho para a ocupação desordenada – favelização – da enorme área ao longo dos 71km inaugurados há dois anos (concluído, o “arco” terá 145km):


UVA - trabalho de graduação




O Maracanã e a inexplicável e inaceitável obra que praticamente o demoliu - restando apenas os grandes pilares modernistas que o identificavam junto com a espetacular marquise de concreto armado em balanço, ícone e também símbolo de uma conquista da engenharia civil na época – frequentaram assiduamente as páginas virtuais deste blog, inconformado com a destruição, com o parecer favorável do IPHAN à demolição, com a revogação, pelo atual prefeito do Rio, em 2012, do ato do seu antecessor que tombara o Complexo do Maracanã em 2007.

Não entramos no mérito dos gastos públicos absurdos e muito provavelmente desnecessários que dessa decisão viriam, hoje comprovados. Há vários posts além de: 

MARACANÃ: MAIS MUTILAÇÃO (23/10/2012)



Comentário Elio Gaspari, O Globo, 13/11/2016




Quanto às obras do chamado Plano de Aceleração do Crescimento – PAC das Favelas, também mencionadas pelos procuradores, referem-se às favelas da Rocinha, Manguinhos e Complexo do Alemão. Não houve posts específicos sobre tais obras. 

Escolhemos um artigo de Julia Michels de 2012 sobre o Complexo do Alemão, publicado em Rio Real, blog de sua autoria, que ilustra um período em que parecia haver alguma esperança de que territórios apartados fossem integrados de fato à urbe oficial e dotados de serviços públicos eficientes:

MAIS UM GRANDE LANCE, QUASE DOIS ANOS APÓS O ALEMÃO, de Julia Michaels (14/10/2012)




Note-se que foram mencionadas apenas três obras!

O que poderá surgir ainda sobre as terras cariocas que abrigaram a Copa das Confederações, diversos jogos de futebol e a final da Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, e tantas outras obras de grande porte como a Falsa Linha 4 do Metrô, a demolição do Elevado da Perimetral, as vias expressas “Transtudo”, as obras de reurbanização da Zona Portuária, os caminhos do BRT, e a megalomania (só isso?) que fez surgirem tantas pontes estaiadas, entre outras? Sem esquecermos, é claro, das inúmeras leis urbanísticas que beneficiaram o mercado imobiliário com o aumento expressivo do gabarito de altura das construções e de outros índices urbanísticos e construtivos!

Resta aguardar o que O Tempo dirá.

E que se evitem as futuras favelas do Arco Metropolitano, embrião para algum “PAC” do amanhã.


Urbe CaRioca