terça-feira, 4 de junho de 2013

Artigo - DIVISÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DE UMA CIDADE: VISÃO CARTESIANA OU ECOLÓGICO-SISTÊMICA? por Gisela Santana*



A arquiteta, autora do livro Marketing da “sustentabilidade” habitacional, e coordenadora do Movimento Comunitário Nosso Bairro Nosso Mundo em defesa da qualidade de vida de Jacarepaguá, apresenta reflexões sobre a recém-criada Área Especial de Interesse Ambiental no bairro da Freguesia, Região Administrativa de Jacarepaguá – Zona Oeste do Rio de Janeiro – e analisa a delimitação estabelecida pelo decreto diante de limites geográficos vizinhos que apresentam “qualidade paisagística e ecossistêmica” e que, no entanto, não foram abrangidos.

Boa leitura!

Urbe CaRioca


 Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, 17 de maio de 2013.



Divisões político-administrativas de uma cidade: visão cartesiana ou ecológico-sistêmica?

Gisela Santana


A recente publicação do decreto Nº 37.158 que cria a Área Especial de Interesse Ambiental da Freguesia em Jacarepaguá no Diário Oficial do Rio de Janeiro nos faz refletir sobre a lógica das divisões político-administrativas das cidades e a integração dos diferentes sistemas urbanos.


O decreto foi motivado pelos protestos dos moradores, pelos impactos urbanísticos, paisagísticos, culturais, viários e ambientais advindos do grande volume de novos empreendimentos imobiliários, e pela localização do bairro da Freguesia junto aos contrafortes do Maciço da Tijuca, na Zona de amortecimento do sítio Patrimônio da Humanidade na categoria Paisagem Cultural Urbana da Unesco.


A reflexão que propomos, passa pela não inclusão dos demais bairros do entorno e área do PEU - Taquara, já que os argumentos apresentados pelo decreto são compartilhados pelos bairros contíguos à Freguesia. Bairros como o Pechincha, Taquara, Tanque, Anil e Jacarepaguá, demais áreas circunvizinhas que também compõem o contraforte do Maciço da Tijuca, têm bens culturais tombados, testemunhos de várias fases da ocupação da área que data do século XVII e ainda apresentam qualidade paisagística e ecossistêmica, unindo os maciços da Tijuca e da Pedra Branca, por meio de um “istmo” verde, que também compõe a recém-lançada Trilha ecológica, Transcarioca e o Projeto Corredores Verdes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.



Traçado esquemático da Trilha ecológica Transcarioca e ponto de contato entre os dois Maciços. Adaptado do Google Earth, por Gisela Santana.



O decreto que cria a AEIA da Freguesia congela por 60 dias as novas licenças para demolição, construção, acréscimo ou modificação, reforma, transformação de uso, parcelamento do solo ou abertura de logradouro.  Neste período, segundo consta no decreto, serão aprofundados estudos para possível definição de novos índices urbanísticos para a área do bairro estabelecida pelo decreto.


Esperamos que o tempo seja suficiente para análises tão complexas!




Foto publicada no Facebook, no dia 25 de maio de 2013. Referente ao imóvel localizado
na Av. Tenente Muniz de Aragão, altura do n. 50, na Freguesia.




Apesar de o congelamento demolições e cortes de árvores continuarem ocorrendo no bairro. Como não foi divulgada nenhuma relação com demolições autorizadas, anteriores a publicação do decreto, a população continua sentindo os efeitos.


É preciso lembrar que o limite físico, político e administrativo da Freguesia, não corresponde ao limite simbólico, ecológico e funcional do bairro. Um exemplo claro de como isso ocorre está na variação do limite imaginário e a linha tênue que divide a Barra da Tijuca e o Bairro de Jacarepaguá. Por exemplo: no trecho dividido pela Av. Abelardo Bueno, onde de um lado se localizava o antigo Autódromo de Jacarepaguá e do outro, novos condomínios e empreendimentos se multiplicam. Simbolicamente, em suas publicidades, as empresas do mercado imobiliário incorporam esta área como Barra da Tijuca, porém para a divisão político-administrativa do município, a área corresponde a Jacarepaguá. A demolição da foto encontra-se justamente em uma área limite da poligonal definida pelo decreto da AEIA Freguesia. Aí fica a dúvida: Teria ou não a licença? Está ou não incluída no perímetro delimitado pelo decreto? Já tinha licença para a demolição?


Outro aspecto relativo à justificativa refere-se à manutenção da qualidade de vida e da paisagem, relaciona-se à questão funcional de saturamento e congestionamento do sistema viário. Por ser um sistema, compõe uma rede de vias interligadas, que se interconectam e se impactam mutuamente. A definição dos limites da AEIA não incluindo algumas vias, como a Retiro dos Artistas e a Edgar Werneck, por exemplo, onde existem áreas verdes de grande porte, não garante efetivamente a salvaguarda da qualidade de vida nem ambiental, nem funcional. As mesmas vias estão recebendo novos empreendimentos de gabarito elevado que obstruem a visão da Igreja Nossa Senhora da Pena, tombada pelo IPHAN. Ou seja, o limite definido não equaciona logicamente o problema, nem tão pouco a preservação cultural do bem tombado referido na justificativa do decreto, uma vez que os empreendimentos poderão continuar sendo licenciados na via e, consequentemente, obstruindo a visão da igreja e contribuindo também para o aumento do fluxo viário.


A mesma reflexão da interconectividade das áreas se relaciona aos ecossistemas e à paisagem. As aves, abelhas e outros animais que migram do Maciço da Tijuca para o Maciço da Pedra Branca e vice-versa não conhecem o limite da AEIA, seu horizonte não termina no limite político-administrativo definido pelo decreto, desta forma, a participação da Secretaria de Meio Ambiente é fundamental neste grupo de trabalho.

Além disso, as Áreas de Especial Interesse, definidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município “são espaços da Cidade perfeitamente delimitados sobrepostos em uma ou mais Zonas ou Subzonas, que serão submetidos a regime urbanístico específico [...]”. Ou seja, o Plano Diretor sugere que as Áreas especiais prevalecerão e poderão se sobrepor a uma ou mais Zonas ou Subzonas.


Portanto, a AEIA da Freguesia pode perfeitamente incluir outras áreas, desde que a sua delimitação as contemple.  Assim, a lógica cartesiana da divisão político-administrativa pode ser ampliada para uma visão mais sistêmica e ecológica da questão, para que as soluções possam ser mais efetivas, incluindo áreas contíguas referentes às conexões ambientais dos maciços, paisagísticas e funcionais dos bairros.


 Proposta esquemática sugestiva de nova delimitação que inclua o ponto de contato entre os dois Maciços, o costão do Parque Nacional da Tijuca e as áreas com maior complexidade viária dos bairros. Adaptado do Google Earth, por Gisela Santana.


Em um primeiro momento, a população ficou feliz com a inciativa da publicação, porém tenho certeza que os moradores da Freguesia teriam imenso prazer em contribuir não só na fiscalização como em fornecer elementos para a salvaguarda do bairro com a oferta de mais informações e a criação de um canal de participação popular maior.


Fica a dica para que o poder público, representado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH e pela(s) secretaria(s) de Urbanismo e de Meio Ambiente (?) possam convocar a população para contribuir com o seu conhecimento empírico, muitas vezes tão valioso quanto o conhecimento técnico. Esperamos que a comissão possa atentar também para esses aspectos e considerá-los em sua análise e nas novas diretrizes que serão definidas nos próximos dias.


* Gisela Santana, Arquiteta Urbanista, Mestre em Desenvolvimento Urbano, Doutora em Psicologia Social,e autora do livro Marketing da 'sustentabilidade' habitacional e coordenadora do Movimento Comunitário Nosso Bairro Nosso Mundo em defesa da qualidade de vida de Jacarepaguá.


18 comentários:

  1. Anônimo9:18 AM

    Crescimento desordenado, é exatamente isto que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro está promovendo na Freguesia. Se houvesse um mínimo de planejamento, não teríamos chegado a este ponto.

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  2. Boa tarde,
    concordo plenamente que não só o sub bairro da Freguesia esta sendo afetado com o crescimento desordenado de Jacarepaguá, creio que esse decreto deveria valer para o bairro como um todo, quando digo Bairro é porque Jacarepaguá para mim e para a maioria, é um bairro da zona oeste: Freguesia, Taquara, Tanque, Camorim, etc, que antes eram conhecidos como localidades hoje são sub bairros de Jacerepaguá. Enquanto houver o apartheid e as autoridades insistirem em seus famosos "currais eleitorais" o bairro como um todo não será beneficiado, enquanto as pessoas insistirem em "desmembrar" o bairro para fins políticos, nós pobres mortais vamos "pagando" caro pela degradação ambiental de Jacarepaguá.
    Núbia Corrêa (coordenadora da Comissão de Meio Ambiente de Jacarepaguá)

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    1. Prezada Núbia Corrêa,
      Obrigada pelo comentário. Esperamos que as ponderações de Gisela Santana, que você apoia, provoquem novas reflexões do poder público e ações que ajudem à região de Jacarepaguá. Ab.

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    2. Amelia Matos5:08 PM

      Está cada vez mais insuportável essa situação!!!Isso é uma forma de violência ao cidadão brasileiro e principalmente agora aqui no RIO, por conta de Cpa do MUndo e Olímpíadas pagar tão caro para morar e não ter liberdade suficiente para se movimentar no lugar que habita; que é o caso de Jacarepaguá. Estamos perdendo o que tínhamos de mais valor quando viemos morar aqui que é essa relação maior com a natureza.É lamentável que os governantes não têm sensibilidade para olhar com mais atenção para esse assunto.Parabéns a Gisela e o grupo que está bem mobilizado..

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  3. Anônimo7:30 AM

    Prezada Giselle
    Gostaria imensamente que esse decreto ajudasse efetivamente ao bairro de Jacarepaguá, para mim essa foi uma maneira de calar a boca e fazer pensar que o Senhor Prefeito se preocupa com a situação de especulação que existe, obvio vai tombar uma área onde não existem mais terrenos! Por que não chama a Associação dos Moradores ou a população como um todo para discutir a questão de PEU Jacarepaguá, o Anil esta contemplada no novo Peu e que é o ANIL um bairro onde a cada madrugada é invadida no Maciço da Tijuca, por milícias e especuladores, onde na Estrada de Ituverava permite a construção de casas num dos últimos sítios existentes, e que casas!
    Para mim isso é um FACTÓIDE tal como aprendeu do César Maia, que vivia desses impactos.
    Não vai dar em nada! Pois não existe vontade política. Esses governo de Rio de Janeiro só pensam nos eventos internacionais, estão cegos as demandas da população. Assim foi com o PEU da Freguesia. Acabaram com o bairro, assim será com o resto, o porquê será dessa divisão de Barra e Jacarepaguá?Pura especulação, e sabe por quê? Pois são eles que financiam, e vendem o Estado, aos interesses internacionais. Isso da muito lucro.
    Ontem no Dia Mundial do Meio Ambiente, vai a publico a dizer que o lixo não é reciclado, é quanto faz que esta no poder FACTÓIDE novamente.
    O Bosque da Freguesia não foi contemplado no corredor verde, a represa dos ciganos sim, o aqueduoto sim , é o Bosque porque não foi protegido?. Eu sei a resposta, só que não vou escrever pois isso levo no meu coração cansado de acreditar em falsas promesas. Factóides apenas! aprendeu muito bem do seu grande mestre César Maia, e ali esta a cidade da música e outras tantas aberrações. ACABARAM COM O BAIRRO DE JACAREPAGUÁ , Graças a ação do dinheiro e da especulação. É nós continuamos como há quarenta anos, sem transportes, sem planejamento estratégico, jogados como baratas tontas!ESTELA SALUSTIO

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  4. Prezada Estela,
    Obrigada pelo comentário. Gostaria que você estivesse enganada, mas, pelo menos é verdade que em 60 dias de suspensão nada mudará, inclusive quanto às licenças já concedidas, que dão direito a construir, é claro, a não ser que descumpram a lei vigente.
    Quanto à delimitação, vejo que concorda com o que está no artigo.
    De qualquer forma o único caminho que existe é a manifestação dos cariocas para combater este processo equivocado que incentiva o mercado imobiliário a qualquer custo.
    Ab.
    Andréa
    Obs. Gisela, veja o comentário de Estela Salustio

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  5. Prezada Estela Salustio,

    Agradeço seu comentário.

    Precisamos manter a perseverança para buscarmos soluções para os problemas que existem na Freguesia e no seu entorno. Aguçar nossa visão de futuro para encontrar alternativas de mobilização para aproveitar a oportunidade de mudança que este decreto pode representar.

    Esperança sempre!!

    Um abraço,
    Gisela Santana

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  6. Anônimo6:49 PM

    Gisela,
    Concordo plenamente com tudo que falaste. De acordo com o art. 225 da Constituição Federal “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
    E mais adiante, no incido IV do mencionado art 225 da CF-1988, resta definido que o Poder Público deve, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, exigir estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, fora o dever de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, entre outros (art. 225, VII, CF-1988).
    O art. 170 da CF-1988 prevê ainda que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, observados princípios tais como a função social da propriedade (inc. III) e a defesa do meio ambiente (inc. VI).
    Pois bem, mesmo com a Constituição Federal e demais normas a favor do bem estar social, o que observamos, é um constante "fechar dos olhos" do Poder Público para os pincípios que deveriam por ele ser respeitados. São aprovados, sem qualquer cerimônia, vários empreendimentos imobiliários, sem dar chance à população local (aquela que de fato conviverá com os engarrafamentos, falta de água, luz, e com a perda da vegetação e animais locais)de se manifestar. Ora, será que realmente há uma compensação ambiental, ao cortar inúmeras árvores de um bairro, conhecido por seus sítios, e plantá-las em outro local? E como fica o ecossistema que existia anteriormente em Jacarepaguá? E os corredores ecológicos?
    Acredito que falta este tipo de reflexão por parte daqueles que aprovam os empreendimentos imobiliários; sem falar nos milhares de eleitores que estão perdendo pelos moradores conscientes e formadores de opinião de Jacarepaguá.
    Vamos torcer para que este Decreto 37.158 que cria a Área Especial de Interesse Ambiental da Freguesia em Jacarepaguá, dê em alguma coisa favorável ao meio ambiente.
    Abraços, Veronica.




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  7. Cara Verônica, Obrigada pelo comentário, com ponderações muio pertinentes. Sim, vamos torcer. E pedir respostas.
    Ab.
    Andréa
    Gisela, mais um comentário importante.

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  8. Infelizmente o que vem acontecendo em nosso bairro vai mais além dos simples interesses imobiliários: é cultural. Nosso povo, e de certa forma me incluo, não está acostumado a pensar e agir coletivamente. Os interesses pessoais se sobrepõem aos coletivos e assim vamos. O mais aterrador é que é justamente este povo que determina quem vai legislar sobre suas vidas, sobre suas moradias, suas ruas, seus bairros, enfim seu cotidiano. O que vem acontecendo aqui nada mais é do que fruto desta falta de compromisso social, de pensamento coletivo, de compromisso com o bem estar coletivo. Concordo com o comentário anterior e fico na torcida para que este Decreto 37.158 que cria a Área Especial de Interesse Ambiental da Freguesia em Jacarepaguá o que acabará por beneficiar a todos nós.

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    1. Cara Cláudia,
      Obrigada pelo comentário às considerações de Gisela. No texto que publiquei aqui no blog sexta-feira comentei que os movimentos de participação da sociedade civil mas questões urbanísticas estão crescendo. Tomara!
      Andréa

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  9. Anônimo8:53 PM

    Gisela,
    Concordo com suas sábias considerações.
    Infelizmente esse decreto foi publicado muito tardiamente. O efeito catastrófico advindo do imenso volume de novos empreendimentos imobiliários, já não nos dá grandes possibilidades para reverter o caos implantado nessa outrora pacata região.
    O congelamento não impede que as construtoras com licenças já concedidas sigam com sua fome devastadora engolindo antigas construções e toda a vegetação de grande e pequeno porte que abriga(va) a fauna da região, fauna esta que sem rumo e acuada sucumbe gerando grande desequilíbrio ecológico ( haja visto o aumento de variadas espécies de mosquitos as quais nesses trinta e treis anos de Freguesia jamais havia visto e sentido).
    A vertiginosa mudança a que o bairro foi submetido, não permitiu acomodações.
    A degradação ambiental causada pelo crescimento desordenado nos tem trazido perdas irreparáveis.
    Sessenta dias não é tempo suficiente para um estudo apurado do muito que precisa ser feito para minimizar o impacto ambiental gerado.
    Espero que pessoas influentes e interessadas consigam alguma melhoria em um futuro próximo, para o bem de toda a flora e fauna (me incluindo nessa última).

    Marilia de Castro

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    1. Caras Marília,
      Obrigada pelo comentário. De fato, algumas perdas são irreparáveis. Talvez seja o caso de solicitar à Prefeitura que prorrogue o prazo e reveja a delimitação conforme sugere Gisela.
      Andréa

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  10. Em minha opinião, as reflexões e sugestões aqui apresentadas por Gisela Santana são muito lúcidas e refletem também o pensamento de grande parte dos moradores do bairro da Freguesia (Jacarepaguá, Rio de Janeiro), assim como de moradores dos bairros circunvizinhos.

    Se fossem ouvidos os moradores da Freguesia e adjacências sobre o decreto que cria a Área Especial de Interesse Ambiental da Freguesia (Jacarepaguá), creio que tanto os Cidadãos leigos quanto os Especialistas em Urbanismo expressariam a tendência a incluir os demais bairros do entorno e área do PEU – Taquara (Pechincha, Taquara, Tanque, Anil, Jacarepaguá e demais áreas circunvizinhas) na referida AEIA. Os bairros citados podem ser considerados “bairros irmãos”, pois o que acontece em um deles geralmente reflete direta ou indiretamente nos outros (sejam melhorias ou problemas).

    Portanto, concordo plenamente com Gisela quando esta afirma que “A lógica cartesiana da divisão político-administrativa pode ser ampliada para uma visão mais sistêmica e ecológica da questão, para que as soluções possam ser mais efetivas, incluindo áreas contíguas referentes às conexões ambientais dos maciços, paisagísticas e funcionais dos bairros.“

    Lamentavelmente, o morador do Rio de Janeiro que tenta participar das melhorias de qualidade de vida do seu bairro ainda esbarra em muitas dificuldades para conseguir transformar em realidade suas sugestões e/ou reclamações. O morador, que vive a realidade no dia a dia do bairro, quer e deve ser ouvido pelos órgãos competentes.

    (Alice Giannini – 11/jun/2013).

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  11. Agradeço a todos os comentários e complementações apresentadas acima. Demonstram que o artigo reflete o pensamento dos moradores da Freguesia.

    A propósito, como a população ainda não foi convidada para discutir e contribuir junto ao poder público, tenho informações que a Associação de Moradores da Freguesia está organizando uma reunião pública, para o próximo dia 27 de junho, e convocando os Secretários diretamente relacionados ao grupo de trabalho, definido pelo Decreto que cria a AEIA-Freguesia, para prestarem esclarecimentos aos moradores locais sobre o que está sendo pensado para a área.

    Agradeço a Andréa Redondo o espaço e a oportunidade.

    Gisela Santana

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  12. Anônimo8:23 PM

    Nada a acrescentar, concordo com tudo o que foi descrito, inclusive os comentários dos moradores. Moro em Jacarepaguá desde os meus quinze anos, antes no Tanque e depois aos dezessete mudamos para a Freguesia. Na família sempre valorizamos a natureza e a calma do bairro onde podíamos ouvir o silêncio da natureza e caminhar pelas ruas arborizadas e bucólicas, tínhamos inverno e não precisávamos de ar condicionado. Quando casei o meu marido quis viver aqui pois se apaixonou pela Freguesia. Estamos de luto e tenho certeza que nunca sairemos dele.
    Simone Villas-Boas

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  13. Anônimo10:54 PM

    Não acredito que não tenha alguém para impedir o que estão fazendo com a rua Retiro dos Artistas. É só fazer as contas pra ver se tem condição de se viver assim: Não morava ninguém nos terrenos; E nos sítios, apenas uma família e quando todos esse prédios ficarem prontos quantas famílias residirão nesses mesmos lugares que antes eram terrenos sem ninguém ou com no máximo uma família? Será que tem que ser dessa forma desordenada? Por onde sairá tanta gente pela manhã para trabalhar ou ir para o estudo? Já está uma loucura..... Imagina quando todos estiverem prontos. Simplesmente deixaram construir na área verde do clube campestre 10 blocos de concreto com 8 andares cada; Logo em frente a esses prédios, demoliram 03 casarões e estão construindo 02 blocos de 08 andares, mais a frente, aonde tinha um terreno da aeronáutica, estão construindo 02 blocos de 06 andares e como se não bastasse próximo ao número 1500 aonde tinha um enorme sítio estão construindo mais 08 blocos de concreto com 08 andares cada e logo ao lado em outro sítio mais 06 blocos de concreto de 08 andares também, sem falar na rua Caniú esquina com a Retiro que antes era um sítio com uma única residência estão construindo 03 blocos de 8 andares. Isso está certo? Pior que nem temos mais a visão, que antes tínhamos da igreja N. Srª da Pena para rezarmos para ver se as coisas melhoram.

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  14. Anônimo10:24 AM

    Gisele,
    Desculpe se a pergunta soar boba, mas não ficou claro para mim. Prédios já construídos não são afetados pelo decreto nº 38057,certo? Ou seja, prédios com cerca de 8 anos, com 8 andares mesmo que nesta área protegida não serão afetados pelo novo gabarito de 3 andares instituido?

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