quarta-feira, 27 de maio de 2015

O PRÉDIO DO FLAMENGO, OUTRA VEZ


Blog Falando de Flamengo


No dia 19/05 a coluna Gente Boa noticiou ‘Avenida Rui Barbosa, no Flamengo, pode ser transformada em área turística’. Seria um pedido dos moradores ao prefeito para “...viabilizar a construção de um hotel no edifício da EBX. Para que isso aconteça, Paes precisaria pedir à Câmara dos Vereadores uma alteração na legislação”.

O de hotel para o local uso já foi autorizado pelo Pacote Olímpico 1, como explicado no Blog Urbe CaRioca em diversos posts - por exemplo, NO FLAMENGO e DO FLAMENGO – MORADIA, HOTEL, ABANDONO e INVASÃO - AI QUE EDIFÍCIO COMPLICADO! - com a inclusão de um artigo específico para atender àquela demanda, acrescentado à proposta que deu origem à Lei Complementar nº 108/2010, por vereadora que, à época, presidia o clube rubro-negro.

Portanto, o zoneamento não é empecilho, salvo se o citado artigo for considerado inconstitucional, pois no site da Prefeitura consta que está sub judice.


Lei Complementar nº 108/2010
(...)
Art. 13 Será permitido o uso de serviço de hospedagem, obedecidos aos parâmetros urbanísticos definidos pela legislação em vigor para as zonas residenciais 2 e 3 e nos centros de bairro 1, 2 e 3 do bairro do Flamengo (VETADO).


A prevalecer o uso de hotel para o edifício da Avenida Rui Barbosa nº 170, no Flamengo e do Flamengo, arrendado à EBX, é possível que o projeto seja modificado caso tenha se beneficiado dos muitos metros quadrados, a mais, oferecidos pelo mesmo Pacote Olímpico para as edificações destinadas a hotéis, acarretando a diminuição da área total de construção.

Interessante para a cidade de fato seria a devolução aos cofres municipais de todos os impostos e taxas dispensados em nome das Olimpíadas, caso tal benefício também tenha sido usado.

Enquanto isso a vereadora Leila do Flamengo ressuscitou um projeto de lei complementar de 2006 (PLC nº 26), de autoria que muda o Zoneamento da Avenida Rio Barbosa para Zona Turística, que já está em tramitação na Câmara de Vereadores.

A ser aprovado, muito embora seja improvável toda a avenida poderia ter hotéis. No nº 170, entretanto, ficaria vedada a instalação de “boates, motéis, bares, casas de entretenimentos e qualquer outro tipo de atividade comercial em edificações de uso exclusivo para este fim, bem como em edificações residenciais multifamiliares”.

Evidentemente, o adendo cria um instrumento de difícil controle no caso de hotéis – e que pode afastar as empresas interessadas em ocupar o prédio abandonado.


Urbe CaRioca







segunda-feira, 25 de maio de 2015

TRANSCARIOCA, BRT, METRÔ E GABARITOS

ATENÇÃO!

Acari, Barros Filho, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Campinho, Cascadura, Cavalcanti, Cidade Universitária, Coelho Neto, Colégio, Complexo do Alemão, Costa Barros, Engenheiro Leal, Galeão, Guadalupe, Higienópolis, Honório Gurgel, Irajá, Madureira, Maré, Marechal Hermes, Olaria, Osvaldo Cruz, Penha, Penha Circular, Praça Seca, Quintino Bocaiúva, Ramos, Rocha Miranda, Tanque, Turiaçú, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Kosmos e Vila Valqueire.


Bairros que terão índices construtivos modificados segundo projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores 


O jornal O Globo de ontem publicou reportagem interessante sobre o sistema Bus Rapid Transit, o BRT. Segundo os usuários, o tempo de viagem diminuiu, porém os veículos estão sempre lotados.
Destacamos o seguinte trecho:

ESPECIALISTA: DEMANDA ALTA DEMAIS
A Secretaria municipal de Transportes informa que o Transcarioca carrega cerca de 11 mil passageiros por hora em cada sentido durante o rush. Segundo Eduardo Ratton, doutor em planejamento de transportes e professor da Universidade Federal do Paraná, primeiro estado do país a implantar um BRT, a demanda se mostra muito alta para um sistema inaugurado no ano passado:
— O BRT é tolerado para demandas de até 15 mil passageiros por hora em cada sentido. Quando essa marca é atingida, isso indica que o sistema está saturado. No Paraná, estamos nessa média, mas demoramos quase três décadas para atingir esse patamar. O ideal é que o Rio continue investindo na construção de linhas de metrô e que o BRT seja uma alternativa. Se isso não ocorrer, o sistema vai ficar saturado rapidamente.

O dado é assustador. A fala do especialista indica que com apenas um ano de funcionamento a capacidade do BRT Transcarioca está próxima da saturação. Não é crível que os técnicos da Prefeitura ou de outras instituições que porventura tenham realizado estudos prévios à decisão de construir corredores expressos para ônibus articulados não tivessem conhecimento sobre a relação oferta x demanda.
O que a reportagem não menciona é que o trajeto da Transcarioca corresponde ao traçado da Linha 6 do Metrô do Rio, modal descartado para dar lugar a uma solução “rápida e mais barata”, como sempre o BRT é apresentado. Se a palavra “eficiência” é menos lembrada, o que dizer sobre “conforto”, “segurança”, e “mobilidade”?


Há mais um aspecto importante que não deve ser esquecido.
Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 106/2015 que “INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O que a ementa classifica como ‘reestruturação urbana’ nada mais é do que a modificação de índices construtivos ao longo do trajeto daquele corredor de tráfego.

O PLC nº 106/2015 aparentemente substituiu o PLC nº 77/2014 - comentado neste blog em outubro/2014 no post ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO A.E.I.U. TRANSCARIOCA – GABARITOS, ETC. - , arquivado em 08/04/2015: a ementa é a mesma. Os mapas dos setores com os novos gabaritos de altura estão NESTE LINK.

Tal como no caso da proposta para o Plano de Estruturação Urbana da Ilha do Governador, analisar matéria de tamanha complexidade é tarefa para uma equipe de técnicos dispostos a comparar leis vigentes e modificações rua por rua, avenida por avenida! Por isso a SUGESTÃO AO IAB-RJ, TEMAS PARA DISCUSSÃO. 
É de admirar-se a facilidade com que nobres vereadores votam e aprovam tantas leis urbanísticas semelhantes, com viés arrecadatório e aumento expressivo de gabaritos de altura, áreas de construção, taxa de ocupação, etc. aspectos que interferem sobremaneira na paisagem urbana e na densidade dos bairros afetados.
E o BRT?
O BRT que deveria ser Metrô receberá ainda mais cariocas na medida em que surjam novas e maiores construções nos terrenos ao longo do seu trajeto, possivelmente já cobiçados pelo mercado imobiliário (v. SEMPRE O GABARITO, 2014).

Resta saber se a demanda será atendida. Com a palavra, os especialistas.

NOTAS:

Artigo no O Globo de hoje descreve o uso do sistema em várias cidades mundo afora. Segundo o professor Luis Antonio Lindau, adequado. Embora não saibamos qual é a demanda das cerca de 60 cidades mencionadas, acreditamos que o autor tenha razão, em especial ao considerarmos sua última frase: “(...) o transporte coletivo sobre pneus, com sua inerente flexibilidade e a alta competitividade proporcionada pelas faixas exclusivas, apresenta-se como um componente essencial do sistema de mobilidade”. Ou seja, a ser adotado como componente do sistema, por certo, não seria o modal protagonista.



Urbe CaRioca  

sexta-feira, 22 de maio de 2015

SOBRE A DRAGAGEM DAS LAGOAS DE JACAREPAGUÁ

 Secretaria de Estado do Ambiente anuncia TAC com MP estadual, mas procurador da República não reconhece

“— Entendemos que o TAC não tem validade porque o assunto é de competência da União, por se tratar de obra em zona costeira, o que afeta a balneabilidade das praias. E o que chama a atenção é que tanto o MPRJ como a SEA estavam cientes de que estávamos atuando. O MPF nunca esteve inerte — afirma Suiama.— É crime autorizar obras sem a licença devida. É inadmissível que se realize uma dragagem gigante, sob custo de R$ 600 milhões, sem a apresentação do estudo de impacto ambiental. Em tempos de Lava-Jato, não podemos autorizar qualquer obra dessa magnitude, ainda mais com empreiteiras envolvidas em escândalos recentes (as construtoras OAS, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez farão a dragagem).”

(...)

“— O MPRJ deveria zelar pelo ambiente, mas está compactuando com essa solução não estudada adequadamente, e que pode causar mais problemas futuros para o sistema lagunar. Não questionamos a dragagem, mas a forma que está sendo feita. Pelo discurso da audiência, parece que eles (a secretaria) vão começar o serviço e ficar monitorando, para saber o que acontece. Ou seja, não há nenhum planejamento prévio — explica Suiama, que lamenta a visão de parte da população de que o MPF estaria atrapalhando a limpeza das lagoas. — Desde 2000 propomos soluções. Nossa posição não é de que não pode, mas de que é preciso fazer direito.”


Trechos de notícia publicada no O Globo on line hoje.


Vitruvius


No último dia 3 publicamos o post LINDAS ÁGUAS POLUÍDAS NA URBE CARIOCA. Um dia depois O Globo publicava "Prefeitura quer fazer PPP para tratar esgoto em Jacarepaguá".


O assunto continua em pauta, agora devido ao impasse entre o Governo Estadual e o Ministério Público Federal. Embora a notícia não seja conclusiva, depreende-se que a Secretaria de Estado do Ambiente pretende realizar a dragagem das lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, e que o MPF embargará a obra por falta de licenciamento ambiental.


Depois das sugestões de (1) criar uma ilha artificial com o material retirado, e (2) colocar os sedimentos justamente no terreno do Campo de Golfe dito olímpico, ambas não aceitas, consta que “o destino do material seriam cavas a serem escavadas nos fundos das próprias lagoas”.


Enquanto não se vislumbra uma solução, o esgoto continua a correr ininterruptamente em direção às nossas lindas águas, dejetos que, infelizmente dispensam licenças, ou não existiriam...


Enquanto o esgoto jorra e aguardamos os desdobramentos, repetimos o óbvio: nossas lindas águas poluídas precisam respirar. Para ficarem limpas não basta limpá-las, conforme mais uma vez prometido pelo governo estadual em relação à Baía de Guanabara. É preciso que o despejo de lixo e de esgoto cesse.


O RIO DE JANEIRO À BEIRA D'ÁGUA, artigo de nossa autoria publicado no site The Nature of Citiesserá republicado aqui em português na próxima semana.



Urbe CaRioca


Canal das Taxas, Recreio dos Bandeirantes
Foto do biólogo Mário Moscatelli divulgada em 22/05/2015 nas redes sociais

 
Marina da Glória, Parque do Flamengo
Foto do biólogo Mário Moscatelli divulgada em 22/05/2015 nas redes sociais

 

quinta-feira, 21 de maio de 2015

APAC – BOTAFOGO, UM GRAVE PRECEDENTE ESTÁ A CAMINHO




Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 1827/2008de autoria do vereador Adilson Pires, que propõe retirar o imóvel situado na Rua Álvaro Ramos nº504 – Botafogo, da listagem de bens preservados pelo decreto que criou a Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC de Botafogo em 2002.

Segundo as normas vigentes o prédio existente, que tem três andares, pode ser totalmente modificado e remodelado por dentro, e mantidos a fachada e telhado com suas características originais, sob orientação do setor de patrimônio cultural do município.

Ao contrário do mencionado na justificativa apresentada pelo autor, o imóvel não é tombado, mas, classificado como preservado no conjunto da APAC daquele bairro. Tampouco se trata de uma ruína, como afirmado. Caso seja retirado da listagem a construção poderá ser demolida e substituída por um prédio residencial com o total de 7 andares (não afastado das divisas) ou 13 andares (afastado das divisas). Se o uso for não-residencial (sede de empresa) o gabarito fica restrito a 3 andares de qualquer natureza.

Retirar um imóvel do conjunto protegido é um grave precedente para o Rio de Janeiro, pois vários bairros contam com esse tipo de limitação administrativa que visa manter a memória urbana viva da cidade. Há dezenas de imóveis preservados nas Zonas Sul, Zona e Oeste. Até a “Zona Leste”, que não temos, tem proteção: a orla marítima é tombada.  A proposta enfraquece o instrumento de proteção e dará margem a que todos requeiram a mesma medida, prenúncio da extinção das construções protegidas em toda a urbe carioca.

Aprovar essa lei será decretar o início do fim da APAC Botafogo e tantas outras.

Infelizmente mais uma promessa de campanha do Executivo - “não mexer nas APACs” - foi descumprida no caso do Cinema Leblon, ‘destombado’ recentemente pelo governo municipal após um "brainstorm" no escuro.

Caso a Câmara de Vereadores aprove mais uma lei específica para um único imóvel – ato em si duvidoso – o Prefeito deveria vetá-la. E, se derrubado o veto, questioná-la judicialmente.

Neste tema, seria providencial tombar o 6º Batalhão da PM situado na Rua Barão de Mesquita, mais um bem cultural ainda não protegido que o governo estadual pretende vender para o mercado imobiliário.


Urbe CaRioca


6º Batalhão da PM, Rua Barão de Mesquita
Foto: Revista Veja

terça-feira, 19 de maio de 2015

PARQUE NELSON MANDELA, O DAS “BENESSES”, E O CARRO ADIANTE DOS BOIS




Mais uma vez o caso do estranho Parque Nelson Mandela, parte da Área de Proteção Ambiental-APA Marapendi, merece destaque neste Urbe CaRioca, um blog a cada dia mais estarrecido.

Ontem publicamos o artigo da bióloga Sonia Peixoto, uma aula sobre gestão de Unidades de Conservação e os procedimentos mínimos que devem preceder o projeto de implantação dessa natureza.

Hoje os gestores municipais praticaram mais uma ação questionável: o lançamento de licitação para colocação de infraestruturas e equipamentos justamente no Parque Natural Municipal o chamado de Nelson Mandela, criado sem estudos técnicos adequados e sem consulta pública.

O Parque não tem Conselho e nem Plano de Manejo elaborado. Ainda assim, mas irão realizar uma licitação da ordem de R$ 10 milhões para o uso público da "unidade de conservação". Ao mesmo tempo outros parques naturais municipais - Grumari, por exemplo – não dispõem de técnicos, seguranças, recursos financeiros, e têm sérios problemas fundiários.

Ao contrário da poesia e da esperança lembradas por Sonia Peixoto no artigo PLANOS DE MANEJO PARA A APA E O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE MARAPENDI E A SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS, diante do quadro fica um dito bem popular: “colocar o carro adiante dos bois”, certamente no escopo “Tudo é pra Olimpíada” que tem norteado as decisões sobre o uso do solo carioca já há alguns anos.

A não ser que haja relação com uma notícia divulgada em 2009 em nota no jornal O Globo e em outras mídias e, portanto, esteja planejado há tempos.

Privatizando a Praia

(O Globo – 21/09/2009 05:00:04)

Praia olímpica

Se o Rio se confirmar como sede da Olimpíada de 2016, a Praia da Reserva vai ser fechada para uso exclusivo dos atletas. Será a “praia olímpica”, onde só eles poderão entrar – ou seja, uma versão sal e sol da boate que abalou a monotonia do alojamento do Pan nas folgas.

 

Abaixo, o despacho no processo nº 14/000.073/2015, que embute uma ironia: o local chama-se “Setor Capivara”, nome do animal desalojado dali e do Parque Municipal Ecológico Marapendi, no último pelo inexplicável campo de golfe dito olímpico que tem muitas faces e suprimiu trecho importante da reserva, e de uma ‘via parque’.

Urbe CaRioca




Desenho: Urbe CaRioca




DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 18/05/2015

Processo nº 14/000.073/2015 – Na forma do que dispõe o artigo 7º, parágrafo 2º, inciso I da Lei nº 8.666/93 APROVO o PROJETO BÁSICO, de fls. 38 a 39-verso, elaborado pela Gerência de Implantação de Projeto – GIP e “AUTORIZO” a abertura da licitação na modalidade “CONCORRÊNCIA”, tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é ”SERVIÇO DE EXECUÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA BARRA DA TIJUCA NELSON MANDELA, SETOR CAPIVARA, SITUADO NA AVENIDA LÚCIO COSTA – BARRA DA TIJUCA - XXIVR.A. - AP. 4”, com base no Art. 23, Inciso I “c”, da Lei 8.666/93 , bem como no RGCAF.. A despesa foi estimada em R$ 10.892.313,08 (dez milhões, oitocentos e noventa e dois mil, trezentos e treze reais e oito centavos).




Mapa - Propaganda da Prefeitura


Nada compensa as perdas causadas pelo campo de golfe dito olímpico,
o que já foi exaustivamente explicado em postagens neste blog.
Ex. em 
MARAPENDI E ÁGORA – O ESPERADO, A VERSÃO OFICIAL, O ENGODO, E A VERDADE


segunda-feira, 18 de maio de 2015

Artigo: PLANOS DE MANEJO PARA A APA E O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE MARAPENDI E A SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS, de Sonia Peixoto





O novo artigo de Sonia Peixoto diz respeito a mais uma decisão que envolve a Área de Proteção Ambiental Marapendi, situada na Barra da Tijuca: a criação do Parque Municipal batizado de Nelson Mandela.

O local foi apelidado por este blog de Parque das Benesses devido aos estranhos benefícios concedidos ao mercado imobiliário e à enganosa tentativa de qualificar a existência do futuro parque/área de lazer como compensação às perdas irreparáveis causadas pela obra do campo de golfe dito olímpico. Explicações nos posts que estão em DEBATE PÚBLICO SOBRE O PARQUE NELSON MANDELA, O “PARQUE DAS BENESSES”.

O artigo mostra a importância dos processos de criação, implantação e gestão das unidades de conservação ambiental segundo roteiros metodológicos previstos nas leis pertinentes.  


Boa leitura.


Urbe CaRioca



Mapa - Propaganda da Prefeitura
Nada compensa as perdas causadas pelo campo de golfe dito olímpico, o que já foi exaustivamente explicado em postagens neste blog.
Por exemplo em 
MARAPENDI E ÁGORA – O ESPERADO, A VERSÃO OFICIAL, O ENGODO, E A VERDADE
  

PLANOS DE MANEJO PARA A APA E O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE MARAPENDI E A SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS


Sônia Peixoto, Bióloga, M.Sc


No filme Sociedade dos Poetas Mortos o Professor Keating, que leciona na conservadora Welton Academy, propõe métodos inovadores que incentivam seus alunos a pensarem por si mesmos, indagando sobre os passos que parecem já terem sido escolhidos para cada um deles. Nestes termos, mesmo sob regras institucionais que se pautam por rígidas noções de tradição, honra e disciplina, Keating surpreende por não infringir as regras, mas ao mesmo tempo apresentar métodos inusitados para que os alunos possam entender e vivenciar a literatura da forma mais plena e levando os valores discutidos em aula para  o “real”, seja lá o que isso signifique. A cena do filme no qual Keating lê um texto de Shakespeare, levando a poesia para o cotidiano dos alunos chega a ser emblemática, posto que mesmo com todas as regras métricas e o contexto de uma época já distante o professor consegue o feito de envolver as falas do autor como se as mesmas pudessem ocorrer em parte do mundo atual. Claro que Keating é um apaixonado educador, uma pessoa criativa e singular naquele meio de Welton. Contudo, para vivenciar a criatividade, a paixão e a singularidade muitas vezes se paga um preço, não raro a exclusão. Vale destacar que ao final do filme, mesmo que nenhuma cena apresente o que acontecerá na vida de Keating depois que os alunos o reverenciam com o famoso “Captain, my captain”, fica absolutamente claro que Keating não sucumbirá à conformidade, e para onde for continuará sendo um transformador - o que muitas vezes não é interessante para instituições frágeis.

Pois bem, citei a cena do filme na qual Keating narra um texto de Shakespeare pela simples razão de que é realmente muito difícil ler o poeta, podendo por vezes se mostrar uma façanha na qual a imensa complexidade afasta os incautos. Entretanto, Keating consegue fazer o autor mais do que compreensível, o faz apetitoso. A habilidade de tornar o complexo em algo inteligível é a arte de alguns professores. Acho que o mesmo se dá quando falamos de física ou, quem sabe, de algo tão distante como o processo de elaboração de um Plano de Manejo. Pois bem, não tenho ideia de como Keating fez sua façanha, mas já aviso que não me proponho o mesmo feito, e nem poderia, apenas objetivo tentar seguir com um pouco da inspiração de Keating e explicitar, da melhor forma que me for possível, o que significa um Plano de Manejo e qual a sua importância para as unidades de conservação da natureza e a sociedade. Para tanto darei como exemplo o processo que orientará a elaboração dos Planos de Manejo do Parque Natural Municipal (PNM) e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi.

A Lei Federal 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a famosa Lei do SNUC, regulamentada pelo Decreto nº. 4.340/2002, explicita o que são as unidades de conservação (UC), define as categorias de manejo, normatiza os processos de criação, implantação e gestão, descreve os incentivos, isenções e penalidades legais a gestão de tais áreas, e trata de disposições gerais. A Lei do SNUC foi pensada e construída de modo a atender diversos usos e objetivos diferenciados de manejo. Nestes termos, as Reservas Extrativistas foram pensadas para proteger modos de vida sustentáveis; os Monumentos Naturais foram constituídos para preservar sítios naturais raros, singulares e com grande beleza cênica; as Estações Ecológicas para privilegiar pesquisas e experimentos; as Reservas Biológicas, sem visitação pública, para assegurar a preservação integral da biota, mantendo intocados os ambientes naturais; e os Parques Nacionais foram pensados para a educação e a interpretação ambiental, a visitação pública, o lazer e a recreação em contato com a natureza. Parece óbvio, mas é bom destacar que a ideia central é a de conservação da biodiversidade, mas as ênfases são distintas em termos de planejamento e gestão.

Cada categoria de manejo de unidades de conservação foi pensada de modo a atender usos e objetivos diferenciados, e por isso a Lei do SNUC apresenta um leque constituído por 12 (doze) categorias de manejo, sendo 5 (cinco) de Proteção Integral (com uso indireto de seus recursos naturais), e 7 (sete) de uso sustentável (com previsão do uso direto de parcela dos seus recursos naturais). Também é por isso que antes da criação de uma unidade de conservação  os objetivos de manejo e usos permitidos devem estar muito claros, a partir da elaboração de estudos prévios e debate com a sociedade, não sendo tecnicamente pertinente “a criação de unidades de conservação de gabinete”.

Quero ressaltar que o debate para a construção da Lei do SNUC levou aproximadamente dez anos, visando consolidar um consenso da divisão de pontos de vista entre os socioambientalistas e os conservacionistas, com a devida participação de vários segmentos da sociedade civil organizada e especialistas governamentais. A Lei também se orientou pelas categorias de manejo expressas pela The International Union for Conservation of Nature (IUCN) em âmbito mundial.

Muito bem, para todas as categorias de manejo é necessário que cada unidade de conservação elabore, com a participação da sociedade, o seu próprio Plano de Manejo, levando em conta suas especificidades. A Lei do SNUC define Plano de Manejo como:


“o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão de unidade.”


Ora, existe um Roteiro Metodológico para a elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação de Proteção Integral, do IBAMA, de 2002, e até mesmo um Roteiro elaborado pelo Instituto do Ambiente do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2010. Os roteiros, e não vamos aqui realizar exames comparativos, servem como guias para se que possa elaborar um bom Plano de Manejo, o que envolve a consecução dos seguintes encartes: 1) Contextualização da Unidade de Conservação; 2) Análise Regional; 3) Análise da Unidade de Conservação; 4) Planejamento; 5) Projetos Específicos; 6) Monitoria e Avaliação. Cada um dos encartes envolve a consecução de vários subitens, sendo os três primeiros relativos à caracterização e análise, e os três últimos se referem ao planejamento. Sobre tais encartes podemos nos aprofundar em outra oportunidade.

O que vale destacar é que a elaboração de um Plano de Manejo necessita de uma equipe multidisciplinar das áreas biótica, abiótica, social, econômica etc, que irão se envolver de forma mais ou menos intensa em cada uma das etapas, mas que deverão participar ativamente do processo de planejamento da unidade de conservação. Em um primeiro momento ocorre uma Oficina de Diagnóstico Participativo e, na fase de planejamento, uma Oficina de Planejamento Participativo. Em ambas as oficinas, obrigatoriamente, a sociedade deve ser envolvida por meio do Conselho da unidade de conservação ou, caso ainda não exista Conselho formado, recomenda-se que o Conselho seja criado juntamente com o processo de elaboração do Plano de Manejo para que se assegure a governança democrática.

Como já foi dito antes, o Plano de Manejo, com toda a complexidade técnica exigida, irá nortear a gestão da unidade de conservação considerada, incluindo os aspectos econômicos - o que envolve por vezes embarreirar interesses individuais e privados que não sejam legítimos. Portanto, a equipe deve ser idônea, altamente qualificada e realizar a mobilização de todos os segmentos sociais que interagem com a unidade de conservação.

Um bom exemplo desafiador será a elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal e da Área de Proteção Ambiental de Marapendi, prevista para maio de 2015, sob a administração da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio de Janeiro. E qual a razão de prover os leitores do exemplo? Pela simples razão que no Parque Natural Municipal de Marapendi houve a desafetação de parte de sua área para a instalação de um campo de golfe, e há uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual questionando os procedimentos de licenciamento. Logo, trata-se de Planos de Manejo complexos e nos quais estarão presentes várias arenas de debate e interesses, incluindo os grupos de lobby e pressão. Nestes termos, a sociedade simplesmente não pode deixar de participar e cobrar a devida transparência no processo de elaboração dos referidos planos. 

Resumindo: caberá a sociedade uma gerência legítima do processo, pois o que for decidido deverá ser realizado pelo órgão público responsável por tais unidades de conservação.

Finalmente, claro que não consegui projetar o brilhantismo de Keating, mas espero, ao menos, ter iniciado um processo de debate e explicitação do processo de elaboração de Planos de Manejo. Afinal, alguns pretensos poetas mortos são fundamentais para a manutenção de uma sociedade mobilizada e viva.

E quem disse que biólogos também não podem ousar com poesia?



Robin Williams: Sociedade dos Poetas Mortos (1989) - Dublado
Youtube