sexta-feira, 31 de maio de 2013

MARINA DA GLÓRIA x IPHAN: ÍNDICES IGUAIS OU MENORES. MAIORES, JAMAIS!


“Os órgãos de Patrimônio Cultural não têm competência 
administrativa para criar índices construtivos onde
a lei não os fixou, nem de liberar índices vigentes para maior”.
  
Trecho de PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA


Aroeira - Jornal O Dia



Em 10/04/2013 publicamos neste blog o texto PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA no qual analisamos, de modo geral, as atribuições dos órgãos de proteção do patrimônio cultural e apontamos os procedimentos administrativos invertidos que buscam usar pareceres como base para sustentar o licenciamento de obras em desacordo com norma superveniente.

Foi citado o projeto para construir complexo comercial composto de Centro de Convenções e Shopping no Parque do Flamengo onde funciona a Marina da Glória.

Segundo artigo de Elio Gaspari no jornal O Globo, publicado há duas semanas, é possível que a instituição pronuncie-se em definitivo no próximo dia 05/06/2013 sobre a proposta. Portanto, é válido repetir partes daquele artigo que concernem aos trâmites gerais anteriores às licenças e interessam em especial ao parque público, um dos lugares considerados para a classificação da Cidade do Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural da Humanidade na categoria ‘Paisagem Cultural’.

Por outro lado, a procuradora do Ministério Público Federal, Gisele Porto, já se pronunciou sobre a ilegalidade da proposta. Mas, a considerar esta notícia de ontem publicada no Jornal O Dia, parece os mistérios da Marina estão além de questões fundiárias, leis urbanísticas e tombamento: a matéria levanta questionamentos sobre o contrato de concessão de uso das instalações.

Enquanto isso, em outro 'round' na Justiça deu-se a suspensão do referido contrato de concessão de uso (vídeo abaixo).

Quanto à reunião do IPHAN na próxima semana, embora todos os conselheiros citados por Elio Gaspari já o saibam, vale relembrar o que está no título deste post: os pareceres dos órgãos de patrimônio cultural podem sugerir índices construtivos iguais aos vigentes, ou menores.

Maiores, jamais!




 
PATRIMÔNIO DO RIO: DECISÕES ALÉM DA COMPETÊNCIA (trechos do post publicado em abril/2013)


Em pelo menos dois casos recentes que envolvem pareceres do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional–IPHAN, procedimentos administrativos que tratam do licenciamento de obras e intervenções em bem culturais tombados foram invertidos e resultaram em decisões altamente questionáveis. As consequências podem ser desastrosas para a Cidade do Rio de Janeiro. Foram eles:

1.      A construção de um Centro de Convenções e de Shopping com 50 lojas no trecho do Parque do Flamengo onde se situa a Marina da Glória, área projetada e executada no início dos anos 1960, e tombada em 1965 pelo órgão federal citado; (...)

Conforme já explicado em outros textos, o Parque do Flamengo é uma área pública non-aedificandi, bem de uso comum do povo, na qual podem ser erguidas apenas as construções previstas no plano de volumes original, conforme os objetivos do ato especial e específico que o protegeu contra futuras tentativas de ocupação, e definiu uso e as atividades possíveis no lugar. Na ponta do parque onde se situa a marina é possível construir na projeção de cerca de 1500,00m² com altura aproximada de 6,00m.



GOVERNADOR CARLOS LACERDA ESPANTADO COM O
ELEFANTE QUE ATERRISSA NA MARINA DA GLÓRIA

Arte livre sobre imagem do Jornal
O Globo publicada no caderno especial do dia 01/03/2013,
 aniversário de fundação do Rio.
A Imagem ilustrou o post
MARINA DA GLÓRIA: OS MISTÉRIOS NÃO INTERESSAM

Portanto, em consulta que jamais poderia ser feita o empreendedor solicitou ao IPHAN Nacional (em Brasília-DF) que aprovasse projeto para construção de complexo comercial de grande porte, com 20.000,00m² e 15,00m de altura. O órgão de “proteção” manifestou-se com um “de acordo” inexplicável que extrapola suas competências.


(...) ... não existem índices construtivos vigentes. 



(...) ... entendemos que cabe ao IPHAN opinar apenas se uma lei urbanística geral - zoneamento e índices urbanísticos de um bairro -, ao incidir sobre um bem tombado, na vizinhança deste, ou na sua área de influência, poderá causar interferências. As consequências da futura intervenção devem obrigatoriamente ser avaliadas pelo órgão público que tem a tutela do bem. 

Caso este entenda que o resultado trará prejuízos de qualquer ordem ao bem protegido, poderá restringir a aplicação das normas e reduzir os índices respectivos, no âmbito de sua atribuição que é proteger o respectivo bem cultural de impactos negativos.

Há casos em que o próprio tombamento, sua regulamentação, ou leis supervenientes criam os índices adequados, como ocorre em relação ao Parque do Flamengo. Um exemplo é o entorno do Outeiro da Glória onde gabaritos de altura fixados são mais baixos do que os do resto da vizinhança para garantir a visibilidade do morro e da magnífica igreja. Na falta desses parâmetros caberá a manifestação do IPHAN, INEPAC* ou Conselho de Patrimônio Cultural da Prefeitura, caso a proteção se dê na esfera federal, estadual ou municipal, respectivamente.

Os órgãos de Patrimônio Cultural não têm competência administrativa para criar índices construtivos onde a lei não os fixou, nem de liberar índices vigentes para maior. São atribuições específicas do Poder Legislativo. Por isso, em regra, esses colegiados reduzem parâmetros gerais para adaptá-los à vizinhança do bem cultural protegido e garantir sua integridade, características, visibilidade, harmonia com o entorno, singularidade e individualidade.

Do ponto de vista administrativo é equivocado recorrer aos pareceres daqueles setores para usá-los como justificativa para liberar o que é indevido, impossível, como no caso da Marina da Glória e do Jardim Botânico. Repete-se à exaustão a inverdade que a concordância do IPHAN é base para as demais aprovações. Busca-se desesperadamente uma aura de legalidade. Mas, até aqui, o Poder Judiciário já se manifestou e não lhes deu guarida!

Os erros sucessivos não acontecerão mais se os órgãos de patrimônio cultural fizerem só o que lhes cabe: fiscalizar, orientar e quando necessário, restringir.

Ampliar gabaritos e apoiar usos proibidos são procedimentos invertidos e irregulares que têm posto em risco nosso patrimônio natural e construído.

São inaceitáveis.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

O PÍER: NEM O ‘Y’ CÁ NEM O ‘E’ LÁ


collectionphotos.com


Nem 'Y' nem 'E'. Esse píer parece mais um ‘V’. O ‘V’ de Vai e Volta, o ‘V’ de um bumerangue.

Ontem à tarde, na Câmara de Vereadores, o presidente de Docas afirmou que só modificaria o projeto mediante ordem federal.

Poucas horas depois a Ministra da Casa Civil decidiu apoiar o pedido do Prefeito do Rio – sim, o alcaide que não podia fazer mais nada, fez, então! Pediu para que o píer novo fosse afastado da área onde ficam os museus administrados pela Fundação Roberto Marinho. E parece que conseguiu!

Post.Zitivo!

Mas a polêmica que gerou o artigo ZONA PORTUÁRIA: O ALFABETO DO PÍER está longe de acabar. Tudo indica que o ‘Y’ vai continuar, empurrado “mais prá lá”.

Mais importante do que os possíveis impactos visuais causados pelos navios – de qual ponto de vista, mesmo? – é organizar a chegada dos turistas e liberar o acesso à orla para os cariocas, pelo menos em alguns trechos, integrando-a ao projeto de revitalização da região.

Estes devem ser os grandes objetivos a alcançar.

Enquanto a definição não vem, fica aqui para quem não viu O MISTÉRIO DO PÍER, NEM EM PROSA NEM EM VERSO.

Só uma coisinha: afinal, o tal píer é ou não necessário?

Bom feriado!

_______________

NOTA ACRESCENTADA EM 31/5/2013 - Hoje O Globo noticia que Prefeitura começará a discutir a construção do 'Y' em nova localização. "Mais prá lá"! Tomara que liberem a orla alfandegada. É o mais importante.



O Globo






quarta-feira, 29 de maio de 2013

O ARQUITETO DO VELÓDROMO DO RIO


VELÓDROMO DO RIO
Lockring

























   



O arquiteto que projetou o Velódromo do Rio de Janeiro para os Jogos Pan-Americanos 2007 foi contratado para desmanchá-lo.


A surpresa diante do não aproveitamento do equipamento recém-construído para os Jogos Olímpicos 2016 pode ser constatada durante o relato desse profissional na matéria jornalística publicada pelo site www.espn.com.br que pode ser vista aqui em ‘Histórias do Esporte: Projetista do velódromo do Rio não entende motivo denova pista para as Olimpíadas’.


Sander Douma, arquiteto e engenheiro holandês, um dos maiores especialistas na construção de pistas de velódromo do mundo – projetou mais de 20 -, afirma que o Velódromo do Rio poderia ser adaptado, o que estava previsto caso o Rio de Janeiro viesse a sediar os JO 2016. E que o que está sendo feito no Rio não ocorreria na Europa...



Aqui no Urbe CaRioca o espanto em relação à decisão que levará ao desmanche e à construção de um novo velódromo foi tratada em três posts:



pt.fotolia.com








Em seguida, no post DIVERSOS – 09/8/2012, comentamos a afirmação do Prefeito de que não mais iria demolir o Velódromo, pouco antes das eleições municipais...


Abaixo, trechos de O ESTRANHO CASO DO VELÓDROMO DO RIO, de 17/07/2012.


“Quanto às pilastras, se o argumento é verdadeiro, quem sabe uma obra poderia eliminá-las? Os muitos pilares da Estação Uruguai do Metrô estão sendo substituídos por um número menor com outro tipo de estrutura, obra seguramente muito mais complexa. Sem entrar no mérito da inexplicável demolição da marquise do Maracanã, autorizada pelo órgão federal de proteção do patrimônio cultural, o gigante vai receber uma cobertura nova, evidentemente sem pilares”.

(...)

“Não somos a Suíça, mas, tirar dois pilares deve ser bem mais baratinho. Quem sabe uma cobertura nova ou adaptada com pilares externos? Tecnologia certamente não faltará, nem bons engenheiros. Naturalmente, os custos de uma solução e outra serão avaliados e comparados”.



Lancenet


newsletter Ex-Blog informa que o velódromo do Pan custou R$20 milhões (valores de hoje) e que o novo custará R$140 milhões.


E o que dizer sobre a afirmação do repórter de que ‘a pista foi triturada’? Mistérios...


Fica este post para registro. Agora é tarde, Inês é Morta. Nas palavras do arquiteto, “algumas decisões políticas não é possível mudar”.


terça-feira, 28 de maio de 2013

Artigo e Decisão Judicial: EXISTE UM LOTE MARINA DA GLÓRIA, NO PARQUE DO FLAMENGO? por Sonia Rabello


e a NOTÍCIA SOBRE MAIS UMA
DECISÃO JUDICIAL



No artigo transcrito abaixo a professora e jurista Sonia Rabello apresenta aspectos jurídicos que regem o uso do solo no Parque do Flamengo, bem de uso comum do povo, e menciona, em especial, a parte daquela área onde funciona a Marina da Glória.

A abalizada opinião da ex-Procuradora Geral do Município indica que as pretensões da Prefeitura e da empresa EBX-REX são desprovidas de base legal.

Ontem, em sua página da web - www.soniarabello.com.br - foi divulgada importante decisão publicada pela 11ª Vara da Justiça Federal a respeito do contrato que rege a concessão de uso das instalações da Marina da Glória.

Hoje, matéria publicada na imprensa - Jornal O Dia - dá conta de que a proposta de construir um complexo comercial na área pública é inviável. 

Embora caiba recurso, como já foi dito e redito, até aqui ESTE PROJETO É IMPOSSÍVEL.

Boa leitura!


Blog Urbe CaRioca



PARQUE DO FLAMENGO - Internet


Existe um lote Marina da Glória, no Parque do Flamengo?

21 | Maio | 2013

É um enorme equívoco jurídico se pressupor que o polêmico projeto de construção, pela Rex Imobiliária (grupo EBX), de uma edificação de 20 mil m² no Parque do Flamengo, seja feita em um lote.


Não há lote no Parque do Flamengo, pois essa área pública, de uso comum do povo, é uma gleba juridicamente indivisível. E, sem lote, como se pode permitir uma construção de fim basicamente comercial e ali licenciarem lojas, salas de eventos, festas e locações, entre outros?


Vejamos:


1. Tudo começou quando, em plena época da ditadura militar – nos idos de 1979 – quando o general Figueiredo autorizou, ao Serviço de Patrimônio da União (SPU), a “cessão por aforamento” ao Município do Rio de Janeiro de um “terreno” de 105.890 m², situado no Parque do Flamengo, para ali construir o complexo “Marina Rio“, no prazo de dois anos. (Decreto n.83.661 de 2 julho de 1979).


2. No entanto, o dito contrato de cessão do “terreno” só se realizou quase cinco anos depois, em 29 de março de 1984, quando já vigorava a lei federal 6766/79 que regula o parcelamento do Solo Urbano. Se antes, na vigência do DL 58/37, já não se podia pensar em se destacar um terreno de uma gleba maior, sem cumprir as formalidades de parcelamento do solo urbano, muito menos depois da edição da famosa lei 6766 de 1979!

Portanto, ainda que seja plausível dizer que há uma cessão de gleba indivisa, ao Município, de parte do Parque do Flamengo, é impossível, juridicamente, tratar essa área como se fora um “terreno” à parte da gleba maior – o Parque do Flamengo!


“Inalienável por natureza”


3. Como se isso não bastasse, o Parque do Flamengo, área pública pertencente à União Federal por ser acrescido de marinha, foi tombado, à nível federal (IPHAN) em 1965, sob os auspícios do Decreto Lei 25/37, cujos dispositivos ainda regem a gestão dos bens tombados em geral.


No art.17, o referido decreto lei diz: As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruidas, demolidas ou mutiladas, …”.


Ora, o fracionamento em lote de uma área tombada, sem dúvida, implica em mutilação do bem, mormente quando essa área tombada, como o Parque do Flamengo, tem por tombamento de seu projeto, que constitui a referência conceitual de toda e qualquer construção possível na área do Parque.


E mais. Diz o art.11 do referido decreto lei: “As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”.


Ora, fracionar e ceder “terreno“, ainda que por aforamento, é fazer a área alienável, em franca confrontação com o citado disposto da lei federal de preservação!


Não foi por outra razão, senão especialmente essa que, recentemente, o Tribunal de Contas da União, em decisão onde se discutia a possibilidade ou não de fracionamento para regularização fundiária de outra importante área pública tombada, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, decidiu contra o fracionamento, dentre outros, com o seguinte argumento:


“considerando-se os efeitos do tombamento reconhecidos pela jurisprudência do STJ e por eminentes administrativistas brasileiros, notadamente a inalienabilidade e a proibição de destruição, demolição e mutilação total, como a parcial do bem tombado; tanto a comissiva como a omissiva; (…) Além do alcance e da interpretação que se deve dar aos termos “destruir” e “mutilar” ambos do art. 17 do DL 25/37, quais sejam: destruir (inclui modalidades mais tênues e discretas de intervenção no bem tombado ou protegido, como “estragar”, “reduzir as suas qualidades”, “afetar negativamente de maneira substancial”, “inviabilizar ou comprometer as suas funções” e “afastar-se da concepção original) e mutilar (que no seu significado técnico-jurídico traduz-se em “cortar” ou “retalhar”, e também abarca “causar estrago menor”, “alterar fração”, “modificar topicamente” ou “deteriorar”); (grifos nossos).

Ora, se não foi possível no JB-RJ para o direito de moradia dos que lá estavam por décadas, como justificar edificação comercial de 20 mil m² no Parque do Flamengo sob a pseudo alegação de estar ali se construindo uma “marina”?


4.  Por isso é que o contrato feito entre o Município do Rio de Janeiro e o antigo contratado – a EBTE – agora sucedido, comercialmente, pela EBX / Rex Imobiliária, não se trata de concessão de área pública, por impossibilidade jurídica desse objeto.  O contrato é:
“Contrato de concessão de uso das instalações, da exploração dos serviços com finalidade comercial, da gestão administrativa e da revitalização do complexo marina da glória”


Ganhando um lote? - Ou seja, do objeto contratual de uso das instalações existentes, da exploração comercial das lojas instaladas, e da gestão administrativa da Marina, segundo o Regulamento Público de gestão da Marina que acompanha o contrato, não pode inferir que o contratado tenha, com isso, ganho um lote de terreno, para transformar os 1600 metros de área construída, em 20.000 m2 de edificação substituta, com fins totalmente comerciais!
  

Isso seria não só o desvirtuamento total das finalidades do contrato administrativo, como também da própria área objeto de sua guarda e tutela!  Ele estaria, por via transversa, ganhando um lote, assim, como se nada estivesse se passando! Imperceptivelmente!?
Para finalizar, se ainda precisasse de mais argumentos que impedem a ideia de que o contratado (REX) possa se travestir de concessionário de área pública, vale sublinhar o portentoso art.235 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que diz:


“Art. 235 - As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais.


Que mais precisamos para cumprir a lei, simplesmente?  É o bastante ou precisamos de mais? 

segunda-feira, 27 de maio de 2013

SEMANA 20/05/2013 a 24/05/2013


“Os mistérios do tal píer ninguém sabe, nem contou. Só se sabe que o alcaide, outra vez, já recuou”.






Publicações da semana que passou
e textos mais lidos.


Os posts imediatamente anteriores, o artigo sobre a proteção do patrimônio cultural do Rio e mudanças recentes, mais um capítulo na luta para salvar o prédio de 200 anos – o QG da PM -, e várias novidades em ‘Diversos’, inclusive sobre a SMU.

A CrôniCaRioca tenta desvendar os mistérios do Píer, nem em prosa nem em verso. Boa leitura.


Blog Urbe CaRioca



Segunda, 20/05/2013












Terça, 21/05/2013



T-REX, O PREDADOR DO PARQUE DO FLAMENGO.
Na imagem não aparecem seus assistentes PREFEITU-REX e IPHAN-REX.
Imagem: Infoescola



Quarta, 22/05/2013




Missa pela preservação do QG da PM



Quinta, 23/05/2013


orbablog




Sexta, 24/05/2013


CrôniCaRioca, Andréa Redondo


Os 10 posts mais lidos da semana
Para acessar copie o título na caixa de pesquisa acima.


Artigo: PATRIMÔNIO DO RIO: PROTEÇÃO E RETROCESSO

O MISTÉRIO DO PÍER, NEM EM PROSA, NEM EM VERSO

RIO DE JANEIRO – HOTÉIS EM REFORMA, EM CONSTRUÇÃO, EM PROJETO OU EM ESTUDOS

PACOTE OLÍMPICO 2: O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI

DIVERSOS, 23/05/2013: PÍER, METRÔ, MAIS VALIA E MAIS VALERÁ, ETC.

QUARTEL DA PM: MISSA E ABAIXO-ASSINADO

UM PROJETO REAL E VIÁVEL PARA O METRÔ DO RIO

VERDE, QUALIDADE DE QUÊ?

QUARTEL DA PM: HISTÓRICO, ABAIXO-ASSINADO E PEDIDO DE DEMOLIÇÃO

SEMANA 13/05/2013 a 17/05/2013