segunda-feira, 3 de agosto de 2015

O RIO DE JANEIRO À BEIRA D’ÀGUA, de Andréa Redondo (versão em português)


O site The Nature of Cities promove mensalmente mesas redondas virtuais a partir de um tema previamente determinado. Em janeiro/2015 os participantes responderam à seguinte questão:

O texto abaixo integra um conjunto de quinze artigos a respeito de cidades e suas frentes d’água publicados no referido site no dia 06/01. Para acessar todos os textos clique AQUI.

Tendo em vista as recorrentes e recentes discussões sobre a impossibilidade termos a Baía de Guanabara despoluída, bem como a Lagoa Rodrigo de Freitas, as lagoas da Baixada de Jacarepaguá e tantas outras fontes hídricas permanentemente problemáticas, e, em especial, a polêmica dos últimos dias envolvendo a qualidade das águas cariocas frente aos Jogos Olímpicos 2016, a pesquisa encomendada pela AP, e os vários artigos e opiniões na mídia local e internacional, entendemos oportuno repetir o artigo, agora em sua versão para o Português.

Andréa Redondo / Urbe CaRioca





O RIO DE JANEIRO À BEIRA D’ÁGUA

Andréa Albuquerque G. Redondo


O Rio de Janeiro nasceu há 450 anos, cresceu em torno da Baía de Guanabara e de vários morros e desenvolveu-se para Norte e Oeste, ao interior. A partir do Século XIX tomou o rumo Sul, ao longo do litoral. Nosso “Leste” são as águas. No Rio meio ambiente natural e urbano estão juntos.

A orla é densamente ocupada. Na parte norte da baía atividades portuárias e industriais desativadas geraram áreas abandonadas, como ocorreu em muitas cidades. Nos bairros praianos comércio, serviços e habitação se misturam, exceto nas faixas frontais, destinadas a residências, hotéis e restaurantes pelas leis urbanísticas.

Infelizmente a poluição das águas é um problema. A limpeza da magnífica Baía de Guanabara é protelada, praias estão poluídas, as lagoas e rios, assoreados. A ausência de saneamento básico em várias vizinhanças, e o controle público ineficiente, mesmo em ocupações regulares, trazem más consequências do ponto de vista ecológico. Felizmente a lei brasileira impede o uso privativo da orla – pois as frentes marítimas são propriedade da União - salvo exceções como nas áreas militares. Diz-se que as praias são consideradas o espaço mais democrático do Rio!

As ocupações informais ou “favelas” existem em toda a cidade, as consolidadas são bairros populares. A política de habitação no início dos anos 1960 e 1970 fez remover algumas favelas da cobiçada Zona Sul, e transferiu os moradores para conjuntos habitacionais distantes. As que ficavam na Lagoa Rodrigo de Freitas foram substituídas por edifícios valorizados. Nas Zonas Norte e Oeste favelas ainda margeiam lagoas, canais e córregos.

Recuperar o meio ambiente ou regiões urbanas degradadas frente aos fatores sociais inerentes é tarefa complexa. Às vezes é necessário adotar medidas radicais para defender ou (1) a ecologia ou (2) a população.

No primeiro caso é preciso impedir a ocupação urbana predatória – formal ou não - resgatar faixas marginais invadidas, e liberar áreas ambientalmente protegidas, mesmo ao custo de transferir famílias conforme as políticas habitacionais dos anos 1990. No segundo, se retirar as construções for impossível devido à sua consolidação ou extensão, bons projetos urbanísticos poderão reduzir os danos, com benefícios ecológicos para todos.

Em ambas as situações o valor da terra cresce. Evitar o processo de gentrificação causado pelas leis de mercado é um desafio, em especial no Rio onde a pressão do mercado imobiliário é forte e contínua. É dever do setor público (1) nas áreas urbanas onde é adequado construir, incentivar a ocupação diversificada com moradia, comércio e serviços, garantir espaços públicos e (2) nas áreas ambientalmente protegidas buscar apoio da iniciativa privada para mantê-las, ou assumir o orçamento.

Histórias de sucesso dependem do ponto de vista. Na Lagoa Rodrigo de Freitas, um cartão postal do Rio, houve uma troca. Quanto à paisagem, o turismo, para investidores e novos moradores, uma experiência bem sucedida. Entretanto, os conjuntos populares criaram novos bolsões de pobreza sem infraestrutura: para as famílias removidas de seus lares o modelo de transferência foi destrutivo e inapropriado.

A revitalização da região do Porto ainda é imprevisível. O projeto urbano foi conduzido por interesses financeiros e prevê edifícios de 30 a 50 andares. A área recebeu vultosa infraestrutura e tem atraído apenas grandes empreendedores e investidores para prédios comerciais. Sem população residente será outro bairro sem vida.

A proteção para o meio ambiente natural e urbano deve ser apropriada e orientar o planejamento urbano sempre que necessário à Ecologia, independentemente do valor da terra, embora deva haver equilíbrio.

O respeito às questões ambientais deveria ser imposto por códigos de construção e fiscalização severa. Mas, em nome dos Jogos Olímpicos 2016 a ocupação urbana aumentou em áreas livres, alagáveis e em encostas frágeis, impulsionada por índices urbanísticos questionáveis para construções maiores e mais altas – apartamentos e hotéis – além de benefícios fiscais.

A pressão por ocupar áreas marginais (e muitas outras!) com empreendimentos imobiliários encontra apoio governamental. Exemplos recentes são condomínios e um hotel de luxo, e o polêmico Campo de Golfe Olímpico, ambos em áreas protegidas e, pior, o campo eliminou um parque ecológico e suprimiu potenciais avenidas, apesar dos protestos de ambientalistas, urbanistas e juristas.



A área verde no mapa é reserva natural, mas o zoneamento foi modificado para permitir um campo de golfe (e um grande projeto imobiliário, o real propósito) em processo questionável. Verdes claro e escuro perfazem a Área de Proteção Ambiental Marapendi, em volta da Lagoa de Marapendi.


Há 200 anos o Rio dava as costas à água, o banho de mar era medicinal. Há 100 anos morros históricos desmontados deram lugar a esplanadas densamente ocupadas e serviram para aterrar as águas; montanhas de pedra eram matéria-prima para construções, pavimentação e molhes. Mas, também houve ações positivas no passado: no século XIX Imperial a Floresta da Tijuca, devastada por lavouras de café, foi replantada. No século XX o governo proibiu as pedreiras; as políticas de preservação do patrimônio cultural e ambiental foram reforçadas. Evitar o retrocesso é imperativo.

Sem sua natureza o Rio não seria Paisagem Urbana Histórica. Mesmo na difícil situação atual, o Rio de Janeiro ainda é a Cidade Maravilhosa!

quarta-feira, 29 de julho de 2015

CLUBE FLAMENGO – A ARENA DESTRAVADA


NOTA (em 30/07/2015) - Seria interessante conhecer a opinião das entidades que compõem o Conselho de Curadores do Desafio Ágora Rio: Mobilidade Urbana, sobre a construção do empreendimento no local e os decorrentes impactos sobre o tráfego nas vias e bairros que circundam o terreno do Clube Flamengo. Divulgamos a existência do segundo "desafio" em 22/04/2015 no post MOBILIDADE URBANA - PMUS: OUTRO PLANO SUSTENTÁVEL. O Urbe CaRioca não enviou sugestões como fez no primeiro "desafio" com a proposta PRESERVAR O PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO DE MARAPENDI ÍNTEGRO. As razões estão expostas nos muitos artigos deste blog, em especial  O ÁGORA, O PARQUE MARAPENDI, O GOLFE, E O MONÓLOGO DO PREFEITO DO RIO DE JANEIROMARAPENDI - O MONÓLOGO ENGANOSO E O CAMPO PESSOAL; e MARAPENDI E ÁGORA – O ESPERADO, A VERSÃO OFICIAL, O ENGODO, E A VERDADE. Embora a sensação de atraso em relação às inúmeras decisões já tomadas, e inoperância (Metrô não prioritário, rodoviária em São Cristóvão, modelo “rodoviarista” com BRT em vez de transporte de massa sobre trilhos), ao menos dessa vez constituiu-se um grupo com representantes de várias instituições. Tenhamos esperança!




Em 15/06/2015 o site Band Esporte Uol publicou que “Com apoio da Secretaria Municipal de Esportes, através de Marcos Braz, o Flamengo destravou na Casa Civil o projeto para a construção de sua Arena da Gávea, voltada aos esportes olímpicos”.

O assunto fora comentado neste blog no mês de março/2015 em CLUBE FLAMENGO – UMA ARENA, UM NÓ DE TRÂNSITO, E UM BEM TOMBADO (13/03) e em CLUBE FLAMENGO – ESTÁDIO OU GINÁSIO? Dúvidas, Reunião, Depoimento e Processos (20/03), leitura sugerida a quem não acompanhou, inclusive para conhecer o depoimento de Leonel Kaz, conhecedor dos antecedentes que precedem em muito a era do “Tudo é Pra Olimpíada”.

Tendo em vista as exigências feitas em junho o processo (de 1984!) se não totalmente destravado, caminhou.

Processo nº 06/370139/1984
Em: 18/06/2015 (Diário Oficial do Município 19/06/2015)
Cumpra as Exigências
1- apresentar novo projeto para análise compatível com o analisado pelo IPHAN;
2- apresentar projeto visado pelo IPHAN citado no Ofício daquele órgão nº 0324/15;
3- atender às exigências 2 a 12 de 30/03/15;
O projeto será encaminhado ao IRPH para manifestação.

A Coluna Gente Boa (O Globo 18/07/2015), por sua vez, informou que O Flamengo tem planos bem mais ambiciosos para a área de sua sede na Avenida Borges de Medeiros, na Lagoa, onde funcionava o posto Mengão — e hoje é uma expansão de seu estacionamento. O projeto do clube é construir ali uma arena multiuso com quatro mil lugares”. A data coincide com prazo para cumprimento das exigências.

Se as mesmas foram atendidas, o processo será encaminhado ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH, a antiga Secretaria Extraordinária de Patrimônio Cultural, transformada em órgão ligado diretamente ao Prefeito do Rio. Neste âmbito, vale relembrar que tanto este setor quanto o IPHAN não têm a atribuição de decidir em desacordo com as normas vigentes, obviedade que às vezes é esquecida, como no caso da Marina da Glória, por exemplo. Por outro lado, os órgãos de planejamento urbano, sim, têm o dever de analisar se o local, nos dias de hoje, é adequado para a construção de um local de reuniões e eventos daquele porte.

Quando o Clube Flamengo recebeu a cessão de uso do terreno, em 1931, o Rio de Janeiro era outro. Lagoa, Ipanema, Jardim Botânico, Gávea e Leblon, eram regiões afastadas do Centro – chamado até hoje por muitas pessoas de ‘A Cidade’ – bairros de periferia, ocupados principalmente por fábricas, residências, vilas operárias, e muitas favelas.

Construção do Hipódromo da Gávea
Fonte: site JCB

Favela da Praia do Pinto - sem data
Internet
Internet - Blog De Tudo um Pouco


A cidade cresceu, adensou-se, e envolveu o Clube Flamengo e todos os vizinhos, como o Clube Paissandu (1953) em lugar que “Apesar de ser uma área bastante privilegiada, trazia também grandes desafios. À primeira vista mal poderia ser considerado terreno, tamanha era a quantidade de água que precisava ser aterrada. Os vizinhos também eram bastante diferentes dos de hoje. De um lado, a Favela da Praia do Pinto, do outro, a Favela de Ilha das Dragas. E para todo lugar que se olhasse, lixo e mais lixo” (fonte – site clube Paissandu); a AABB (1953), o Jockey Club (anos 1930), o Clube Militar (aforado em 1940) e o clube Monte Líbano, entre outros. Em vários casos os governantes da época deram destino a terrenos alagadiços e charcos provavelmente sem serventia, ainda não invadidos, por meio de cessões, aforamentos e doações.

Resta saber se hoje o Rio de Janeiro comporta, em meio a um nó de trânsito, o que pleiteia o clube da Nação Rubro-Negra. 

Espera-se que instituições afins analisem o assunto, e que a Prefeitura informe ao público as bases para sua decisão.

Abaixo, o trâmite do processo.

Urbe CaRioca
consulta ao site da prefeitura em 29/07/2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - ANDAMENTO DE PROCESSOS

Últimos trâmites do processo: 06/370.139/84

Origem
Parecer

Data do Parecer
Data de Prazo
Destino
U/SUBG/ADS/GIL
Aguardar no prazo da publicação

17/07/2015

U/SUBG/ADS/GIL
U/CGPE/CLE
Aguardar no prazo da publicação

17/07/2015

U/SUBG/ADS/GIL
U/SUBG/ADS/GIL
Analisar

24/06/2015

U/CGPE/CLE
U/SUBG/ADS/GIL
Cumpra as Exigências
http://www2.rio.rj.gov.br/smu/consulta-smu/exigencia.png
16/06/2015
18/07/2015
U/SUBG/ADS/GIL
U/CGPE/CLE
Aguardar 30 dias

15/06/2015
15/07/2015
U/SUBG/ADS/GIL
U/SUBG/ADS/GIL
Analisar

15/06/2015

U/CGPE/CLE
U/CGPE/CLE
Aguardar 30 dias

11/05/2015
11/06/2015
U/SUBG/ADS/GIL
U/CGPE/CLE
Analisar

11/05/2015

U/CGPE/CLE
U/CGPE
Analisar

11/05/2015

U/CGPE/CLE
U/CGPE
Analisar

11/05/2015

U/CGPE

segunda-feira, 27 de julho de 2015

COLUNA DO ANCELMO E GABARITOS EM BOTAFOGO


Palacete Linneo de Paula Machado, Rua São Clemente, Botafogo, Rio de Janeiro




Sobre foto e notícia publicada na coluna de Ancelmo Gois no último dia 25, a respeito de um novo prédio que será construído para a FIRJAN - assunto que volta à mídia depois de alguns anos - em 2013 publicamos o post cujo link está mais abaixo.


O Globo, Coluna Ancelmo Gois, 25/07/2015
FIRJAN - Divulgação
Pergunta-se: Para que existe lei urbanística? Idem ocorre em relação a um projeto previsto para a casa de Rui Barbosa. Resposta: Para ser desrespeitada. Exemplos recentes foram o escandaloso caso do Campo de Golfe dito olímpico e a "mais valia" que se eterniza e agora permite que o contribuinte pague ao município pelo direito de cometer a irregularidade! Enquanto isso, índices e mais índices estão a caminho, para serem desrespeitados daqui a algum tempo!


Uma das primeiras postagens sobre modificações especiais de gabaritos de altura para construções no bairro de Botafogo também tratava de lei especial em vias de ser aprovada para beneficiar imóvel de um famoso cineasta

Esse foi retirado de pauta.


URBE CARIOCA


Enquanto os gabaritos crescem, o Metrô bairro adentro continua fora do mapa



A notícia na Coluna Ancelmo Gois - PALACETE GUINLE

Há quase um ano este Blog analisou projeto de lei que permitiria acrescentar um andar em uma casa existente ...






quinta-feira, 23 de julho de 2015

MAIS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, MAIS ÍNDICES, ‘MAIS VALIA’, ‘MAIS VALERÁ’

TUDO VALE, VALE TUDO


Internet

Nota 1 (atualização): v. notícia publicada no O Globo de hoje NESTE LINK.
Nota 2 (atualização em 26/07/2015): documento do SINDUSCON-RIO disponível na internet indica quais os projetos de lei complementar são de interesse daquele Sindicato - NESTE LINK




O post de 18/03/2015 - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIStem sido um dos mais visualizados no blog desde então. Na ocasião listamos alguns dos PLCs em tramitação na Câmara de Vereadores que, uma vez aprovados, levarão modificações significativas perfil edificado dos bairros respectivos. Por exemplo:

ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO - AEIU TRANSCARIOCA - PLC Nº77/2014* (substituído pelo PLC nº 106/2015) - Institui a AEIU TRANSCARIOCA, estabelece diretrizes e incentivos para a reestruturação urbana de sua área de abrangência, define normas de aplicação de instrumentos de gestão do uso e ocupação do solo e dá outras providências. - EM TRAMITAÇÃO

PEU SÃO FRANCISCO XAVIER / ENGENHO NOVO - PLC Nº 78/2014 - Institui o Plano de Estruturação Urbana – Peu São Francisco Xavier-Engenho Novo (São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Jacaré e Engenho Novo - XIII RA, Méier; Jacarezinho - XXVIII RA, Jacarezinho) - EM TRAMITAÇÃO

COMPLEXO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE EM SÃO CRISTÓVÃO - PLC Nº 80/2014 - Cria Área de Especial Interesse Funcional e define parâmetros urbanísticos para a construção do Complexo dos Institutos Nacionais de Saúde – CIN, na VII RA – São Cristóvão. – APROVADO: LEI COMPLEMENTAR nº 148/2014.

PEU MADUREIRA - PLC Nº 86/2014 - Institui o Plano de Estruturação Urbana - PEU Madureira (Madureira, Bento Ribeiro, Campinho, Oswaldo Cruz, Rocha Miranda, Turiaçu e Vaz Lobo, XV RA), e dá outras providências. - EM TRAMITAÇÃO

PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA – PLC Nº 88/2014 - Institui obrigação relativa à construção de empreendimentos comerciais e de serviços, como incentivo à produção de habitação de interesse social, à construção de equipamentos públicos e à realização de obras de qualificação urbana, e dá outras providências. - APROVADO: Lei Complementar 146/2015


PRORROGAÇÃO MAIS VALIA PARA REGULARIZAR O IRREGULAR E O QUE AINDA SERÁ IRREGULAR - PLC Nº 90/2014 - Estabelece novo prazo para os benefícios previstos na lei complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009. – APROVADO: Lei Complementar 157/2015

NOTA: em 2015 – PLC 107/2015 - PEU para a Ilha do Governador – EM TRAMITAÇÃO; PLC 96/2015 que INSTITUI A APLICAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA FINS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - EM TRAMITAÇÃO, Comentado em A LÓGICA DO DESENVOLVIMENTO E SEUS EFEITOS COLATERAIS: O CASO DO PEU DA ILHA DO GOVERNADOR, de Allan Marchione e outras postagens.


Desenho: rexperts.com.br


*O PLC Nº77/2014, substituído pelo  PLC nº 106/2015 de igual teor, já foi comentado neste blog em ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO A.E.I.U. TRANSCARIOCA – GABARITOS, ETC. (10/10/2014) e em TRANSCARIOCA, BRT, METRÔ E GABARITOS (25/05/2015), além do citado PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS, de março último. Vale repetir que “O que a ementa classifica como ‘reestruturação urbana’ nada mais é do que a modificação de índices construtivos ao longo do trajeto daquele corredor de tráfego”, e que “Tal como no caso da proposta para o Plano de Estruturação Urbana da Ilha do Governador, analisar matéria de tamanha complexidade é tarefa para uma equipe de técnicos dispostos a comparar leis vigentes e modificações rua por rua, avenida por avenida!”. Em duas oportunidades divulgamos SUGESTÃO AO IAB-RJ, TEMAS PARA DISCUSSÃO. 

Em seminário recente o arquiteto, professor, Ex-Secretário Municipal de Habitação (1994-2000), e atual presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Sérgio Ferraz Magalhães, defendeu que “a Legislação Urbanística, inclusive os Planos Diretores, sejam claramente especializados” conforme publicado no site da instituição em 09/07/2015. Sugerimos a leitura na íntegra de Presidente do IAB critica plano urbanístico definido por índices. Trecho:



Outra preocupação compartilhada pelo arquiteto é a fragilidade da participação social nas decisões sobre os rumos das cidades. Segundo Magalhães, as discussões e audiências públicas são apenas questões para cumprimento burocrático de exigências da legislação ou até de compromissos políticos, cujos resultados e diretrizes se evanescem com muita facilidade:"Discutimos os planos diretores e nossas leis urbanas e trazemos a população para debater sobre o melhor espaço. Concluímos, depois de árduos debates, que o que é bom é um ambiente com seis pavimentos. Essa regra está de acordo com as larguras dos logradouros, com a preservação ambiental, com as visadas implantadas, etc. No entanto, a legislação prevê que, se um dono de um terreno quiser construir mais andares ou outro uso, ele paga à prefeitura uma diferença compensatória por essa mudança. Isso faz com que a prefeitura seja sócia da especulação e, de fato, considere o cidadão um bobo, porque discutiu a ambiência urbana e, depois viu a prefeitura se apropriar e alterar os limites para melhorar seus orçamentos."

 

A análise de Magalhães nos faz remeter, mais uma vez, às inúmeras propostas que tramitam na Câmara de Vereadores, as quais, sem exceção, continuam legislar por índices que, invariavelmente, crescem, causando adensamento dos bairros e maior demanda por transportes, redes de saneamento e equipamentos públicos, entre outros impactos nem sempre positivos. Trecho da fala ( v. vídeo abaixo):

 

“Quando nós nos abstemos de projetos espacializados (...) o que passou a ser uma regra no Brasil urbano, a legislação através de índices, nós estamos transferindo para o lote, isto é, para a propriedade privada, a definição da forma urbana, isto é (...) a definição do espaço público, que é a razão da legislação e, portanto, o que legitima o Estado”.

 

Exemplos recentes foram leis para criação do Parque Olímpico (inserido na Lei Complementar PEU Vargens) e a nova lei urbanística para a região portuária, locais com novos parâmetros construtivos maiores do que os anteriores, e que aumentam ainda mais mediante pagamento em espécie ao município. O resultado prático pode ser conhecido, no primeiro caso, na forma do condomínio chamado Ilha Pura; no segundo caso, com os primeiros volumes que surgem na antiga retro área do porto do Rio. As áreas vizinhas à Transcarioca são uma incógnita.

Acompanhar os PLCs propostos pelo Executivo e vislumbrar perfil urbano do Rio que se avizinha, não é simples. Sem a participação da sociedade através da ajuda de instituições afins com o tema, saberemos apenas quando as construções estiverem prontas. Uma constante.

Urbe CaRioca




Presidente do IAB critica plano urbanístico definido por índices

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