domingo, 25 de junho de 2017

A ZONA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO, UM ANO DEPOIS

Lagoa de Marapendi, Barra da Tijuca. Foto: Urbe CaRioca, 2014.

Em 25/06/2016 este blog publicou A ZONA PORTUÁRIA E O BOULEVARD EXPRESSO: Comentários de Edison Musa, Roberto Anderson, e outros.

Hoje, exatamente um ano depois, editorial do jornal O Globo diz “Projeto do Porto não pode ser descontinuado”.

É verdade. Muitos itens, entretanto, cabem no tema ‘não pode ser descontinuado’, em se tratando de Rio de Janeiro pós-olímpico. Para citar apenas dois exemplos, temos o Parque Olímpico hoje abandonado, e a promessa-legado de transformar estrutura da Arena do Futuro em quatro escolas púbicas, material ao qual o Clube Fluminense se candidatou com a ideia de aproveitá-lo para construir um estádio próprio; e a despoluição de rios, lagoas, canais, e Baía de Guanabara, assunto da maior importância que parece esquecido.

O editorial reflete reportagem publicada no último domingo pelo mesmo jornal, comentada aqui em O RIO DE JANEIRO E O URBANISMO CARECA-CABELUDO (20/06/2017).

Não se deve esquecer que a Zona Portuária - das estranhas CEPACs, dos gigantes gabaritos, da ausência de prédios residenciais, e onde a celebrada orla renovada está tomada por moradores de rua e camelôs (não é privilégio do local, diga-se) – contou com a parceria da Fundação Roberto Marinho para a realização do Museu MAR e do Museu do Amanhã, que impulsionam as visitas à Praça Mauá e arredores. É justa a preocupação apontada no editorial, com a cidade e com os investimentos do grupo empresarial.


Os comentários do jornal O Globo de hoje podem ser lidos AQUI.

Leitores do blog estão convidados a enviar novas análises, depois de um ano do post citado no início deste, e quase um ano depois de iniciados os Jogos Olímpicos 2016 em terras cariocas.

Urbe CaRioca


sexta-feira, 23 de junho de 2017

“DIREITO DE LAJE” - MP 759/2016 AINDA NÃO FOI À SANÇÃO PRESIDENCIAL


E no Rio de Janeiro, legaliza-se praticamente tudo. Legislação urbanística para quê?

Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro (Foto: Felipe Dana/AP) - G1, set.2014


A polêmica Medida Provisória nº 759/2016 foi assunto de duas postagens neste blog. Para recordar, trata-se de proposta de lei que “Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”, aprovada pelo Senado em maio último.

SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA - MPV DO “DIREITO DE LAJE” OU DE “SOBRELEVAÇÃO”, de Canagé Vilhena - 28/12/2016

MAIS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – MP 759/2016 – 22/05/2017


Hoje o noticiário na grande mídia informa que um ministro do Supremo Tribunal Federal devolveu a MP à Câmara dos Deputados: o pedido foi feito por parlamentares do PT por considerarem “que oito emendas apresentadas no Senado alteraram o mérito da proposta”.

Não obstante os aspectos sociais envolvidos, e sem entrar, aqui, nas questões sobre as áreas rurais e a região amazônica, do ponto de vista urbanístico preocupa muitíssimo a possibilidade de que haja regularização de construções em locais inadequados, pois o mais comum é encontrarmos ocupações de grande porte em áreas de risco sujeitas a deslizamentos, nas margens de rios, e em áreas públicas, embora o texto original da MP contenha restrições à regularização nesses locais. A preocupação aumenta mais ainda ao lembrarmos de que tais construções em áreas de favelas e loteamentos irregulares poderão ainda ser aumentadas (abaixo, trecho do Capítulo I).

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Seção I - Da Regularização Fundiária Urbana
(...)
Art. 8º Ficam instituídas normas gerais e procedimentos aplicáveis, no território nacional, à Regularização Fundiária Urbana - Reurb, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais. 
Parágrafo único.  Os poderes públicos formularão e desenvolverão no espaço urbano as políticas de suas competências de acordo com os princípios de competitividade, sustentabilidade econômica, social e ambiental, ordenação territorial, eficiência energética e complexidade funcional, buscando que o solo se ocupe de maneira eficiente, combinando seu uso de forma funcional.

Art. 9º Para fins desta Medida Provisória, consideram-se:
I - núcleos urbanos - os adensamentos com usos e características urbanas, ainda que situados:
a) em áreas qualificadas como rurais; ou
b) em imóveis destinados predominantemente à moradia de seus ocupantes, sejam eles privados, públicos ou em copropriedade ou comunhão com ente público ou privado;
II - núcleos urbanos informais - os clandestinos, irregulares ou aqueles nos quais, atendendo à legislação vigente à época da implantação ou regularização, não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, sob a forma de parcelamentos do solo, de conjuntos habitacionais ou condomínios, horizontais, verticais ou mistos; e
III - ocupantes - aqueles que detenham área pública ou que possuam área privada, a qualquer título, de unidades imobiliárias situadas em núcleos urbanos informais.

§ 1º Para fins de Reurb, os Municípios poderão dispensar as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e edilícios.
§ 2º Os núcleos urbanos informais situados em áreas qualificadas como rurais poderão ser objeto da Reurb, desde que a unidade imobiliária tenha área inferior à fração mínima de parcelamento, prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. 
§ 3º Constatada a existência de área de preservação permanente, total ou parcialmente, em núcleo urbano informal, a Reurb observará, também, o disposto nos arts. 64 e 65 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, hipótese para a qual se torna obrigatória a elaboração de estudos técnicos que justifiquem as melhorias ambientais em relação à situação anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.
§ 4º A Reurb cuja ocupação tenha ocorrido às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou de autorização assinados anteriormente a 24 de agosto de 2001, a faixa da área de preservação permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum.
§ 5º No caso de o projeto abranger área de unidade de conservação de uso sustentável que, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, admita a regularização, será exigida também a anuência do órgão gestor da unidade, desde que estudo técnico comprove que essa intervenção implique na melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior. 
(...)
Art. 12.  A Reurb não se aplica aos núcleos urbanos informais, ou à parcela deles, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, ressalvadas as hipóteses previstas neste artigo.
§ 1º Estudos técnicos deverão ser realizados quando um núcleo urbano informal, ou parcela dele, estiver situado em área de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, correção ou administração do risco na parcela por ele afetada.
§ 2º Na hipótese do § 1º, é condição indispensável à Reurb a implantação das medidas indicadas nos estudos técnicos realizados.
§ 3º Nas hipóteses de áreas de riscos que não comportem eliminação, correção ou administração, na Reurb-S, o Município ou o Distrito Federal procederá à realocação dos ocupantes do núcleo urbano informal.
 
Segundo o site do Senado Federal, em 31/05 A MP 759/2016 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator (PLV 12/2017) ... que torna possível regularizar áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares”. Infelizmente não foi possível abrir o link para conhecer a redação final. Transcrevemos o trecho da mesma página do Senado que comenta o Direito real de laje

Avenida Leopoldo Bulhões, Manguinhos, Rio de Janeiro.
Ocupação irregular. Foto: Hugo Costa, junho/2017

O assunto interessa em especial às áreas urbanas e à cidade do Rio de Janeiro, onde a população de favelas é de aproximadamente 1,4 milhões de moradores – 22% da população e a maior do país, segundo critérios do IPP, Prefeitura do Rio aplicados aos dados Censo 2010, que apontam população 4% maior do que o dado fornecido pelo IBGE. Pesquisa do Datafavela de 2014 informa que o número atingiu 2 milhões naquele ano.


Direito real de laje
Principalmente para as favelas, onde as construções precárias são erguidas sobre outras devido à falta de espaço, o PLV decorrente da MP cria o direito de laje. Definido como a coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titulares distintos em uma mesma área, ele servirá para regularizar a construção de outra residência acima da construção-base. Cada uma delas pagará seus próprios tributos. Esse tipo de direito poderá ser aplicado somente quando se constatar a impossibilidade de individualização de lotes. De acordo com o texto aprovado, haverá a possibilidade de outra residência abaixo da construção-base e um segundo andar até o limite de altura permitido no município.
Cada morador deverá participar com as despesas para a manutenção das áreas e equipamentos comuns, como o telhado, a estrutura, as instalações gerais de água, esgoto e luz e outras. Na venda, terão direito de preferência os proprietários da laje mais próxima ou da construção-base. Se a construção-base vier a ruir, o direito de laje estará extinto se ela não for reconstruída dentro de cinco anos.

Talvez não seja coincidência a recente aprovação, em primeira discussão, pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, do substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 174/2016 Substitutivo Nº 1 que “altera dispositivos das leis complementares nº 160 e 161, ambas de 15/12/2015, e da lei complementar 165, de 19/05/2016 e dá outras providências”, que permite a regularização generalizada de parcelamento, uso do solo, casas unifamiliares e bifamiliares em praticamente toda a cidade.

A realidade das ocupações irregulares no Rio de Janeiro e no Brasil é incontestável. Algo há de ser feito a respeito. Legalizar indiscriminadamente, por outro lado, é alimentar o processo. Neste caso, de fato, legislação urbanística para quê?

Urbe CaRioca

terça-feira, 20 de junho de 2017

O RIO DE JANEIRO E O URBANISMO CARECA-CABELUDO

Foto: Urbe CaRioca, novembro 2015

ILHA PURA: NEM É ILHA, NEM É PURA  - Vila dos Atletas, mais um imenso condomínio de edifícios altos, em Jacarepaguá foi escrito há um ano e republicado no último fim-de-semana na página Urbe CaRioca do Facebook. Teve, outra vez, boa repercussão.
No último dia 17 a grande mídia informou que apenas 204 imóveis dos 3604 construídos haviam sido vendidos. Por coincidência, no mesmo dia vimos anúncio de venda de apartamentos em vários condomínios na região Barra da Tijuca com a chamada: "40% de desconto e mude-se em 12 dias". Este quadro resulta da crise econômica que o país vive, em especial o Estado do Rio de Janeiro? Há excesso de oferta na região? A resposta deve ser – ambos.

Certo é que o Rio de Janeiro padece de um Urbanismo ‘Careca-Cabeludo’. Explicaremos a figura, embora os caros leitores já adivinhem do que se trata.

Como repetido à exaustão, os recursos e os incentivos foram carreados principalmente e, mais uma vez, para a região da Barra da Tijuca, mesmo que a construção dos BRTs tenha rasgado as Zonas Norte e Oeste, bem como o aumento de potencial construtivo e as generosas isenções de impostos oferecidos à indústria hoteleira (mais gabaritos/área construída/taxa de ocupação) tenham abrangido toda a cidade. Vale recordar a Vila dos Jogos Pan-Americanos 2007, também na Barra da Tijuca e também realizada após lei para aumento da altura dos prédios, condomínio até hoje com problemas estruturais por ter sido construído em terreno de turfa.

Passada a euforia dos Jogos e os anúncios constantes de que haveria um importante legado fruto dos grandes investimentos que a cidade recebeu, antes de um ano pós-olímpico a realidade já é outra. O noticiário assusta. O que se vê espanta e desalenta: pobreza, moradores de rua, lojas comerciais fechadas, camelôs invadiram as calçadas. Os hotéis funcionam com baixa ocupação. Mais uma vez, são o excesso de oferta e a crise, somados à violência crescente que afasta os turistas e prende os cariocas em casa, infelizmente.

Reportagem de agosto/2016 já afirmava que a parte mais pobre do conjunto Cidade de Deus crescera devido às obras dos jogos, com a permanência de pessoas atraídas pelos empregos que deixaram de existir (OG, 29/08/2016). Evidentemente, não se pode imputar o aumento dos problemas sociais apenas aos Jogos (v. BBC Brasil, 15/06/2017).

A chamada Orla Conde e a Avenida Rodrigues Alves/Região do Porto, renovadas sem a feiura do Elevado da Perimetral, seriam, de fato, um resultado positivo das obras de grande porte que o Rio de Janeiro recebeu. Ainda podem ser, porém, o cenário hoje é outro. A primeira é abrigo de moradores de rua e lá ambulantes proliferam; a má qualidade das obras e a falta de manutenção são visíveis a olho nu. A segunda integra a Zona Portuária, onde as obras de urbanização - anunciadas como resultado de uma Parceria Público-Privada, sem injeção de recursos públicos - estão suspensas.

Quanto à Zona Portuária, reportagem detalhada de Selma Schmit (OG,18/06/2017) expõe o modelo de venda e ocupação adotado, pelo qual os recursos para a reurbanização seriam obtidos com a venda de CEPACs: certificados que habitariam os adquirentes a ter o direito de construir torres com até cinquenta andares. Para conhecer o intrincado problema que envolve um leilão fracassado, muitas dívidas, vários termos aditivos, a venda inexpressiva dos CEPACs e a falta de liquidez do fundo da Caixa Econômica Federal (na ausência de compradores a CEF comprou todos os CEPACs) a reportagem citada traz um quadro completo. Como este blog, entretanto, a jornalista atém-se aos aspectos urbanísticos e não menciona que o Porto Maravilha já esteve nas “páginas policiais”, tangenciando a Operação Lava-Jato.

Praia de Copacabana. Foto: HE, 2012
Em vez dos assuntos acima, preferíamos comentar a volta do esperado crescimento econômico, e a alegria de cariocas e fluminenses em um dia ensolarado. Por enquanto, voltemos ao título deste artigo.


Na década de 1970 um aluno de arquitetura perguntou ao professor porque a cidade era tão desigual e recebia tratamentos diferentes conforme o bairro. A Universidade era a UFRJ, ainda com poucas faculdades transferidas do coração do Rio para a Ilha do Fundão.

No caminho, os barracos da Favela da Maré – um trecho que seria removido para a construção de um dos novos acessos à ilha; o mau cheiro de lixões que ainda existiam na Zona Norte. O transporte para a UFRJ era péssimo seja para estudantes das Zonas Sul, Norte ou Oeste. O professor respondeu que as cidades eram assim, iguais a ele: peludo como um urso, tinha a cabeça lisa igual a uma bola de bilhar.

Um leitor nos informa que daqui a alguns dias a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário – ADEMI levará suas propostas ao Prefeito do Rio, como costuma fazer sempre que há troca de governo. Não se espera que os pedidos sejam muito diferentes dos que são feitos sistematicamente a cada quatro anos, em geral focados na renovação de construções nos bairros mais ricos do Rio, ou em apoio para investir na expansão urbana - tão criticada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - enquanto bairros mais pobres imploram por investimentos.

Para o novo governo fazer o que prega - cuidar das pessoas -, além de se dedicar à Educação e à Saúde deve promover uma política urbana que cuide de todos os bairros, em vez de praticar o urbanismo ‘careca-cabeludo’. Por exemplo, não oferecendo CEPACs por qualquer dinheiro e gabaritos a mais, para fazer Metrô onde não é prioritário e conceder mais benesses ao mercado imobiliário.

Urbe CaRioca
 
Foto: Urbe CaRioca


segunda-feira, 19 de junho de 2017

CLUBES DE FUTEBOL – AGORA FLUMINENSE QUER ESTÁDIO NO PARQUE OLÍMPICO


E propõe outro destino para a estrutura destinada a quatro escolas




A notícia foi publicada na última quinta-feira, feriado de Corpus Christi, no site Globo Esporte, após divulgação no site NetFlu. Conforme título, o Fluminense Football Club deseja erguer estádio próprio no parque olímpico, não mais no terreno vizinho ao condomínio que abrigou a Vila dos Jogos Pan-Americanos.

Segundo a notícia, o Fluminense prefere aquele ao local anteriormente previsto “próximo à Vila do Pan, o qual o clube firmou memorando de entendimento com um fundo imobiliário (...) O índice de construção precisa ser alterado, o que depende da prefeitura. Além disso, por ser em área de mangue, exige aterramento, como feito nos moldes do CT. Não há ainda rede de abastecimento de água e energia elétrica”.  

Quanto à nova localização, em princípio pareceria mais adequado do ponto de vista urbanístico do que a anterior: o finado Autódromo não retornará, eliminado que foi “pra olimpíada”; o local - hoje um palco abandonado, o elefante branco que tantos temiam - já se transformou em polo esportivo, ao menos durante duas semanas.

Mas, não é tão simples.

Mesmo que o local seja melhor que a alternativa anterior, pode ser apenas "menos ruim" e igualmente inadequado. Cabem algumas perguntas. O Rio precisa realmente de mais estádios? O trânsito sempre sobrecarregado da Barra da Tijuca comportará mais um ponto de reunião de grande público? O que pensa o consórcio que administra o terreno do Parque Olímpico e lá poderá construir dezenas de condomínios? Precisaria também 'autorizar' a construção?

É importante lembrar que o trânsito na cidade foi completamente modificado durante os quinze dias dos JO, para garantir que os transportes funcionassem a contento no período em que Rio de Janeiro vivia outra rotina. Um estádio permanente requer estudos de impacto sobre o tráfego e suas consequências.

Muito estranho, diga-se, é o clube propor o uso do material da Arena do Futuro – a que seria desmontada para a construção de quatro escolas – para construir o seu estádio.

Educação é prioridade. As escolas, um dos prometidos legados olímpicos, devem ser construídas. É absurdo o clube entender que ajudará a Prefeitura dando utilidade ao material da Arena do Futuro. Mais absurdo será a Prefeitura aceitar, salvo se, no mesmo arranjo, resgatar a promessa do seu antecessor e construir as quatro escolas.
  

Urbe CaRioca




Postagens anteriores:

01/10/2016 - FLUMINENSE TAMBÉM QUER CONSTRUIR ESTÁDIO: NA BARRA DA TIJUCA - JACAREPAGUÁ

03/11/2016 - FLAMENGO, FLUMINENSE, BOTAFOGO... TODO CLUBE QUER ESTÁDIO!

10/02/2017 - CLUBES DE FUTEBOL – TERRENOS PARA VASCO E BOTAFOGO, EM VARGEM GRANDE, AVENIDA PARA FLUMINENSE, ETC.

04/02/2017 - AMÉRICA FOOTBALL CLUB – HISTÓRIA DIZ QUE SHOPPING NÃO SALVA CLUBE

17/05/2017 - CLUBE FLAMENGO – POR QUE NA GÁVEA/LEBLON/LAGOA?

 

sábado, 17 de junho de 2017

DIVULGAÇÃO - FÓRUM NO RIO DE JANEIRO SOBRE GESTÃO PÚBLICA


Internet


João Doria participa de fórum no Rio sobre gestão pública

O prefeito da cidade de São Paulo, João Doria, vem ao Rio de Janeiro dia 19 de junho, segunda-feira, para participar do Fórum Empresarial de Administração Pública. O encontro terá como tema “Melhores Práticas em Gestão de Cidades”.

Após o Fórum, João Doria vai falar com a imprensa.

Data – 19 de junho, segunda-feira

Horário – entre 14h15 e 14h45

Local – Belmond Copacabana Palace Hotel – Avenida Atlântica, 1702 – Copacabana

Para credenciamento de imprensa, email deve ser enviado até o dia 16 de junho, 14h00 – gabriela.godoi@fleishman.com.br

terça-feira, 13 de junho de 2017

RIO DE JANEIRO – O PREFEITO, A PREFEITURA, E O URBANISMO

Abertura da Avenida Presidente Vargas, década de 1940. Imagem: Acervo jornal O Globo.

“Além de modificar a estrutura administrativa, a lista de decretos também contém algumas medidas, e muitas propostas sobre questões fiscais e financeiras, segurança pública, áreas de saúde e educação, transportes, setor cultural, meio ambiente, e assistência social. Chama a atenção a ausência de menção às questões urbanas, fora a intenção de criar um parque na Zona Oeste e exigir um laudo para obras de grande porte, coisa que já existe. Por isso a pergunta deste blog: Sr. Prefeito, e o Urbanismo?”

Cinco meses após iniciado o novo governo municipal, este blog procurou respostas na entrevista com o alcaide publicada há dois dias (OG, 11/06). Encontrou o que segue.


(...)
URBANISMO - “Hoje, existem 90 mil projetos à espera de licenciamento na prefeitura. Não é possível que uma pessoa espere por uma autorização por um tempo que pode chegar a dois, três anos. Vamos discutir mudanças na legislação. Outro ponto que os técnicos estão analisando, para algumas áreas da cidade, incluindo o Centro, é a conveniência ou não de se exigir vagas em garagens. Não sei se os jovens de hoje tem certeza de que vão querer ter seu próprio carro em áreas bem servidas por táxis, Uber, metrô, VLT e BRT, por exemplo.”

PORTO - “Vamos propor à Câmara mudanças na legislação para estimular a construção de casas populares, com dimensões menores, de acordo com a demanda do mercado. Ali, há um problema. Estamos discutindo com a Caixa Econômica para que reveja os valores das Cepacs (espécie de título que tem que ser adquirido para se construir empreendimentos) cobrados de interessados em construir na região.”

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - “Queremos lançar a PPP para a região da Avenida Presidente Vargas. O grupo russo Olympic City tem interesse em desenvolver os estudos e disputar uma concorrência para investir no projeto por meio de PPPs. Com os recursos, seria possível investir na construção de algumas estações do metrô, em parceria com o estado, e revitalizar o canal (do Mangue). Pelo menos sete estações da região do subúrbio poderiam ser reformuladas. Acima delas, seriam implantados sete parques públicos, numa concepção similar ao do Parque Madureira. Temos ainda propostas de PPPs para substituir a iluminação pública por LED e urbanizar Rio das Pedras.”
(...)


Abertura da Avenida Presidente Vargas, 27/10/1978. Imagem: Acervo jornal O Globo.


Breves comentários:

1.   A demora em licenciar obras civis é histórica. Além de ser a legislação urbanística vasta e complexa – dominada por poucos – a experiência mostra que a cada tentativa de simplifica-la problema se amplia. Isso se deve à recorrente soma das leis novas às existentes. Ou seja, é preciso consultar as regras mais recentes e o que prevalece das leis anteriores. Por outro lado, nas últimas décadas, as demandas pertinentes sobre proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural ampliaram aquele escopo. Esperamos que o novo governo encontre boas soluções e não se limite a apenas “engordar” os códigos de obras atuais.
2.     Várias leis dispensam ou reduzem a necessidade de vagas de garagem. Por exemplo, a lei das quitinetes, feita sob medida para o mercado imobiliário (22/07/2014 - A ERA JK ESTÁ DE VOLTA... NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCA).
3.     Já existe também a possibilidade de construir casas com dimensões menores do que as mínimas exigidas de modo geral. Infelizmente. Se as medidas correspondem ao padrão mínimo de conforto e habitabilidade necessário não há razão para reduzi-las ainda mais. Se as casas obedecerem ao índice 1 não é preciso comprar CEPACs.
4.     Parceria Público-Privada ou PPP é expressão assustadora. Em regra porque se transformam em Parceria Público-Pública, com a aplicação de recursos públicos de vulto e retorno duvidoso. Haja vista os equipamentos “Pra Olimpíada” e o próprio projeto para a região portuária onde as obras de urbanização receberam verbas da prefeitura e os CEPACs foram comprados integralmente pela Caixa Econômica Federal.
5.     Sobre os planos para a Avenida Presidente Vargas, sugerimos a leitura de A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS – Aspectos urbanísticos, jurídicos, financeiros e administrativos de sua realização (Henrique Dodsworth, 1955); AVENIDA PRESIDENTE VARGAS: UMA DRÁSTICA CIRURGIA (Evelyn Furquim Werneck Lima, 1990) e MEMÓRIA DA DESTRUIÇÃO – Rio, uma história que se perdeu (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2002).
6.     Das estações de Metrô no Centro faltam Cruz Vermelha, Carioca (segunda plataforma) e Praça XV, para completar a Linha 2. São obras essenciais.
7.   Sobre criar parques públicos nos subúrbios - Quais? (“Pelo menos sete estações da região do subúrbio poderiam ser reformuladas. Acima delas, seriam implantados sete parques públicos, numa concepção similar ao do Parque Madureira.”) é preciso saber o que será oferecido ao grupo russo. Que não seja mais um capítulo da malfadada série Vendo o Rio.
8.    Aliás, haverá licitação?
9. Obs. A ideia da administração anterior era criar potencial construtivo nos bairros respectivos, sobre a linha férrea e também sobre estações de metrô. Alguns posts anteriores com o marcador "Vendo o Rio" trataram desse assunto, quando projeto de lei complementar propunha a criação do Direito de Superfície, venda de espaço aéreo à iniciativa privada. Um dos versos sobre o tema está em 14/04/2015 - QUINTO POEMINHA - VENDO O RIO, MUITO MAIS! (UM POEMINHA NADA SUPERFICIAL).
10.Nunca é demais lembrar que a cidade precisa de espaços livres para "respirar" junto com seus moradores. Construir sobre a estação de metrô da Cidade Nova como aventado em 2015 é espantoso, considerando-se a existência de tantos terrenos ainda vazios depois de mais de 60 anos da abertura da Avenida Presidente Vargas, e a Zona Portuária que implora por investidores!  

Aguardemos respostas.

Urbe CaRioca

 Avenida Presidente Vargas, manifestação 2013. Imagem: Pablo Jacob Agência O Globo.



segunda-feira, 12 de junho de 2017

FAVELA RIO DAS PEDRAS, ITANHANGÁ – O QUE A PREFEITURA PRETENDE



Os posts sobre as obras de urbanização da Favela Rio das Pedras mediante recursos obtidos através de venda de CEPACs – e aumento de potencial construtivo de terrenos na região da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes (Sempre o Gabarito!) – tiveram grande repercussão.


Os objetivos e métodos para implementar a proposta, divulgados na grande mídia, receberam críticas de urbanistas e do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB.

Reproduzimos a seguir o texto oficial sobre o que pretende a administração municipal, conforme publicado há algumas semanas no site da prefeitura.

“A proposta deverá redesenhar um plano de mobilidade para a região com adequação para implantação de vias peatonais (para pedestres), com incremento do sistema viário existente e interligação com os modais de transporte de forma sustentável, sob menor impacto ao Meio Ambiente. O escopo do PMI exige Estudo Ambiental. A prefeitura quer um plano de implantação de parques e praças, arborização, despoluição e recuperação ambiental de rios e margens das lagoas na área de intervenção, captação e aproveitamento de águas pluviais, sistema de redução energética, iluminação pública sustentável. Para isso, será necessário Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

As intervenções em infraestrutura (saneamento básico, drenagem, redes de abastecimento de energia elétrica e telecomunicações subterrâneas, gás), vias e passeios pavimentados, projeto de segurança para pedestres, controle de velocidade dos veículos (traffic-calming) e câmeras de segurança fazem parte da proposta de requalificação urbana de Rio das Pedras. A comunidade ganhará status de bairro com novos espaços públicos e de lazer, com ampliação das áreas destinadas a pedestres e a criação de circuito cicloviário.

O chamamento público define como objeto do estudo a área delimitada pelas Lagoas da Tijuca e do Camorim, Avenida Ayrton Senna, Avenida Isabel Domingues, Estrada Curipos, Estrada de Jacarepaguá, Rua Aroeira até o encontro com a Rua Mario Tebyrica, daí em linha reta até o encontro da Rua Luís Carlos de Castro com a Rua Colins, por esta até a Rua Armostrong, Estrada de Jacarepaguá, Avenida Engenheiro Souza Filho até o encontro com a Rua Francisco Mangabeira e daí perpendicular à avenida até a margem da Lagoa da Tijuca. Tal delimitação não restringe a inclusão de novas áreas.

O PMI vai estudar a viabilidade do projeto mediante demonstração das metas e resultados, prazos de execução, vantagem econômica e operacional da proposta para a Administração Municipal e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos. A empresa ou empresas selecionadas deverão avaliar a melhor modelagem, contrato de concessão comum ou de parceria público-privada, indicando requisitos para licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do projeto.”

Nunca é demais lembrar que se trata de solo extremamente instável, questão a ser considerada no custo das obras.


NOTA:

Este blog recebeu comentários de moradores da favela Rio das Pedras demonstrando apreensão e medo quanto ao que poderá acontecer. Afirmam que já foram feitas obras nos locais conhecidos como Areal e Areinha, que receberam rede de esgoto, calçadas, e iluminação pública. Entendem que suas casas serão demolidas e que deverão pagar pelas novas moradias, para o que não há condições, e que prédios altos não servem para aqueles moradores. Desejam melhorias, porém, não querem ter despesas.

Por serem anônimos não publicamos os comentários nos posts, como norma deste Urbe CaRioca. Entretanto, consideramos importante resumir o conteúdo para dar ciência aos gestores públicos do que pode ser o pensamento de grande parte daquela comunidade.

Urbe CaRioca