sábado, 25 de abril de 2015

ANIVERSÁRIO DO BLOG – 3 ANOS!




Hoje a primeira postagem do blog Urbe CaRioca​ completa 3 anos: foi o artigo SOBRE FECHAR VARANDAS, originalmente publicado no Portal Vitruvius​ de Arquitetura e Urbanismo.

Desde então o 'fechamento de varandas' perante a legislação urbanística do Rio tem mudado.  Se antes, pagava-se para legalizar o irregular, medida que estimulava construir sem licença, hoje, paga-se “adiantado”.

O Parque Ecológico Municipal de Marapendi foi mutilado e perdeu sua continuidade para abrigar o campo de golfe dito Olímpico, bem como a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, uma via parque importante para o sistema viário da Barra da Tijuca.


O Metrô adotou prioridades questionáveis: os governos preferiram descartar a Linha 4 original – Centro-Barra via Botafogo, Humaitá e Jardim Botânico -, e alongar a Linha 1 que, por sua vez, foi unida à Linha 2, uma decisão que fez o Metrô do Rio ficar superlotado e engarrafar! E a Linha 4 virou Linha 5!


A Zona Portuária está em processo de reforma urbana com vistas à sua revitalização, mas a ‘ilha da fantasia’ que receberá um VLT de primeiro mundo enfrenta a falta de interessados em construir as moradias que trariam vitalidade àquele espaço urbano ansioso por melhorias há décadas! Vistas só das futuras torres com 30 a 50 andares, que por enquanto abrigarão uso comercial e impactarão a paisagem urbana cercando morros históricos, fadados a ficarem escondidos como aconteceu com o Morro da Viúva...

Para tentar remediar, o Executivo e sua bancada no Legislativo liberaram a construção de quitinetes sem estacionamento. Dotar a região de Metrô dando-se início a uma rede verdadeira seria medida estruturante para toda a cidade, mas foi descartada, embora a região tenha sido escavada para a construção de modernos... túneis! Uma ironia: a Linha 5 verdadeira estaria nessa região... Linha 5 OriginalGaleão – Carioca, mas nosso aeroporto ganhou um BRT e uma linda ponte estaiada só para ele...

Ao menos surgiu o Cais da Imperatriz!

Rio, 50 graus
Dizem que uma imagem vale mais do que mil palavras - Marina da Glória, Parque do Flamengo. 
Foto: Valéria H. Goldfeld, 
09/01/2015


A sociedade civil posicionou-se contrariamente à construção de um empreendimento comercial de grande porte no Parque do Flamengo / Marinada Glória, área pública e tombada. A Prefeitura recuou temporariamente, pressionada pela proximidade das eleições de 2012 e pela derrocada financeira do grupo do empresário Eike Batista, que capitaneava o projeto e deixou-nos como legado a carcaça do Hotel Glória e um prédio abandonado na Avenida Rui Barbosa, não obstante financiamento público e o perdão das dívidas do parceiro em um dos projetos, o clube rubro-negro. Para a Marina surgiu outra proposta que desperta igual polêmica: cariocas, mais uma vez, se mobilizaram.



O caso do inexplicável Campo de Golfe dito olímpico e até "odiado" é recordista de postagens e acessos. Para quem não conhece o assunto - em especial a mudança do Zoneamento Ambiental, a interrupção da reserva ambientale de uma Via Parque, entre outras aberrações - procurar pelos marcadores ou consultar a lista dos posts até dezembro/2014 em GOLFE - MUITAS FACES, UMA SÓ MOEDA. Publicaremos os textos de 2015 em breve. Para assunto tão grave, restou-nos um pouco de diversão... bem séria, diga-se!


Agradecemos pela receptividade a esses e outros assuntos analisados e comentados ao longo de três anos; o apoio e o incentivo de tantos familiares, amigos e colegas; aos que escreveram artigos para o Urbe CaRioca; aos que autorizaram a reprodução de textos originalmente publicados em outras mídias; aos que nos enviaram reportagens afins, fotografias, mapas, desenhos e sugestão de temas; ao Nima-Jur da PUC-Rio; a todos que têm divulgado o blog, comentado e compartilhado os textos; e à professora de mídias sociais Marilia Martins.

Em especial, agradecemos a todos os leitores que nos brindaram até hoje com 199 mil visualizações!

Muito obrigada!

Urbe CaRioca


sexta-feira, 24 de abril de 2015

GOLFE NA BARRA ABERTO AO PÚBLICO - BASTA PAGAR UMA TAXA

E uma fábula futurista urbano-carioca

PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO DE MARAPENDI


Cai por terra – em dezoito buracos - mais um dos argumentos utilizados pela Prefeitura para justificar o injustificável Campo de Golfe que eliminou trechos significativos de uma avenida importante - uma Via Parque - e do Parque Ecológico Municipal de Marapendi: de que será o primeiro campo público do Rio*.

Bem próximo do terreno que teve a vegetação de restinga retirada para receber o gramado destinado às tacadas olímpicas existe o Golden Green Golf Club, aberto ao público exatamente como será o novo campo construído em reserva ambiental, a APA Marapendi: não público, mas, aberto ao público que queira jogar, mediante pagamento.
A informação sobre o Golden Green Golf Club consta no site da Federação de Golfedo Estado do Rio de Janeiro, conforme transcrito abaixo.


“Primeiro campo público do Brasil, inaugurado em janeiro de 1995, o Golden Green é localizado na praia da Barra da Tijuca, e conta com 6 buracos de par 3, variando em dificuldade e distância. O buraco mais curto é o 6 com 117 jardas e o mais longo é o 4 com 176 jardas.
O Golden Green é um campo aberto ao público, que para ter aulas ou praticar o golfe, basta pagar uma taxa”.


Evidentemente, o Golden Green não seria aceito pelo COI. Por ser um campo pequeno, com 6(seis) buracos, os atletas das tacadas precisariam dar três voltas para completar os 18(buracos). Desse número o Itanhangá Golfe Clube dispõe: o clube propôs-se a fazer adaptações necessárias aos Jogos, mas, ao que consta, o COI não aceitou. Por outro lado, segundo o presidente do COI o Prefeito do Rio insistiu muito para que um Campo de Golfe fosse construído no terreno da APA Marapendi!
O Campo de Golfe de muitas faces talvez esconda mais. Digamos que daqui a muitos anos o campo se mostre inviável economicamente. O que será feito com o enorme terreno particular? 

Hipóteses:
1.    As terras correspondentes ao Parque Marapendi serão reintegradas à reserva, garantindo-se a continuidade do parque cortado pelo campo de golfe;
2.    A Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso será construída no trecho suprimido, ligando-se as duas partes interrompidas pelo campo de golfe;
3.    Parque e Avenida serão doados à Prefeitura conforme determinam as leis vigentes para todo o resto da cidade, dispensada para o proprietário/empreendedor do conjunto de edifícios e do campo de golfe;
4.    Zoneamento Ambiental estabelecido em 1993 e cancelado em 2013 será revigorado;
5.    Vegetação de restinga arrancada da Reserva será replantada;
6.    Impostos e taxas perdoados serão pagos ao Tesouro Municipal com a devida correção monetária e juros de mercado;
7.    Proprietário alegará que terreno não poderá ficar abandonado sob o risco de ser invadido;
8.    Proprietário doará o terreno para a Prefeitura construir um Projeto Minha Casa Minha Vida;
9.    Prefeitura comprará o terreno para construir um projeto Minha Cas Minha Vida;
10.Prefeito e vereadores da hora aprovarão uma nova lei urbanística criando parâmetros de construção para a área do campo de golfe, a pedido do proprietário, que construirá casarões luxuosos porque um conjunto Minha Casa Minha Vida não combina com os edifícios do “Riserva”.

*O Campo de Golfe de Japeri, município do Estado do Rio de Janeiro, é público.




quarta-feira, 22 de abril de 2015

MOBILIDADE URBANA – PMUS: OUTRO PLANO SUSTENTÁVEL


www.mobilize.org.br

A Prefeitura do Rio lançou o segundo Desafio Ágora, sobre Mobilidade Urbana. Abaixo, explicação sobre o que é o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável conforme site da Prefeitura.

    O que é o PMUS?

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, desenvolvido pela Prefeitura do Rio por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), vai orientar os investimentos públicos em infraestruturas de transportes da cidade por dez anos, a partir de 2016. O PMUS deverá integrar modais motorizados e não motorizados em um sistema coeso e sustentável, priorizando o transporte público, o deslocamento a pé e por bicicleta e considerando emissões de gases do efeito estufa.
O trabalho utiliza os dados do Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana (PDTU-2013), com foco na cidade do Rio de Janeiro. Ao final de dez meses, será elaborado um documento com as principais conclusões e propostas do estudo para os cenários de 2021 e 2026 (com diferentes graus de investimento). Todas as medidas estarão em acordo com as recomendações do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Lei Complementar 111/11), da Política Municipal de Mudanças Climáticas (Lei 5.248/11) e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).


Considerando o engodo em que se constituiu o primeiro 'desafio' com seu estranho processo de votação - do que têm conhecimento todos os que acompanharam os posts deste blog de outubro a dezembro, culminando com a falácia do alcaide exposta em vídeo e desmontada ponto por ponto em MARAPENDI E ÁGORA – O ESPERADO, A VERSÃO OFICIAL, O ENGODO, E A VERDADE, o Urbe CaRioca não enviou 'ideias' para a Prefeitura.


Infelizmente a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana surge só após a tomada de decisões do Governo Estadual em relação ao Metrô (descartada a conclusão da Linha 2 e a construção da verdadeira Linha 4, gambiarras criadas com a união das Linhas 1 e 2, mudanças na estação General Osório, projeto para um VLT fantástico na Zona Portuária e Centro em vez de Metrô – embora cavada para a instalação de túneis -, ausência da Linha 6 ou mesmo previsão para sua construção) sob o olhar complacente do Governo Municipal.

Este, por sua vez, ainda fez a opção generalizada pelos BRT, solução "mais rápida e mais barata" que, até aqui, tem apresentado problemas e não atende à demanda. E, é claro, não se pode esquecer o caso do famigerado Campo de Golfe que, entre tantos prejuízos causados ao Rio, eliminou a possibilidade de se concluir uma importante avenida do sistema viário a Barra da Tijuca!


Área retirada do Parque Municipal Ecológico Marapendi, reserva ambiental integrante da Área de Proteção Ambiental Marapendi, para a construção de um Campo de Golfe: aproximadamente 450.000,00 m², ou, 45 ha. Obs. Nessa medida está incluída a parte de 58.000,00 m² doada ao antigo Estado da Guanabara, portanto área já tornada pública e pertencente ao Parque. o restante seria obrigação do empreendedor dos condomínios Riserva também passar para a Prefeitura como parte do processo de licenciamento para construir, obrigação esta que, junto com a de construir a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, foi dispensada em mais uma benesse urbanística prejudicial à cidade com a qual proprietários do terreno e construtores foram agraciados, entre outros favores.

Como dizem os advogados, 'conquanto louvável o intuito', intuímos que população e técnicos opinam depois que tudo está decidido. Mas, como diz o povo, “antes tarde do que nunca”.

Que, dessa vez, o Desafio Ágora seja para valer, que a participação da sociedade seja considerada, e que o Plano dê bons resultados para o Rio! E que o “Sustentável” no título não seja apenas mais um teatro como feito no Plano Diretor que nada sustenta fora o aumento de índices urbanísticos e gabaritos de altura em grande parte do Rio de Janeiro.

O site informa que “as propostas recebidas durante a fase de proposição do Desafio Ágora Rio já estão sendo analisadas pelo Conselho de Curadores”. Haverá, mais uma vez, votação popular.

Para participar o site é https://desafioagorario.crowdicity.com/Abaixo, o Conselho Curador.



segunda-feira, 20 de abril de 2015

MARINA DA GLÓRIA - RESENHA DOS ASPECTOS JURÍDICOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17/04/2015





Conforme divulgamos em MARINA DA GLÓRIA - A DERRUBADA CONTINUA, na última sexta-feira “foi realizada audiência pública sobre o projeto da Marina da Glória, no Ministério Público Federal do Rio, assunto polêmico que ronda o Parque do Flamengo há muitos anos: a intenção de construir um empreendimento comercial na área pública tombada, destinada à atividade de marina”.


Os advogados Natasha Zadorosny e Luiz Fernando Padilha, que assessoram juridicamente o movimento Ocupa Marina, estiveram na audiência e, gentilmente disponibilizaram a resenha abaixo, pelo que muito agradecemos.


Esperamos contribuir para divulgar alguns dos inúmeros questionamentos que o novo projeto para ocupar esse trecho do Parque Público tem suscitado, em especial após o corte de árvores realizado no final de 2014 e que, como pode ser constatado abaixo, continua.


Urbe CaRioca


Publicado em 16 de abr de 2015
Crédito: Luiz Goldfeld

Resenha dos aspectos jurídicos na Audiência Pública sobre a Marina da Glória realizada em 17/04/2015


Natasha Zadorosny
Luiz Fernando Padilha


A realização de uma audiência pública nesta ultima sexta-feira, 17/04/2015, promovida por iniciativa do Ministério Público Federal, teve como objetivo obter informações para a adoção de medidas judiciais em relação à tentativa de construir um empreendimento comercial – uma verdadeira ameaça que ronda o Parque do Flamengo e a Marina da Glória, dois dos principais cartões-postais da cidade.

Participaram do ato os representantes da BR Marinas, do IPHAN, da ASSUMA e do movimento Ocupa Marina, além de outras partes interessadas na questão, que envolve o corte de várias árvores do Parque e modificações em área pública tombada pelo Município e declarada como patrimônio da humanidade pela UNESCO.

Como assessores jurídicos do Ocupa Marina, fizemos uma breve apresentação na audiência pública sobre algumas questões jurídicas acerca das obras de "revitalização" da Marina da Glória, abordando os seguintes aspectos:


- A ilegitimidade da BR Marinas como concessionária da Marina da Glória;

- A falta de publicidade das licenças ambientais e do estudo ambiental;

- O fato de que autorização concedida pelo IPHAN nada menciona sobre o corte de árvores Parque do Flamengo que, por serem tombadas pelo Município, é necessária autorização especial para o corte, segundo o estabelecido pelo próprio IPHAN;

 - A área dos parques municipais da Região Administrativa IV é declarada como “área non-aedificandi”, nos termos da Lei Municipal 1.242/1988;

- A danificação da Marina viola a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (UNESCO).


Também apontamos a existência de três ações judiciais relativas à Marina da Glória (processos nºs 0024597-98.1999.4.02.5101, 0059982-10.1999.4.02.5101 e 0007034-37.2012.4.02.5101), todos com sentenças favoráveis ao interesse público e ainda pendentes de julgamento nos Tribunais, sendo que o primeiro deles desautoriza expressamente a empresa EBTE - que originalmente recebeu a concessão do Município para utilizar comercialmente a Marina - a realizar obras por ser a área da Marina declarada “non aedificandi”, além de determinar a paralisação e o desfazimento dessas mesmas obras, iniciadas em 1999. Essa mesma concessão foi anulada pela sentença do segundo processo, também pendente de julgamento de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça.

Já na sentença proferida no terceiro, decorrente de um processo de Ação Civil Pública movida pelo próprio Ministério Público Federal contra a empresa MGX e também pendente de recurso, tem como objetivo a liberação do acesso à Marina ao público e a remoção de estruturas já instaladas.

Feita esta apresentação, juntamente com os demais participantes da discussão, aguardamos a iniciativa do Ministério Público no sentido de evitar que a Marina e o Parque do Flamengo, enquanto patrimônio carioca e de toda a humanidade, sejam ameaçados por interesses meramente empresariais.

A Marina é do povo !!!!


Natasha Zadorosny é tradutora e advogada de causas sociais.
Luiz Fernando Padilha é advogado.

Internet


sábado, 18 de abril de 2015

Divulgação - OCUPA GOLFE INFORMA RETIRADA TEMPORÁRIA


Página Ocupa Golfe


Após quatro meses de permanência em um canteiro lateral d Avenida das Américas, com o objetivo de dar conhecimento à sociedade sobre a injustificável de um Campo de Golfe sobre parte de Reserva Ambiental, viabilizado através de leis urbanísticas estranhas e questionáveis, que apresentam muitas faces: aumentos de gabaritos de altura, alteração de Zoneamento Ambiental, perdão de dívidas para com a municipalidade, cessão de área pública para integrar o campo, liberação de diversas obrigações para os empreendedores previstas em lei, e a eliminação de uma importante avenida, entre outras aberrações, o Movimento Ocupa Golfe deixará o local, temporariamente, como informou através das redes sociais.

Transcrevemos abaixo o comunicado do grupo.


Urbe CaRioca


OCUPA GOLFE INFORMA RETIRADA TEMPORÁRIA


Página Ocupa Golfe

Saindo de cabeça erguida e com a certeza de ter chamado o máximo de atenção possível da sociedade e da mídia internacional sobre a inconstitucionalidade de um projeto que diminui a área de uma Reserva Ambiental de um Parque Municipal protegida por Lei Federal e a alteração do gabarito da região passando de 6 para 23 andares, em uma obscura sessão relâmpago na Câmara de Vereadores, subindo-se assim 22 TORRES de 23 andares na RESERVA de MARAPENDI.


Saímos com o pensamento de "2 passos atrás para dar um a frente", visando rearticular e reestruturar as movimentações do Ocupa Golfe, que continua a todo vapor, apenas com uma retirada física, prosseguindo a luta em diversas áreas.


sexta-feira, 17 de abril de 2015

MARINA DA GLÓRIA - A DERRUBADA CONTINUA


FOTO: Camila Redondo

HOJE pela manhã foi realizada audiência pública sobre o projeto da Marina da Glória, no Ministério Público Federal do Rio, assunto polêmico que ronda o Parque do Flamengo há muitos anos: a intenção de construir um empreendimento comercial na área pública tombada, destinada à atividade de marina.

Como havia informado ontem o site de Sonia Rabello, a derrubada de árvores continua. 

Surpreendentemente, na audiência de hoje soube-se que o IPHAN não havia autorizado o corte, o que, não obstante as perdas já comentadas aqui em outras postagens, traz certo alívio a notícia de que o Instituto não compactuou com a atitude da empresa.

Mais artigos aqui no www.urbecarioca.blogspot.com.br

Os marcadores são "Parque do Flamengo, Marina da Glória, Tombamento, IPHAN, Patrimônio Cultural", entre outros.

Abaixo, links para os textos de Sonia Rabello.

Urbe CaRioca

Motosserra no Parque do Flamengo: na véspera da Audiência Pública sobre irregularidades !

Corte de árvores não autorizado pelo IPHAN

quinta-feira, 16 de abril de 2015

VENDO O RIO - ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO: O PL nº 1115/2015



“O 1115 trata da alienação de oito terrenos no Município do Rio, e o Secretário Jorge Arraes, Secretário de Parcerias Público-Privadas comprometeu-se, antes de levar esse projeto à votação, a encaminhá-lo ao COMPUR. Ele se comprometeu aqui na Audiência Pública da Comissão de Urbanismo. Só pegar nos autos aqui - o 1115 e o 1114. Ele não está honrando a palavra que assumiu publicamente aqui. Lamento muito isso. Proponho que a gente adie esse projeto por uma sessão”.

Jefferson Moura, 14/04/2015

Cakechooser


No tema “VENDO O RIO”, além do já comentado Projeto de Lei Complementar nº 96/2015 sobre o intitulado Direito de Superfície (há questionamentos sobre divergência entre o objetivo da figura jurídica e os propósitos do PL) - novidade a caminho da Urbe CaRioca que até gerou um poeminha nada superficial – está na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 1115/2015, através do qual a Prefeitura propõe a alienação de próprios municipais e áreas públicas para serem ofertados à iniciativa privada.

No texto são 8 (oito) terrenos. Um vereador apresentou substitutivo reduzindo a lista a 3(três) e quatro vereadores pediram o adiamento da votação.

O que importa é saber sobre a necessidade das áreas em favor da cidade e da população perante o desejo de arrecadar, sejam oito terrenos, três ou apenas um. A prática que os gestores públicos atuais têm repetido nos últimos anos deveria ser objeto de estudos aprofundados como sugerimos em SUGESTÃO AO IAB-RJ, TEMAS PARA DISCUSSÃO (03/02/2015), lista com 10 itens que já pode ser ampliada.

Infelizmente, no dia 14 os requerimentos e o Substitutivo foram rejeitados, e o proposta aprovada em Primeira Discussão. A segunda votação que ocorreria no dia 15/04, entretanto, foi adiada por 4(quatro) sessões.

Abaixo, links para as postagens a respeito do PLC 96/2015, e textos do PL 1115/2014 e do Substitutivo nº 1 (rejeitado), e trecho da conversa fantástica entre interlocutor e alcaide, no quinto poeminha da especulação imobiliária.


“_ Mas Prefeito, é a cidade!
São terrenos pra escola,
Áreas livres, até praça...
Que pro povo é de graça! (...)”



Urbe CaRioca

Projeto desenvolvido no Cabri Géomètre II

18/03/2015 - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS

20/03/2015 - VENDO O RIO - REUNIÃO E DEBATE DIA 23/03/2015

23/03/2015 - VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

24/03/2015 - Sonia Rabello - DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO

30/03/2015 - VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS

14/04/2015 - QUINTO POEMINHA - VENDO O RIO, MUITO MAIS!

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