quarta-feira, 25 de setembro de 2013

CAMPO DE GOLFE, APA MARAPENDI E ESCLARECIMENTOS


Sugestões: ler o texto acompanhando desenhos e mapas;
conhecer ao menos o primeiro artigo da série - v. Nota nº 3.


Edital de lançamento de concurso de arquitetura para projeto do Campo de Golfe
Indicação do local
Note-se a vegetação existente ao longo das margens da Lagoa
Instituto de Arquitetos do Brasil



Sobre o terreno que receberá o Campo de Golfe dito Olímpico um atento leitor deste Urbe CaRioca solicita que se esclareça aos que acompanham o blog que (1) antes de o Golfe ser uma modalidade olímpica, a Prefeitura do Rio já havia se manifestado favoravelmente à implantação de um Campo para o esporte no mesmo local, e (2) havia emitido licenças.


Certamente o cuidadoso leitor entende que a decisão sobre a construção do campo não deva ser atribuída apenas à gestão administrativa municipal 2009-2013 prorrogada por quatro anos pela força das urnas, por isso a sugestão do esclarecimento.


Publicamos PACOTE OLÍMPICO 2 – O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI em 15/11/2012 logo após as eleições municipais, ocorridas uma semana antes. A mensagem do projeto de lei complementar PLC nº 113/2012 fora encaminhada à Câmara de Vereadores no dia 05 daquele mês, quando pesquisas de opinião davam por certa a reeleição do prefeito. Evidentemente as atenções gerais voltavam-se apenas para o pleito, não para projetos de leis urbanísticas importantes, que passavam despercebidos.


Longo e detalhado, o post teve grande repercussão: relatou o histórico sobre o lote que fica entre a Avenida das Américas e as margens da Lagoa de Marapendi, na Barra da Tijuca, pertencente à ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE MARAPENDI - APA MARAPENDI que, por sua vez, abrange o PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE MARAPENDI, conforme nomenclatura dada em 2005.


Sem as modificações previstas no PLC nº 113 - tornado lei logo a seguir -, o campo não poderia jamais ser implantado (Art. 3º Fica autorizado o uso da área delimitada nos Anexos I e II desta Lei Complementar, situada no bairro da Barra da Tijuca, como Campo de Golfe Olímpico da Cidade do Rio de Janeiro).


Conferimos o artigo e consideramos que as explicações e a cronologia dos fatos esclareceram o processo e as responsabilidades de cada gestão, pois o texto:


1.   Não omite que a ideia de construir um campo de golfe no local é anterior à escolha do Rio de Janeiro para sediar os JO 2016 - todavia, não efetivada;

2.   Menciona a decisão de eliminar parte da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso ainda não implantada no trecho (antiga Via 2 do Plano Piloto para a Baixada de Jacarepaguá), por parte do então Secretário Municipal de Urbanismo, detentor de tal prerrogativa e, por coincidência, pertencente a partido político que, em tese, defende as causas ecológicas;

3.   Explica que as manobras realizadas pela administração anterior para eliminar a avenida com características de uma Via Parque ao longo de áreas de flora e fauna protegidas, tiveram o objetivo de permitir a criação de um campo bem menor do que o que será construído agora; ou seja, mesmo tratando-se de decisão altamente questionável do ponto de vista urbanístico e ecológico, as áreas mais sensíveis da APA continuariam preservadas – como se mantiveram até pouco tempo - embora ainda de uso particular;

4.  Informa que o gestor seguinte pretendia mudar o zoneamento, e eliminar a Zona de Conservação da Vida Silvestre - ZCVS para aumentar a área do futuro campo, além de incorporar pelo menos 58mil m² de áreas públicas ao terreno beneficiado – o que concretizou a seguir com a aprovação do PLC nº 113/2012 em janeiro/2013.


Campo de Golfe - Anexo ao PLC 113/2012, conforme artigo 4º

"Art. 4º Fica excluída dos limites do Parque Natural Municipal de Marapendi a área
de recuo doada ao Município do Rio de Janeiro no PAL n.º 31.421, conforme
descrição e mapa ilustrativo constantes no Anexo III desta Lei Complementar". 



Portanto, a eliminação da via projetada - uma grave questão de natureza urbanística, na nossa visão - uma vez executada afetaria a continuidade da APA em sua característica de ser uma área pública, impedindo o livre acesso à mesma.


Felizmente a obra não foi realizada. Infelizmente o assunto retornou com dimensão assustadora.


Porque ainda estava “no papel” a medida seria facilmente reversível por um novo gestor na administração seguinte. Não aconteceu assim, muito ao contrário. O gestor eleito manteve a mutilação da avenida projetada por Lúcio Costa e concedeu diversas novas benesses urbanísticas: cancelou a ZPVS, doou áreas públicas, destinadas a garantir a continuidade da APA, à iniciativa privada – algum felizardo empreendedor “Olímpico” -, e estabeleceu condições para que o campo famigerado fosse estendido até às margens da Lagoa de Marapendi, avançando sobre a reserva ambiental, partida igual à Avenida.


Não foi só: aumentou os índices urbanísticos das áreas junto à Avenida das Américas para compensar o proprietário pelo que deixaria de construir no trecho edificável porque optou por... fazer o CampoWin-Win, dizem os americanos. Lose-lose para a APA e para o Rio.


Mapa que fez parte do edital de lançamento de concurso de arquitetura para projeto do Campo de Golfe - a área indicada segue até às margens da Lagoa. Buscou-se o respaldo de uma instituição não-governamental prestigiosa como feito recentemente no caso do Campus Fidei em Guaratiba.
Instituto de Arquitetos do Brasil



A verdade é que o campo cujos primórdios surgiram antes do atual alcaide assumir o governo não saiu do papel, vale repetir. Certamente ainda não era viável do ponto de vista econômico. O gestor atual poderia ter cancelado "o cancelamento" da Avenida e mantido a APA íntegra, se assim quisesse. Não o fez. Poderia ter canalizado os recursos dos investidores para outra região. Não o fez.


O que fez foi dar condições para que o assunto prosseguisse de modo ainda mais pernicioso à custa da cidade, de uma APA, de uma “via parque” contínua, do traçado original do Plano Piloto ali bem feito, da permissão para transferir de gabaritos e potencial construtivo, e da doação/repasse de áreas públicas para serem usufruídas pela iniciativa privada.


Quanto ao último item, se eu fosse o Holophernes* pediria minhas terras de volta via judicial!






Revista Época
Político não coloca “azeitona na empada de outro político”. Por isso jamais o atual prefeito comentou que a ideia de um campo de golfe no local havia sido iniciada por seu antecessor. Achou-a um feito e dela apropriou-se, ou a teria execrado, como fez com outras ações daquele.

Por outro lado, o esclarecimento solicitado pelo leitor traz um quê de “não é Mea culpa”, um contrassenso: se a lei de 2013, atrelada a inúmeras outras benesses urbanísticas que deram viabilidade ao campo, foi um ato positivo porque atribuir a responsabilidade a outrem? Indiretamente condena o ato.





Quanto às licenças eventualmente concedidas até 2008 - também mencionadas pelo leitor - infelizmente sabemos que nem sempre os atos administrativos são adequados. Além disso, o golfe volta agora a integrar as modalidades olímpicas depois de quase 100 anos, justo no Rio! A decisão é de outubro de 2009 quando o prefeito atual já estava no cargo. Melhor seria se tivesse esperado Tóquio!**.


Neste link está um vídeo divulgado  de 20/12/2012 sobre o projeto de lei que mudou as condições de aproveitamento do terreno. O título é assustador: ‘Perdeu-se o pudor’. Como citado, a lei foi aprovada no início de janeiro/2013, logo a seguir, em tramitação relâmpago. Sem o PLC nº 113/2012 tornado Lei Complementar nº 125/2013, o campo jamais poderia existir naquele local.


Por coincidência, o jornal O Globo de domingo passado publicou o artigo O RIO DAS OLIMPÍADAS do qual destacamos o trecho,



“O Campo de Golfe Olímpico, após os Jogos, será um campo público, incentivando a prática desta modalidade esportiva e o turismo nacional e internacional associado ao esporte”.



Essa afirmação curiosa poderá ser assunto para um próximo post urbano-carioca.


Campo de Golfe - Anexo ao PLC 113/2012
Na versão 2012 abrange a área de reserva ambiental.


__________________

NOTAS

1 - *Holophernes - Antigo proprietário de 58mil m² doados ao então Estado da Guanabara e excluída dos limites do Parque Natural Municipal de Marapendi para ser destinada ao Campo de Golfe ampliado.

 

2 - ** O Golfe nos Jogos Olímpicos (fonte: Wikepedia) - O golfe voltará a ser um dos esportes olímpicos a partir dos Jogos do Rio de Janeiro, em 2016. O congresso do Comitê Olímpico Internacional(COI) decidiu no dia 09 de outubro de 2009 pela reinclusão da modalidade na programação do evento. Para entrar na Olimpíada, o esporte precisou ser submetido a uma votação dos membros do COI, em que era necessária a aprovação da maioria. O golfe passou com 63 votos a favor, 27 contra , e duas abstenções.

O esporte já havia feito parte de olimpíadas do início da Era Moderna dos Jogos, em 1900 e 1904. Antes desta votação, a modalidade fora vetada em eleição realizada em 2005 para compor o quadro de esportes das Olimpíadas de Londres, em 2012. O golfe terá vaga garantida nos jogos olímpicos apenas até 2020. Em 2017, a participação do golfe será novamente colocada em votação, para os eventos de 2024 em diante.


3 – Textos anteriores sobre o Campo de Golfe publicados neste blog

15/11/2012 – PACOTE OLÍMPICO 2 - O CAMPO DE GOLFE E APA MARAPENDI

21/03/2013 - CAMPO DE GOLFE: LÁ, UM SUSPIRO DE ALÍVIO.AQUI, TRISTEZA E INDIGNAÇÃO

11/07/2013 – DEFESA DA RESERVA EM OUTROS TEMPOS: A APA MARAPENDI EO CAMPO DE GOLFE

12/07/2013 - CAMPO DE GOLFE E HOTÉIS: ENCONTRADOS ALGUNS DOS “PROCURADOS”


3 comentários:

  1. Anônimo5:01 PM

    O holofernes morreu 4 anos antes de assinar as escrituras de venda de terras

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    1. Prezado anônimo,
      Seu comentário é intrigante e demais para um simples blog urbano-carioca. Por isso divulguei pelo facebook e pedi ajuda aos colegas juristas sobre a curiosa história de Holophernes e sua mulher, não o bíblico, que perdeu a cabeça, mas o que doou as terras para a APA Marapendi e construção da Av. Pref. Dulcídio Cardoso, terras que não mais cumprirão o seu destino e tornar-se-ao parte do famigerado Campo de Golfe.

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  2. Holphernes de Castro e sua mulher Lydia doaram o que nunca tiveram. Holphernes e Pasquale Mauro foram acionistas de um banco que não existiu, uma aberração jurídica chamada Banco de Crédito Móvel, figura criada especificamente para a grilagem de terras na Barra da Tijuca.
    Essa pessoa jurídica fantasma teria adquirido as Fazendas Vargem Grande, Pequena e Camorim em 1891, tendo a malsinada escritura sido registrada no Cartório do 1º RGI sob n.º 14.746!
    Nunca seria possível os sucessores do Banco de Crédito Móvel alegar terem adquiridos terrenos na área da Restinga de Marapendi, que nunca foi Vargem Grande, Pequena ou Camorim...

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