quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Artigo - O BANCO IMOBILIÁRIO DO RIO: DO PÚBLICO PARA O PRIVADO, por Sonia Rabello




Em 22/02/2013 um artigo com o título deste post foi publicado na página www.soniarabello.com.br.









O assunto tem sido divulgado e criticado na imprensa e nas redes sociais. O carioca, sempre bem-humorado, criou jogos fictícios paralelos onde os participantes perdem ou ganham benesses urbanísticas conforme lançam os dados da sorte. O vídeo a seguir é um exemplo. Ser caricatural não invalida o alerta para o abuso cometido pela prefeitura, ao contrário, ajuda muito a dar conhecimento sobre o que se passa nos bastidores. Que fique a seriedade nas sentenças judiciais que hão de vir!




                                                                      

Por outro lado, o texto claríssimo da professora, advogada e ex-vereadora nos brinda, ao final, com uma lista dos desmandos que a cidade vem sofrendo nos últimos anos no âmbito do que já chamamos de ‘Furor Urbano-Legislativo-CaRioca’, ao qual poderíamos acrescentar a variante ‘Furor Urbano-Demolitório-CaRioca’.




Na mesma assustadora linha de conduta está o caso da cartilha distribuída na Rede Municipal de Ensino que contém "aula" sobre as eleições onde o exemplo é o desempenho do Prefeito Eduardo Paes.


Juristas certamente qualificarão esses atos administrativos, o que não compete a um blog apenas urbano-carioca, para o qual restam só o estarrecimento e a obrigação de divulgá-los mais ainda. Depois que a imprensa descobriu e informou sobre a cartilha a prefeitura anunciou que a página em questão será retirada. E se a imprensa não houvesse notado?


Para atos de tal natureza cabe a ação do Ministério Público Estadual. 


Felizmente o MP investigará o caso do "Banco Imobiliário da Prefeitura", como a imprensa noticiou ontem.

 

Boa leitura!

Urbe CaRioca

 


Charge de Aroeira no Jornal O Dia - 23/02/2013


O Banco Imobiliário do Rio: do público para o privado

 

Sonia Rabello


O incontido prefeito do Rio revela, sem qualquer cerimônia, no jogo Banco Imobiliário que bancou com dinheiro público para doutrinar as crianças da rede escolar pública, seu total deslumbramento e alinhamento à política de esgotamento dos recursos fundiários e ambientais da Cidade do Rio.

O financiamento público do brinquedo é a revelação de sua certeza política e psíquica de que são poucos os que, no futuro, o ligarão à dilapidação do patrimônio público da cidade, encoberto e justificado pelo manto do discurso da “maravilhosa Cidade Olímpica”.  Portanto, crê que não haverá, para si, prejuízos políticos futuros…

Exemplo definitivo dessa manipulação midiática são as declarações do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o preposto Sr. Nuzman, de utilizar o Forte Copacabana para realizar agora, no local, as provas de saltos ornamentais, sem antes ter pedido autorização ao tutor deste nosso bem público – o Exército Brasileiro!

Talvez o preposto Sr. Nuzman pense, ou saiba, que isso é um detalhe, já que por qualquer trocado, o Exército tem “colaborado” com as Olimpíadas, não só autorizando o uso dos bens públicos federais sob a sua tutela, como vendendo-os, se preciso for, sem autorização do ministro da Defesa ou da Presidência da República.

Isso já aconteceu na Ilha de Bom Jesus (Fundão), em Deodoro (em área de preservação da Mata Atlântica), em São Cristóvão (junto à antiga Hípica) e em muitas outras áreas na Cidade.

Acontece que, no caso do Forte, ele é tutelado também pelo INEPAC, pelo IPHAN, e pela UNESCO, pois é referência da Paisagem Cultural da Humanidade, no Rio. Portanto, não será somente uma questão de negociar com os comandantes do Exército na Cidade….

Agora, até o final da Copa e Olimpíadas, nossa lista de agressões ao patrimônio público, cultural e ambiental da Cidade só tende a aumentar.

Confiram abaixo:

Destruição da Ilha de Bom Jesus, o comprometimento da área de preservação de Jequiá na Ilha do Governador, destruição do Autódromo do Rio em Jacarepaguá, destruição do Museu do Indio para transformá-lo em museu de outra coisa qualquer, destruição do Maracanã original, destruição das pistas de atletismo Célio de Barros, destruição das piscinas do Júlio Delamare ambos no Maracanã, a destruição programada da Escola Municipal Friedenreich, a destruição parcial da área de preservação do Parque de Marapendi, a destruição das ruínas arqueológicas do Porto do Rio, a tentativa de destruição do projeto original do Parque do Flamengo na Marina da Glória, a autorização para a completa destruição do Hotel Glória no Rio, a destruição da Praça N.S. da Paz, a tentativa de intervenção na área de preservação do Morro do Leme, a autorização de construção em terreno ao lado do Hospital S. Francisco de Assis (Centro), a venda de todos os recursos fundiários construtivos do Porto do Rio, com repasse dos recursos financeiros via CDURP às empreiteiras do Consórcio Porto Novo (Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia), a venda de toda a área pública da península de Jacarepaguá às empreiteiras do consórcio Rio + (Odebrecht, Carvalho Hosken, Andrade Gutierrez), a autorização de alienação e venda metade da área pública de uso comum do povo da Praça do Expedicionário para construção de prédio da Justiça estadual, demolição do hospital público do IASERJ, a programada destruição da Perimetral, programada venda (para destruição) do Quartel General da Polícia Militar, e muito mais…

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

CAMPO DE GOLFE: UM DECRETO DISCRETO





VEJA RIO


Enquanto os olhares se dirigem à Marina da Glória e cresce a polêmica sobre a construção de um Centro de Convenções em uma das extremidades do Parque do Flamengo - área pública non-aedificandi -, um discreto decreto do prefeito da Cidade do Rio de Janeiro publicado ontem, não deixa mais dúvidas: caso não haja a intervenção da Justiça ou do Ministério Público Estadual, o Campo de Golfe que elimina parte de Área de Proteção Ambiental do Parque Municipal Ecológico de Marapendi será construído, não obstante os muitos aspectos questionáveis e perniciosos para a urbe carioca, e as diversas manifestações contrárias da sociedade.






Matéria jornalística na Folha de São Paulo afirma que o texto apresenta contradições quanto à forma de uso do futuro campo, e aponta questões jurídicas que envolvem a disputa pela propriedade da terra. Por outro lado, informa-nos que, o cerne da questão, outra vez e como todos já sabem, é a construção de um conjunto de edifícios com 22 andares. Faltou mencionar a transferência de potencial construtivo, isto é, em tese, o que seria construído no trecho destinado ao campo passará para a parte que restou destinada às torres. Em tese, veremos porquê.


As mudanças nas leis urbanísticas são o subterfúgio usado indiscriminadamente nos últimos quatro anos que transforma o solo carioca em moeda de troca para beneficiar o mercado imobiliário à custa da paisagem, das áreas preservadas, do seu entorno, e até da qualidade urbana de bairros consolidados, caso do PEU Vargens em Jacarepaguá e na Barra da Tijuca.


Este é mais um caso.


Como foi comentado no texto PACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI, “Para aumentar o tamanho do Campo de Golfe e levar a área particular até à margem da Lagoa de Marapendi a atual gestão propõe eliminar a Zona de Conservação da Vida Silvestre - ZCVS, que pertence a uma região protegida pelo menos desde 1959. A benesse vai além do imaginável: a área de 58 mim m² a ser agora acrescentada ao campo e transformada em pradaria particular foi DOADA ao antigo Estado da Guanabara em 1973! Há que investigar se é área pública".


AS EMENDAS AO PACOTE = 'O BODE NA SALA'
Imagem: Blog Luis Torres




Foi o que fez a lei aprovada logo após a virada do ano , parte do PACOTE 2, também tratada em O PACOTE E O BODE.









Mudar a lei com o apoio dos vereadores foi pouco. O DECRETO DISCRETO parece ir mais longe, pois desvirtua os conceitos de proteção contidos nos artigos 103, 104 e 105 do novo Plano Diretor: o chamado Plano Frankenstein do qual só se pode elogiar justamente a Política de Meio Ambiente, pois o restante foi feito para o Mercado Imobiliário!


Aqueles dispositivos visam exatamente permitir a transferência do potencial construtivo em situações excepcionais, por exemplo, para garantir a permanência e condições ambientais de uma Zona de Vida Silvestre – ZVS, tudo sob a análise e concordância dos órgãos responsáveis, neste caso, os setores de tutela do Meio Ambiente. Não se sabe se houve a autorização, mas deve-se lembrar que a negativa nem sempre resolve. Vide o caso do antigo Museu do Índio - considerado de interesse pelo Conselho de Patrimônio e cuja demolição foi autorizada pelo alcaide.


Ora, por óbvio, um Campo de Golfe, por não permitir a regeneração natural da vegetação, jamais será um local de vida silvestre, mesmo que espécies da flora e da fauna se candidatassem a disputar partidas do jogo das tacadas! Portanto, as afirmações que constam dos ‘Considerando’ do Decreto nº 36795/2013 são apenas o sofisma que, por definição, induz à inverdade, ao engano, à ilusão: embora verde na cor, o campo nada mais será do que um espaço construído, artificial, que não contribuirá para o desejável processo de permanente revitalização ecológica da região, o objetivo da criação das Unidades de Conservação.


Há outro aspecto interessante - para os empreendedores, esclareça-se -, que lembra aquele caso da senhora que ‘fez promessa para não comer doces’. Os empreendedores – nada contra a categoria, que fique bem claro – são agraciados triplamente: com a atividade comercial do campo em si, com a transferência do potencial construtivo para fazer mais prédios ainda mais altos, e com linda vista para... O CAMPO! Graças à manobra (admitida pelo Plano Diretor apenas para garantir a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural) usada esperta, indevida e mentirosamente.


Tudo em nome de um Campo de Golfe novo e possivelmente desnecessário, uma vez que não houve clareza sobre a impossibilidade de que os campos existentes na cidade abriguem as disputas durante a realização dos Jogos Olímpicos que durarão apenas duas semanas!


Blog Sonia Rabello

Fica uma pergunta para os juristas: se, porque o decreto 36795/2013 contém norma sobre o uso do solo, matéria de lei, portanto, esta pode ser fixadas apenas pelo Poder Executivo e, em caso contrário, se o decreto é nulo.


Fica uma dica para o redator do DECRETO DISCRETO: quanto mais ‘Considerando’ tem a norma, menos crível ela é.


NOTA: Abaixo, os artigos do Plano Diretor que foram citados.

Art. 103. Entende-se por readequação de potencial construtivo de lote parcialmente atingido por projeto ou ação de interesse público, a possibilidade de utilização integral da área do lote original para o cálculo da Área Total Edificável a ser aplicada em sua porção remanescente, nas seguintes situações:

I. tombamento e preservação de imóveis de interesse histórico;
II. preservação de área de interesse ambiental ou paisagístico;
III. implantação de Projetos de Alinhamento vinculados a projetos urbanos em execução;
IV. incentivo à renovação de áreas e imóveis degradados.

Parágrafo único. No caso do inciso I deste artigo não serão computados, para efeito de cálculo da Área Total Edificável, a área construída dos prédios tombados ou preservados.

Art.104. Para viabilizar a utilização integral da Área Total Edificável do lote original em sua porção remanescente, poderão ser alterados gabarito ou taxa de ocupação em vigor para o mesmo lote, desde que não ultrapassem os limites máximos definidos por legislação local ou específica.

Art.105. Para os casos mencionados no art. 104, a licença dependerá de parecer favorável dos órgãos de tutela de patrimônio cultural e de meio ambiente, nos casos dos incisos I e II respectivamente.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

A SEMANA – 18/02/2013 a 22/02/2013


MARINA DA GLÓRIA
Mapa: SOS Parque do Flamengo



Publicações da semana que passou
e textos mais lidos.


Os posts imediatamente anteriores, o artigo do professor Luiz Fernando Janot, o artigo de minha autoria sobre o antigo Museu do Índio e a polêmica frente aos desmandos sobre patrimônio cultural do Rio, o que pode acontecer no terreno do antigo parque de diversões Terra Encantada, e o estarrecimento com a possibilidade de aprovação do projeto para Shopping e Centro de Convenções na Marina da Glória, absurdo confirmado pelo jornal O Globo  e analisado pelo jornal O Dia, o que fez a CrôniCaRioca da semana ser adiada.


Boa leitura!


Blog Urbe CaRioca




Na imagem encontrada na internet, uma curiosidade: além das flechas que ferem São Sebastião, o alfinete sobre o mapa antigo do Rio 'espeta' - e, portanto, fere - , exatamente a área próxima da Marina da Glória - Bairro da Glória, onde fica a estátua do santo padroeiro do Rio.

Blog Rio que Mora no Mar





Segunda, 18/02/2013







Terça, 19/02/2013



Museu do Índio com o
 Maracanã ao fundo
 [Google Street View]

www.vitruvius.com.br

Quarta, 20/02/2013



por Andréa Redondo





Quinta, 21/02/2013




Sexta, 22/02/2013



Foto: Ernesto Carriço - Agência O Dia



Posts mais lidos da semana
Para acessar copie o título na caixa de pesquisa acima.


Artigo: PRÉDIO DE ANTIGO MUSEU É PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA

EXTRA, EXTRA! – AI! QUE A MARINA FOI APROVADA! SERÁ?

PACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI

AI! QUE TERRA ENCANTADA É O RIO!

Artigo: A CIDADE SE TRANSFORMA, Luiz Fernando Janot

AI! QUE A MARINA DA GLÓRIA VOLTOU!

ELEVADO DO JOÁ, MORRO DO LEME... NOVAS POLÊMICAS URBANO-CARIOCAS SURGEM A CADA DIA

A SEMANA – 11/02/2013 a 15/02/2013

MARINA DA GLÓRIA, 2 – ENTREVISTA AO BLOG ELIOMAR

A SEMANA – 04/06/2012 a 07/06/2012


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

EXTRA, EXTRA! - AI! QUE A MARINA DA GLÓRIA FOI APROVADA! SERÁ MESMO?


Imagem: Alex Uchoa



A página na rede social Facebook denominada PRESERVAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS Pmrj informou há pouco que o IPHAN de Brasília fez pré-aprovação do projeto da empresa EBX – leia-se: o empresário Eike Batista -  para a área pública onde funciona a Marina da Glória, no Rio de Janeiro.


Caso a notícia seja verdadeira, trata-se de mais um desmando sobre o uso do solo urbano na Cidade do Rio de Janeiro, que macula o nome do órgão federal de proteção do patrimônio histórico e cultural do Brasil, sob o inexplicável silêncio dos seus pares nas esferas estadual e municipal, pelo menos até agora.




Na imagem encontrada em busca na internet,
uma curiosidade: além das flechas que ferem
São Sebastião, o alfinete sobre o mapa
antigo do Rio 'espeta' - e, portanto, fere - ,
exatamente a área da Marina da Glória.


Blog Rio que Mora no Mar
A página divulgou o seguinte texto:


Informo às pessoas de bom-senso, todas, certamente, admiradoras da beleza do tombado Parque do Flamengo, que o Iphan de Brasília, lamentavelmente, acaba de fazer a pré-aprovação do projeto da EBX para modificação da Marina da Glória.

O que causa espécie, é que o projeto havia sido rejeitado no Iphan Rio. A EBX levou o projeto ao Iphan Brasília e até agora logrou êxito.

Em respeito à beleza do mal-cuidado, mas ainda assim, belíssimo Parque do Flamengo, os conselheiros do Iphan Brasília não devem homologar absurdo projeto.

A implantação do projeto, como já demonstrado anteriormente, vai contribuir consideralvente para a degradação do Parque, cuja concepção paisagística é de autoria de Burle Marx”.




Muito já foi dito e explicado neste espaço – o blog – sobre o assunto, em especial nos posts AI! QUE A MARINADA GLÓRIA VOLTOU, MARINA DA GLÓRIA: Entrevista ao Blog Eliomar, e ontem, no texto AI! QUE TERRA ENCANTADA É O RIO!



Blog das Flores



Que São Sebastião proteja a nossa cidade do Furor Legislativo-Urbano-Carioca. E o Ministério Público atue mais uma vez, com celeridade, de modo a evitar a ocupação de uma área pública que não pertence ao tecido urbano edificável do Rio.


Ou alguém acharia aceitável construir shopping e Centro de Convenções nas areias de Copacabana? Ou na Quinta da Boa Vista? Ou no Campo de Santana? Ou no Parque de Madureira? Seria exatamente a mesma coisa.


O santo padroeiro da cidade e o Ministério Público Estadual são as últimas esperanças.




quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

AI! QUE TERRA ENCANTADA É O RIO!


RBP Designer - Flirck



Notinha discreta publicada no Jornal O Globo nos informa que o empresário Eike Batista e um grupo de fundos de pensão devem participar “do projeto de construção de um novo bairro onde funcionou o natimorto parque Terra Encantada, na Barra, no Rio”.


Segundo a mesma nota o empresário promete que o seu condomínio “terá botequim na esquina, barbearia, sapataria ...um ambiente de rua igual ao dos bairros comuns”.


Se o Terra Encantada ao qual se refere o colunista é o parque desativado que funcionou no enorme terreno que fica na Avenida Ayrton Senna (aquela Nada Transumanada), o informe causa muita estranheza. Explica-se.



'A Terra Encantada agora é do Eike'
Notícia em veja.abril.com.br , abril 2012


O trecho da avenida que fica entre o Cebolão e o início da Linha Amarela foi destinado pela lei urbanística da Barra da Tijuca e parte de Jacarepaguá para usos institucional, cultural e comercial. Na parte com frente para a Via Parque – atual Avenida João Cabral de Mello Neto – casas e comércio. Os gabaritos de altura são baixinhos.


Até aqui os critérios da norma têm sido cumpridos. Hospital, shoppings, lojas, prédios baixos com partido horizontal.


Blog Diário do Rio
Notícia em 17/10/2012


Portanto, o futuro condomínio do Sr. Eike - o mesmo que pretende construir um gigantesco Centro de Convenções na Marina da Glória, área pública em um parque tombado – poderá ter casas na parte mais próxima de Saco Grande e Saquinho e comércio, por exemplo, de frente para a Avenida Ayrton Senna. A não ser que...


A não ser que, mais uma vez, mudem a lei especialmente para o famoso empreendedor, como no caso do hotel que será instalado na Avenida Rui Barbosa, no Flamengo, mudança de lei especial feita pela Câmara de Vereadores e ratificada pelo Executivo, para beneficiar um único terreno do bairro.


O hotel-benesse-urbanística já foi aprovado, como informou o mesmo colunista, antenado, em 15/01/2013:


Ancelmo Gois – O Globo, 15/01/2013
Grande hotel
Eduardo Paes concedeu licença para a criação de um hotel na Avenida Rui Barbosa 170, no Flamengo. Terá 464 quartos. A autorização foi em nome da Rex Hotel Ltda.


A página da empresa informa que o Hotel Parque do Flamengo é “Outro investimento da REX no ramo de hotelaria, é o projeto que prevê a conversão do prédio Hilton Santos, na Avenida Rui Barbosa, no Flamengo, em um hotel, que deverá se chamar Parque do Flamengo. Conhecido como ‘Morro da Viúva’, o edifício pertence ao Clube de Regatas do Flamengo”.


Ganha um doce carioca quem adivinhar o nome da vereadora que apresentou a emenda bondosa à já muitíssimo questionável proposta do Pacote Olímpico 1 - que, naturalmente, virou lei.


Não se deve tirar o mérito de nenhum empreendedor, mas, desejar que todos sejam bem sucedidos. Há de se convir, no entanto, que com tantas benesses especiais - que se afastam dos princípios da impessoalidade e da generalidade -, tudo fica mais fácil e com menos brilho.


Esperamos que, como foi dito na Entrevista Concedida ao Blog Eliomar, o empresário leve seus bilhões de reais para a Zona Portuária e deixe a Marina da Glória em paz.


E que o Parque do Flamengo continue a ser uma terra encantada. E que o Terra Encantada não seja transformado em uma nova Península, esta que nasceu Reserva Ambiental, passou para área edificável com 6 andares, que depois - graças a uma canetada nos idos de 1970 - cresceram para... 

Quantos mesmo?


Imagem: Alex Uchoa

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Artigo: PRÉDIO DE ANTIGO MUSEU É PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA


Em 28/01/2013 foi publicado artigo de minha autoria no website Portal Vitruvius. Está copiado abaixo. A quem interessar, o link pode ser acessado aqui. No mesmo site foram publicados textos dos professores Alfredo Britto, Adriana Sansão e Raul Bueno, a respeito do mesmo assunto: olhares e abordagens diferentes.

Agradecemos a Abílio Guerra e a Francesco Perrotta-Bosch pela oportunidade de divulgar a visão do Blog Urbe CaRioca no importante espaço dedicado à Arquitetura e ao Urbanismo que é o Portal Vitruvius.

Embora, ao que tudo indique, o prédio não venha mais  a ser demolido (caso não mudem de ideia outra vez), o tema aplica-se a muitas outras construções que formam o patrimônio carioca e foram, igualmente, abandonados, o que faz os artigos serem atemporais.

No caso do 'Casarão da Tijuca', a polêmica está longe de acabar: hoje o jornal O Globo nos informa que o governador pretende transformar o prédio no MUSEU OLÍMPICO. Novos debates deverão surgir.



Urbe CaRioca  




Museu do Índio com o Maracanã ao fundo [Google Street View]
www.vitruvius.com.br



PRÉDIO DE ANTIGO MUSEU É PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA 


Andréa Albuquerque Garcia Redondo


A polêmica sobre o prédio que abrigou o antigo Museu do Índio – bairro do Maracanã, Rio de Janeiro -, veio à tona em meados de 2012 quando sua demolição foi anunciada como parte da reurbanização no entorno do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã – o nosso “Maraca”. Segundo os governantes as obras estão incluídas na preparação da cidade para os grandes eventos internacionais: a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).
O prédio pertencia à União e estava abandonado desde 1977! A imprensa informou que foi comprado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro à Conab por 60 milhões de reais, em outubro último.
As manifestações da sociedade civil contra a demolição cresceram quando os grupos indígenas – que ocupam o local desde 2006 irregularmente, conforme noticiário – foram intimados a sair para que os gestores da coisa pública joguem a construção abaixo.
Cabe esclarecer que aqueles eventos têm sido invocados reiteradamente para justificar intervenções expressivas e de toda ordem no Rio de Janeiro: físicas, no desenho urbano e com a alteração de leis urbanísticas que interferem no perfil construído e na paisagem da cidade, estimulam a ocupação de áreas livres e a expansão territorial; transportes, com o abandono da Linha 4 original do Metrô e a substituição de outros trajetos sobre trilhos pelo transporte rodoviário e BRTs; financeiras, com incentivos fiscais para a indústria hoteleira e para a construção civil; e com ameaças ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, entre outros exemplos.
A subjetividade inerente a alguns desses aspectos e a impossibilidade de visualizar os resultados – de longuíssimo prazo no caso das leis que aumentaram gabaritos de altura e áreas de construção em praticamente toda a cidade – permite afirmar que os alardeados benefícios são, no mínimo, duvidosos. Há os que diriam ‘questionáveis’, ‘prejudiciais’, ou, sem evasivas, ‘perniciosos’. O futuro dirá qual é o adjetivo mais adequado!
O prédio da antiga fábrica Brahma, no Catumbi, foi abaixo porque o Sambódromo precisava ser adaptado. Mas, ali surgirá uma torre comercial de 26 andares, apenas um detalhe... O Autódromo do Rio desapareceu para dar lugar ao chamado ‘parque olímpico’, conjunto de equipamentos esportivos fixos e temporários cercados por um mar de edifícios. O local, destinado pelo Plano Piloto da Baixada de Jacarepaguá às corridas de automóveis, eranon-aedificandi. Mas, os gabaritos já aumentaram três vezes e poderão crescer ainda mais, apenas outros detalhes...
Nossa paisagem e nossos valores culturais não deveriam ir à mesa de sacrifícios, nem serem vendidos. Mas, ao que tudo indica, já foram.
O caso do prédio que abrigou o Museu do Índio está na pauta. Trata-se de patrimônio cultural carioca que pode virar pó a qualquer momento, deliberada e desnecessariamente. Está em mau estado por exclusiva responsabilidade do poder público, e pode ser recuperado.
O prédio em questão tangencia o limite administrativo entre Maracanã e São Cristóvão, o outrora Bairro Imperial, onde fica a Quinta da Boa Vista com seu Palácio – mansão doada à Família Real cercada pelos jardins de Glaziou –, residência dos nossos rei e imperadores que hoje abriga o Museu Nacional. No século XVIII o terreno do antigo museu pertencia à Freguesia do Engenho Velho, vizinha da então Freguesia de São Cristóvão, ambas destinadas a fazendas e chácaras que ao longo do século XIX foram parceladas e deram lugar a moradias de alto padrão para a época.
Em São Cristóvão, solares, palacetes e casario que resistiram à renovação urbana na região – convertida em área industrial em 1937 –, foram protegidos por lei municipal, um trabalho iniciado por volta de 1980, desde então aprimorado e estendido a vários bairros da cidade com a criação das  Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs). Com este instrumento legal preservam-semarcos históricos e culturais ainda presentes de modo a manter a identidade de cada lugar.
O paralelo entre os bairros demonstra que ambos tinham em comum a nobreza e a existência de construções de maior porte, propriedade de famílias mais abastadas. Embora tenha sido noticiado que a construção é de 1862, segundo relatório dos historiadores Eucanaã Ferraz e Maria Teresa De Biase, de 1997, há poucas e contraditórias informações sobre origem do prédio, inclusive quando àquela data.
Certo é que o contínuo descaso para com a Memória Urbana do Rio e a renovação urbana exacerbada criaram situação diversa e até curiosa: o pouco que sobrou precisa ser cuidadosamente avaliado e defendido. Já passamos pela destruição inexplicável de símbolos – dos quais o Morro do Castelo, sítio histórico de valor inestimável, local da segunda fundação da cidade, é o maior exemplo. O povo carioca não quer lamentar novas perdas.
O prédio que abrigou o Museu do Índio fica em espaço amplo e árido, o que, hoje, paradoxalmente, lhe dá destaque e presença. Embora degradado, foi considerado de interesse para a cidade pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, o que também significa que ele pode ser restaurado, recuperado, utilizado. A palavra do colegiado deveria bastar para que a construção fosse mantida, mas, infelizmente não foi acatada pelo Prefeito, que autorizou a demolição.
Há mais.
As alegações do governador de que (1) a FIFA determinou a retirada do prédio foi desmentida pela entidade; (2) há necessidade garantir a mobilidade dos torcedores (!) foi rebatida por técnicos e por usuários do Maracanã; (3) o prédio não tem valor e não é tombado por ninguém, a rigor nem mereceria comentário: seria o mesmo que decretar que nenhum imóvel poderá mais ser tombado; e, (4) de que a construção não tem valor histórico,é matéria para especialistas: dispensa réplica.
O Executivo Estadual deveria saber que três instâncias podem avaliar o potencial para preservação dos bens culturais. O fato de não ter recebido recomendação do IPHAN para o tombamento não diminui a competência das outras esferas de governo, no caso, o Município e Estado. Uma vez que o próprio órgão estadual de patrimônio histórico – INEPAC, também é favorável à manutenção do prédio, o governador só pode apoiar-se na espantosa decisão do Executivo Municipal, descartando, tal como o prefeito, a opinião de técnicos e conselheiros.
Ainda há mais.
O projeto elaborado no escritório Burle Marx & Cia Ltda. pelo arquiteto Haruyoshi Ono e equipe para o entorno do Maracanã propunha ligá-lo ao Museu da Quinta através do Parque Glaziou  e mantinha o chamado “Casarão do Maracanã” íntegro, como se pode observar em vídeo elaborado pela própria Prefeitura e que está disponível na Web.
Nas palavras do arquiteto e paisagista – que considera o projeto, que levou dois anos para ser concluído, de alta complexidade "O prédio tem uma importância histórica muito grande e não atrapalharia a dinâmica das novas calçadas, ciclovias e passarelas”.
Como se vê, o prédio pode permanecer. E deve. Por que não receber os torcedores locais e visitantes mostrando que também temos história, apesar dos nossos poucos 500 anos?
Finalmente, há a situação dos índios.
A ocupação do espaço aconteceu por erro duplo do governo federal: abandono do que tinha obrigação de cuidar e condescendência que se refletem nos problemas atuais. Há processos tramitando na Justiça, contrários e a favor dos grupos que lá estão.
A nosso ver a natureza da questão indígena é jurídico-social. Muito embora seja inegável a relação do prédio com a história das etnias, o problema deve ser resolvido pelas instituições responsáveis no foro adequado. Em primeiro lugar, o patrimônio histórico e cultural edificado precisa ser mantido, recuperado e integrado ao projeto de revitalização do entorno do Maracanã. Seu destino mais adequado deve ser objeto de outra discussão.
Muitos prédios históricos, tombados ou não, ficaram abandonados durante décadas e, um dia, por decisão política, oportunidade, interesse da iniciativa privada, ou situação diversa, vieram a ser recuperados. São exemplos recentes o Museu Mar, na Praça Mauá, e a Casa Daros, em Botafogo. Ainda há tempo para salvar o belo Casarão do Maracanã. Basta haver um mínimo de sensibilidade e esforço por parte do prefeitoe do governador.
O grave problema dos índios - questão paralela –embora tenha retirado a atenção do prédio do ponto de vista arquitetônico e cultural, ao mesmo tempo e curiosamente teve o mérito de atraí-la. Devido às suas características e por representar a memória da ocupação urbana do Rio Imperial, o prédio pode e deve ficar para ser integrado ao projeto de reforma/mutilação do Maracanã.
Se a sociedade civil está mobilizada, quer ser ouvida e atendida, os governantes não apresentam argumentos consistentes que justifiquem a demolição do antigo Museu do Índio. O impasse contém mais um ingrediente: junto com o prédio histórico o governo pretende demolir uma escola municipal, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Julio Delamare, três equipamentos urbanos públicos em perfeitas condições de uso e funcionamento. Prédio antigo, equipamentos esportivos e escola também foram mantidos no projeto de Burle Marx & Cia Ltda.

Nada justifica o desperdício de verbas públicas e o descaso para com o patrimônio histórico. Neste último aspecto, se os governos não dão bons exemplos quanto à proteção dos bens culturais edificados, desprezam a memória da cidade e seu próprio patrimônio cultural - valores material e imaterial de todos - jamais poderão exigir o respeito às normas ao particular que é proprietário de prédios históricos.


sobre a autora
Andréa Albuquerque Garcia Redondo, arquiteta, foi Subsecretária Municipal de Urbanismo (1993-1996) e Presidente do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (2001-2007). Atualmente é autora do blog Urbe CaRioca.


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Foto: Internet