sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

POR QUE MAIS UM BLOG?


CrôniCaRioca de um blog que quase não existiu...
... e chegou às 100 mil visualizações!






Foi difícil, confesso.

Incentivada pela mentora do Urbe CaRioca, a amiga e jornalista Marilia Martins - que insistia “o assunto é bom, há espaço para opinar” -, eu relutava.

“Por que mais um blog?”, pensava. Ninguém se interessaria por um tema tão árido e complexo como a legislação urbanística do Rio de Janeiroe suas consequências para a cidade – diante do dia-a-dia que massacra o carioca entre engarrafamentos, violência e poluição dos mais diversos tipos, momentos intercalados, é verdade pelo sentimento de prazer ao desfrutar a Cidade Maravilhosa, um privilégio.


Enquanto relutava conheci o ‘Bloguinho’, o cachorro de um amigo. Ao perguntar o porquê do nome ouvi em um tom carregado de obviedade: “Ora, porque todo mundo tem um blog!” – e o Urbe CaRioca ficou mais longe de nascer... Em seguida veio o comentário de uma amiga, ávida leitora e estudiosa, dizendo: “Não tenho tempo para ler tanta coisa, livros, jornais, textos na internet, e agora cada amigo que se aposenta faz um blog!”. Desânimo total!


Que diferença faria preservar e adaptar galpões antigos da Região Portuária como se faz mundo afora ou substituí-los, indiscriminadamente, para criar torres gigantes de 30, 40 e 50 andares e descartar prédios para habitação; demolir ou não demolir a via elevada chamada Perimetral; ocupar a Marina da Glória – no Parque do Flamengo – e a Floresta Nacional da Tijuca com um Centro de Convenções e estacionamentos para centenas de veículos; construir milhares de apartamentos no lamaçal deGuaratiba; beneficiar de forma desenfreada e perniciosa a indústria hoteleira; criar índices urbanísticos especiais para a Barra da Tijuca e a Região das Vargens; eliminar parte de uma Área de Proteção Ambiental para ao mesmo tempo construir um Campo de Golfe desnecessário e beneficiar o mercado imobiliário; ou questionar as prioridades dos governos do Estado e do Município quanto aos modais de transporte público e a escolha de trajetos?

Afinal, a falsa Linha 4 do Metrô está aí, e construções prontas são um ‘ponto final’, com raras exceções. Mesmo diante da renovação urbana constante no Rio, fruto do crescimento da metrópole natural ou estimulado, prédios de grande porte permanecerão por várias gerações.


Por outro lado, o desaparecimento da paisagem urbana mais humanizada e de marcos históricos e culturais acaba por ser assimilado, esquecido, ou lamentado, restando belas imagens e saudade até pelos que não viveram a época anterior.



Blog Jeferson Rosa


Blog Tensitude Máxima


Intervenções violentas como o finado Elevado da Perimetral que atravessou a Região Portuária e Centro até o Aeroporto Santos Dumont, e o Elevado construído sobre a Avenida Paulo de Frontin, no Rio Comprido, causaram prejuízos irreversíveis. Mesmo com a retirada do primeiro, o Antigo Mercado da Praça XV – que poderia ser mais um ícone – e tantos outros prédios de valor para a memória urbana da Cidade Maravilhosa jamais retornarão.




Da página RIO ANTIGO, na rede social FB

O ‘Boulevard’ do Rio Comprido, no passado um local aprazível, foi reduzido a um espaço abandonado, inseguro, escuro, degradado e perigoso - talvez seja hora de pensar sobre a demolição do Elevado e criar alternativas para o fluxo de veículos...







E o que se dizer das igrejas históricas demolidas para a abertura da Avenida Presidente Vargas, ou do Morro do Castelo e suas construções da época da fundação de São Sebastião do Rio de Janeiro e do Brasil Colonial, neste caso terra e memórias urbanas arrasadas para... criar uma esplanada destinada a receber edifícios? Se terá sido realmente necessário, provavelmente não. Se foi um bom negócio, certamente sim.





MORRO DO CASTELO
VITOR MEIRELLES, Estudo para

 Panorama do Rio de Janeiro , 1885
 
 
Ora, esse é o motivo! Tentar, ao menos tentar demonstrar que novas marcas na paisagem carioca – nosso maior bem – podem ser extremamente nocivas; abrir espaço para que outros exprimam suas opiniões; provocar debates! Por que não?

Imaginemos que na época da elaboração do Plano de Massas para o bairro de Copacabana muitas vozes pedissem que os edifícios tivessem no máximo seis andares, que houvesse mais praças entre quarteirões e que as áreas coletivas baseadas em Agache fossem ajardinadas e não invadidas por garagens e lojas! Que agradável seria passear pelas ruas internas de Copa mais iluminadas vendo o céu azul do Rio – ou mesmo nublado! Os moradores dos apartamentos de fundos teriam os paredões dos prédios vizinhos amenizados pelo verde dos jardins! 
 
Nos últimos tempos o Urbanismo saiu dos gabinetes. Cada vez mais está presente nas páginas da grande imprensa. Seminários se sucedem. Infelizmente a participação da sociedade ainda não foi eficaz para travar manobras espúrias como as que aprovaram o Plano Diretor “Frankenstein”, o Campo de Golfe desnecessário na APA Marapendi, o Parque das Benesses, os Projetos de Estruturação Urbana – PEU para o bairro da Penha e para a região das Vargens, entre tantas outras leis urbanísticas recentes questionáveis e inadequadas. Entretanto, a população já está mais atenta. Vide os casos sobre a Marina da Glória, o Antigo Museu do Índio no bairro do Maracanã, o Complexo das Paineiras na Floresta da Tijuca, e o sítio histórico onde se situa o QG da Polícia Militar no Centro, todos de alguma forma oferecidos ao mercado imobiliário, decisões suspensas após protesto geral.

 
De Carla Crocchi Fotos em Arte
 um presente para o Urbe Ca
Rioca
Por certo há muito que fazer em defesa da Cidade do Rio de Janeiro. Também é certo que o Blog Urbe CaRioca não tem a pretensão de ser ‘a palmatória do mundo’, ou melhor, do Rio, nem de acertar em todas as análises críticas e elogios.

Ao completarmos 100.000 visualizações desde a chegada ao mundo virtual em abril/2012, mais uma vez agradecemos pela acolhida que o blog tem recebido e renovamos o convite feito aos caros leitores para que nos enviem artigos a serem publicados. Que venham textos elogiosos e temas diversos! Serão benvindos!


Antes que esqueça, este é o Bloguinho!



BLOGUINHO
Foto: Rafael S. B.
 

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

CAMPO DE GOLFE: OS BURACOS JÁ VENCERAM, MAS O DEBATE PROSSEGUE


No programa têm-se a notícia de que a Fase 1 - devastação da parte interna e terraplanagem -, está concluída;
e de que a Fase 2 - na parte mais protegida,
junto à orla da lagoa - pode começar a qualquer momento. 


DEVASTAÇÃO
Campo de Golfe sobre área de reserva ambiental - No canto direito, abaixo, o trecho mais importante da APA, a ser eliminado.


No último dia 08 o Programa Tema Livre da Rádio Nacional, promoveu um debate sobre o inacreditável Campo de Golfe que será construído em área de reserva ambiental, a Área de Proteção Ambiental – APA Marapendi.


Participaram do programa a coordenadora da ONG Eco Marapendi, Vera Chevalier, a bióloga Thayana Fascomy e o jornalista Bruno Carelli, ambos do Coletivo Resistência Popular Zona Oeste 2,  além do arquiteto Pedro da Luz Moreira, do Instituto dos Arquitetos do Brasil.



PARA EXPLICAR O CASO DO CAMPO DE GOLFE DITO OLÍMPICO,
APENAS MANOBRA PARA BENEFICIAR O MERCADO IMOBILIÁRIO
Desenho: Urbe CaRioca


Portanto, muito embora esteja tudo decidido pela Prefeitura, e não se tenha notícias sobre a atuação do Ministério Público, nem de ações na Justiça contrárias à instalação do campo, à interrupção da reserva, e à eliminação de parte da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso que contorna a margem norte da Lagoa de Marapendi (neste trecho ainda uma via projetada), a polêmica prosseguiu, ao menos neste encontro promovido pelo Tema Livre, cujo link está abaixo.


Além da menção à última reunião do CONSEMAC, a documentos que podem ser consultados na página do Facebook 'Golfe para Quem?', e à matéria do Globo Esporte divulgada neste blog, os participantes esclarecem que pretendem levar o caso à imprensa internacional.


O caso do Hotel Hyatt, também mencionado, foi tratado no post PACOTE OLÍMPICO 2 -  O HOTEL HYATT E A APA MARAPENDI.



Quanto ao comentário do presidente do IAB sobre a necessidade de implantação da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso (via 2), cabe lembrar que a decisão de levar o Campo de Golfe até a à margem da Lagoa, como explicado em PACOTE OLÍMPICO 2 - O CAMPO DE GOLFE E A APA MARAPENDI, inviabiliza definitivamente que a avenida seja concluída.


Enquanto isso, a cidade de Búzios está disposta a receber partidas de golfe e já se prepara para tanto...







DEFESA DA RESERVA EM OUTROS TEMPOS
Para ampliar a polêmica, conforme divulgamos no blog na última sexta-feira no dia 23/01/2014 foram exonerados dos cargos de chefia os responsáveis pela Coordenadoria de Conservação e Proteção Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, equipe cuja seriedade no trabalho é referência, composta por técnicos que defendiam a manutenção da área de reserva ambiental nas margens da Lagoa de Marapendi.



A reserva será eliminada pelo malfadado Campo de Golfe, ou melhor, por aqueles que o aprovaram: o Prefeito - hoje, ironicamente, presidente do grupo C-40 - e sua bancada de Vereadores. Se quiser, o alcaide ainda pode reverter ao menos parte da 'barbaridade urbano-carioca': é possível restaurar o desenho da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso e manter a integridade da reserva ao longo da Lagoa Marapendi. Seria um sinal de respeito à coisa pública e ao Meio Ambiente na cidade que hoje comanda.  



URBE CARIOCA









NOTAS

1 – Em 14/02/2013 a Rádio Nacional promoveu outro debate sobre o assunto, mediado por Luiz Augusto Gollo, que contou com a presença do urbanista Pedro da Luz, do geógrafo Jorge Borges, da historiadora Mariana Bruce, e da bióloga Denise Silveira. O link está aqui.


2 - Posts anteriores sobre o caso do Campo de Golfe

06/10/2013 - EXTRA! CAMPO DE GOLFE: APRESENTAÇÃO SOBRE O “LICENCIAMENTO AMBIENTAL” NO PRÓXIMO DIA 08

17/10/2013 - CAMPO DE GOLFE: CONSEMAC, A REUNIÃO QUE NÃO OUVE NEM RESPONDE

27/11/2013 - UM CAMPO DE GOLFE ÀS MARGENS DA LAGOA RODRIGO DEFREITAS

05/12/2013 - CAMPO DE GOLFE E CONSEMAC – A REUNIÃO QUE NÃO HOUVE NEM OUVIU AINDA PODERÁ ACONTECER


13/12/2013 - CAMPO DE GOLFE E CONSEMAC: SEM ESPERANÇA - OS BURACOS VENCERAM (CrôniCaRioca de uma morte consentida e aprovada em lei. Uma sentença).

 

Última homenagem a uma parte da APA Marapendi, ao Parque Ecológico, às áreas públicas, e às áreas antes protegidas por lei, situadas em volta da Lagoa de Marapendi, ceifadas antes mesmo de serem oferecidas aos cariocas.
Imagem: Internet

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Artigo: O PREFEITO DO RIO DEVE ANDAR DE ÔNIBUS TAMBÉM! , de Sonia Rabello


Em Boston, antes de demolir as vias elevadas, as autoridades
construíram viadutos provisórios, com estrutura metálica,
 para absorver o fluxo regular de veículos da região de modo a não
interrompê-lo até a liberação de novas pistas, inclusive subterrâneas.

No Rio de Janeiro o caos é premeditado.



Na segunda-feira dia 27/01/2014 o caos carioca anunciado devido ao fechamento do trecho ainda em funcionamento do Elevado da Perimetral e às mudanças no trânsito do Centro, comprovou-se. No mesmo dia, o Clube de Engenharia, com anos de atraso e tarde demais, afirmou que “a Perimetral está sendo derrubada de forma açodada”. Ao mesmo tempo o Estadão publicou uma ótima reportagem que infelizmente, nos entristece, tal a veracidade do título: Rio enfrenta ‘apagão de planejamento.

Em meio aos acessos ao Centro completamente engarrafados, motoristas em busca de caminhos alternativos, e a inacreditável abertura emergencial de uma ‘agulha’ para ajudar a escoar os veículos, um pedido dos governantes para que a população que usa carro os deixe em casa e opte pelo transporte público, apelo de quem não o utiliza. E o óbvio: ônibus não é transporte de massa.

Esse é o mote para o texto de Sonia Rabello, que mostra a incoerência que existe entre o pedido das autoridades e a construção do prédio do Banco Central, na Gamboa, analisada neste blog em GABARITOS, SEMPRE ELES, A VEZ DO BANCO CENTRAL e em SEMPRE O GABARITO - Banco Central, Gamboa, Zona Portuária que reproduziu artigo de nossa autoria publicado no jornal O Globo.


NOTA: Lamentamos muitíssimo mais uma tragédia ocorrida nas vias do Rio: ontem, dia seguinte ao caos no Centro, um grave acidente na Linha Amarela deixou mortos e feridos.




Projeto Banco Central, Gamboa
Perspectiva




O prefeito do Rio deve andar de ônibus também!

Sonia Rabello

Os cariocas são convidados pelo alcaide do Rio e pelo seu secretário de Transporte a utilizarem o transporte coletivo. Por que eles também não fazem o que pregam? Ou seja, eles e suas famílias, em seus trajetos diários de casa para o trabalho, façam uso dos referidos meios de locomoção. Somente, por um mês.

É o exemplo que convence!  Qual foi a última vez que eles andaram rotineiramente de ônibus ou metrô? E não vale só posar para fotos.

E vejam a incongruência da Prefeitura. Vocês lembram-se do projeto do Banco Central na Região do Porto do Rio?  Aquele que foi contratado pelo BC junto à Engefort por mais de R$ 70 milhões?
  
Naquele projeto, na área central, está previsto um edifício garagem de cinco andares para carros! Mais de 600 vagas!  Ou seja, os funcionários saem de prédios centrais sem vagas (onde são estimulados a usarem transporte coletivo) e vão para edifícios institucionais públicos que privilegiam o transporte particular, prevendo centenas de vagas para carros!  Confiram o registro.

Leiam também o relatório do Tribunal de Contas da União, de 2012, a respeito da obra neste link.


segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

SEMANA 20/01/2013 a 24/01/2014 – ARTIGO SOBRE O CENTRO, TRÂNSITO NA AV. RIO BRANCO E VIZINHANÇA, E DEVASTAÇÃO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE


“As decisões basearam-se em divergências desse grupo quanto à gestão das Unidades de Conservação do município estabelecidas pela Coordenadoria Geral de Áreas Verdes e pelo Gabinete do Secretário.”

Trecho de EXTRA! MUDANÇA NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SMAC

São Sebastião
Internet

 

Publicações da semana que passou e textos mais lidos

Os posts imediatamente anteriores; o Centro do Rio comparado a um ‘João-Teimoso’; as mudanças no trânsito, também do Centro e, em especial, na Avenida Rio Branco; e exoneração de cargos de chefia: mudança na Coordenação de Proteção Ambiental da SMAC.

NOTA: Dia de trânsito caótico no Rio de Janeiro. Será comentado em  breve.

Blog Urbe CaRioca


Segunda, 20/12/2013



 

SEMANA 06/12/2013 a 10/01/2014 – PARQUE ARI BARROSO, RODA-GIGANTE EM BOTAFOGO









Quarta, 22/12/2013









Quinta, 23/01/2014








Sexta, 24/01/2014







Os 10 posts mais lidos da semana
Para acessar copie o título na caixa de pesquisa acima.

EXTRA! MUDANÇA NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SMAC

CENTRO DA CIDADE: O TRÂNSITO, A AVENIDA RIO BRANCO, E O CAOS

RODA-GIGANTE GIGANTE NA PRAIA DE BOTAFOGO

COMPLEXO PAINEIRAS, O ELEFANTE SUBIU O MORRO

A SEMANA – 04/06/2012 A 07/06/2012

RIO DE JANEIRO – HOTÉIS EM REFORMA, EM CONSTRUÇÃO, EM PROJETO OU EM ESTUDOS

SEMANA 13/12/2013 a 17/01/2014 – NOTÍCIAS DIVERSAS, DEZEMBRO, MANIFESTAÇÃO NAS PAINEIRAS

PAINEIRAS – AMANHÃ: ATO CONTRA 'PROJETO EQUIVOCADO'

Artigo: JOÃO TEIMOSO, de Sérgio Magalhães



UM PROJETO REAL E VIÁVEL PARA O METRÔ DO RIO, por Miguel Gonzalez


sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

EXTRA! MUDANÇA NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SMAC


Internet



Ontem fomos informados sobre mudanças nas chefias da Coordenadoria de Conservação e Proteção Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC.

De uma só vez foram exonerados Isabela Lobato, Coordenadora, seguida pelos Gerentes Roberto Rocha e Sonia Peixoto que entregaram os cargos de chefia.

As decisões basearam-se em divergências desse grupo quanto à gestão das Unidades de Conservação do município estabelecidas pela Coordenadoria Geral de Áreas Verdes e pelo Gabinete do Secretário.

Tivemos a oportunidade de comparecer a palestras apresentadas por esse corpo técnico, quando nos impressionou a seriedade para com o trato da coisa pública, e o conhecimento profundo sobre as questões ambientais. Reconhecidamente trata-se de um grupo que resistiu e reagiu aos desacertos da gestão atual naquela área de atuação, muitas vezes opondo-se à concessão de determinados “licenciamentos ambientais”.

Registramos que a saída da equipe composta por técnicos altamente qualificados é uma enorme perda para a defesa do Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro. Desejamos sucesso nas novas missões para a proteção da cidade que certamente os aguardam .

Abaixo, os atos publicados no DOM de 23/01/2014 e, a título de exemplo de divergências, parte da ata da reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMAC realizada em 10/12/2013, mencionada neste blog no post CAMPO DE GOLFE E CONSEMAC: SEM ESPERANÇA - OS BURACOS VENCERAM, quando o quórum foi extraordinário, ao contrário das anteriores

Os destaques são nossos, em especial as primeiras falas desfavoráveis ao Campo de Golfe – aparentemente truncadas ou incompletas – de Vera Zamith, Abilio Tozini e Jorge Lourenço -, a indicação do Grupo Ação Ecológica - GAE para preservação de trecho de área da Reserva que será destinada ao Campo - descartada pelo Secretário de Meio Ambiente - ,  a inacreditável abstenção do representante do SENGE, e os esclarecimentos importantes prestados também pelo representante da FAM-Rio, Abílio Tozini, no final do texto.


É possível que o famigerado Campo de Golfe tenha sido o pivô da decisão. A conferir.


Resta desejar que os novos responsáveis exerçam sua funções com a mesma dignidade  sempre demonstrada pelos que ora saem.

 

URBE CARIOCA


PARA EXPLICAR O CASO DO CAMPO DE GOLFE DITO OLÍMPICO,
APENAS MANOBRA PARA BENEFICIAR O MERCADO IMOBILIÁRIO

Desenho: Urbe CaRioca


Diário Oficial do Município – 23/01/2014
ATO DO SECRETÁRIO
Expediente de 22/01/2014

RESOLUÇÃO SMAC “P” Nº 12 de 22 de janeiro de 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE
Exonerar, a pedido, ROBERTO BASTOS ROCHA, Arquiteto, matrícula nº
11/093.340-8, do exercício do Cargo Comissionado de Gerente, símbolo
DAS-08, código 27.678, da Gerência de Proteção Ambiental, da Coordenadoria
de Conservação e Proteção Ambiental, da Coordenadoria Geral
de Áreas Verdes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

RESOLUÇÃO SMAC “P” Nº 13 de 22 de janeiro de 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE
Exonerar, a pedido, ISABELA LOBATO DA SILVA, Engenheiro Florestal,
matrícula nº 11/179.245-6, do exercício do Cargo Comissionado
de Coordenador, símbolo DAS-09, código 27.730, da Coordenadoria de
Conservação e Proteção Ambiental, da Coordenadoria Geral de Áreas
Verdes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

RESOLUÇÃO SMAC “P” Nº 14 de 22 de janeiro de 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE
Exonerar SÔNIA LUCIA PEIXOTO, Professor I - Ciências, matrícula nº
11/138.027-8, do exercício do Cargo Comissionado de Gerente, símbolo
DAS-08, código 13.228, da Gerência da Gestão de Unidades de Conservação,
da Coordenadoria de Conservação e Proteção Ambiental, da Coordenadoria
Geral de Áreas Verdes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

________________________

ITEM 5 DA ATA DA REUNIÃO CONSEMAC REALIZADA EM 10/12/2013

5.  Apresentação pela SMAC sobre o processo de licenciamento ambiental do campo de golfe na APA de Marapendi e Parecer da Câmara Setorial Permanente de Unidades de Conservação.
João Eustáquio Xavier, Coordenador Geral de Controle Ambiental da SMAC, fez a apresentação com abordagem dos seguintes principais tópicos:
- Zoneamento original da APA de Marapendi.
- Zoneamento atual da APA de Marapendi em função da Lei Complementar 125/2013.
- Licença ambiental (LMP) concedida pela SMAC em 30/07/2008 para instalação de um campo de golfe de configuração diferente do campo de golfe olímpico atual.
- Licença ambiental (LMI) concedida pela SMAC em 19/04/2013 para instalação do campo de golfe olímpico atual.
- Exigências de estudos e projetos estabelecidos pelo licenciamento atual, divididos em três fases, a serem apresentados pelo empreendedor em etapas, ao longo do período de instalação. Cada etapa seguinte só será liberada após a conclusão e avaliação da etapa anterior.
- Alterações efetuadas ao projeto inicial com vistas a ganho ambiental.
- Comparação entre o cenário atual da área em questão e o cenário após a implantação do campo de golfe olímpico.
- Recuperação ambiental da área degradada com plantio de 625 mil mudas de espécies nativas.
- Delimitação da FMP (Faixa Marginal de Proteção).
- Manejo de fauna.
Foi comunicado que a apresentação será disponibilizada no site do CONSEMAC, e foram esclarecidas dúvidas sobre a apresentação colocadas pelo Plenário. Abílio Tozini (FAM-Rio) e David Zee (CCBT) ressaltaram a importância da preservação da área necessária para a continuidade do Corredor Verde na região. Luiz Roberto da Mata (PGM) informou que esteve no local em questão por iniciativa própria e pode verificar junto aos responsáveis que o projeto apresentado não é totalmente inflexível, e que o ajuste do projeto é um processo dinâmico, tendo sido alterados os locais de alguns buracos, e os espaçamentos de circulação entre os jogadores foram reduzidos. Concluiu afirmando que ficou bem impressionado com a qualidade e seriedade do trabalho que está sendo desenvolvido. Vera Zamith, bióloga e funcionária aposentada da Fundação Parques e Jardins da Prefeitura, afirmou ser profunda conhecedora da área identificada como fase 2, e alertou que a informação de que a mesma encontra-se totalmente degradada não corresponde à realidade, uma vez que entre os anos de 2000 e 2008 a área foi objeto de um longo projeto de recuperação ambiental pela FPJ. Alertou quanto à dificuldade de recuperação de área de restinga através de replantio, visto que o sucesso do replantio não pode ser garantido e necessita de constante manutenção. Abílio Tozini (FAM-Rio) alertou que, na análise da documentação interna disponibilizada pela SMAC para a Câmara de Unidades de Conservação sobre o processo de licenciamento do campo de golfe, foi observado que o parecer de um técnico da SMAC com restrições para a concessão do licenciamento não foi considerado. O técnico Jorge Lourenço (SMAC) fez uso da palavra e ressaltou suas divergências. O Subsecretário da SMAC, Altamirando Moraes, informou que o processo para concessão do licenciamento final de um empreendimento é resultado da análise de uma série de pareceres parciais emitidos por vários técnicos dos setores envolvidos, podendo existir pareceres divergentes, havendo a possibilidade de que não prevaleça um determinado parecer parcial específico. Em seguida, o Coordenador da Câmara de Unidades de Conservação, Gustavo Pedro de Paula (GAE) fez a apresentação do Parecer 14/2013 da Câmara, cuja minuta de “Indicação CONSEMAC” anexa recomenda os seguintes itens:
“Art. 1º - Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC rever a avaliação ambiental do trecho preservado com vegetação de restinga arbórea, conforme mapa em anexo, do empreendimento de Campo de Golfe Olímpico, considerando a aplicação da Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC que sejam iniciados estudos técnicos para ampliação do Parque Natural Municipal de Marapendi, com a incorporação da faixa que trata a presente Indicação.
Art. 3º - Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, que os estudos técnicos contemplem a integração do PNM Barra da Tijuca ao PNM Marapendi, consolidando, na prática, os princípios dos Corredores Verdes.”
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, considerou inapropriada a primeira recomendação do Parecer citada acima, onde se prevê a revisão da avaliação ambiental, por entender que o licenciamento concedido pela SMAC atende à legislação em vigor e que vai implicar numa substancial melhora das condições ambientais atuais da área. Ressaltou que deve ser mantida a licença já concedida, e apresentou uma minuta alternativa para a “Indicação CONSEMAC” com as seguintes recomendações:
“Art. 1º - Que seja implantado o Campo de Golfe Olímpico em conformidade com o determinado pela Lei Complementar nº 125/2013, garantindo a recuperação de áreas antes degradadas, sem intervenção na FMP e com aumento significativo da área recoberta por vegetação de restinga;
Art. 2º - Que as áreas recuperadas, uma vez consolidadas, sejam incorporadas ao Parque Natural Municipal de Marapendi;
Art. 3º - Que complementarmente aos estudos técnicos já apresentados, sejam regularmente apresentados, após a conclusão das intervenções propostas, relatórios de monitoramento de fauna e estudos de fitossociologia das áreas recuperadas e/ou enriquecidas, a fim de possibilitar intervenções corretivas, caso necessário;”
Gustavo Pedro (GAE) discordou do procedimento de apresentação de uma proposta de Indicação da SMAC em Plenário e sem a devida divulgação prévia para avaliação pelos Conselheiros. Altamirando Moraes alertou que a minuta alternativa proposta pela SMAC, como Membro do Conselho, não é um Parecer de uma Câmara sujeito à divulgação prévia, mas trata-se de um destaque apresentado durante o debate, permitido pelo Regimento Interno para qualquer Membro do Conselho. Abílio Tozini (FAM-Rio) solicitou registro em ata que a visita ao campo solicitada pela Câmara de Unidades de Conservação para avaliação das condições locais foi cancelada e não foi remarcada pela SMAC, tirando a oportunidade que o representante da PGM teve em visitar a área. Prosseguindo o debate, o Secretário da SMAC, Carlos Alberto Muniz, respondeu às críticas de Jean Carlos Novaes (Sociedade do Bem) sobre falta de transparência no processo de licenciamento em questão, e lembrou ao mesmo que há alguns meses foi recebido em audiência pelo Gabinete da SMAC para o fornecimento das informações solicitadas, e reafirmou que a Secretaria continua aberta para o fornecimento de quaisquer informações adicionais. Quanto à dúvida de Jean Carlos Novaes com relação à desafetação da área, Carlos Alberto Muniz esclareceu que o CONSEMAC não é o fórum adequado para tal discussão por não se tratar de questão ambiental, e que o assunto deveria ser formalizado junto ao Ministério Público. Ao final do debate, a SMAC retirou a proposta alternativa apresentada para a minuta da “Indicação CONSEMAC”, e foi colocada em votação a aprovação do Parecer da Câmara de Unidades de Conservação, obtendo-se o seguinte resultado: i) a favor da aprovação: 3 (três) votos (GAE, Rio Ambiental e FAM-Rio); ii) contra a aprovação: 14 (quatorze) votos (SMAC, SMU, SMH, SMO, SMTR, PGM, SME, SEOP, COMLURB, CMRJ, SOBEMA, FIRJAN, SINDUSCON e ABES-Rio); iii) abstenção: 1 (uma) (SENGE/RJ). O Secretário Executivo informou que, aqueles que desejarem o registro de declaração de voto em ata, o fizessem em tempo hábil para inclusão na minuta antes de sua divulgação, encaminhando para a Secretaria Executiva. Declaração de abstenção recebida do representante do SENGE/RJ, Marco Antonio Barbosa: “ Preliminarmente, quero registrar a minha satisfação com os acontecimentos ocorridos nesta plenária, quando a democracia foi que saiu vencedora. Pois o Governo entendeu que há necessidade explicar às decisões a Sociedade Civil e a Sociedade Civil mostrou competência e amadurecimento quando entendeu que havia cumprido o seu papel, de fiscalizadora e questionadora do processo. Além disso, quero acentuar o excelente trabalho efetuado pela Câmara de Unidade de Conservação, que procurou, se utilizando de argumentos fortes, questionar o processo de licenciamento. Por outro lado, registro que o trabalho apresentado pelo Diretor de Licenciamento da SMAC, Arquiteto João Eustáquio, foi tecnicamente minucioso, exibido com extrema competência e informando claramente toda a seqüência do procedimento do licenciamento, sem deixar dúvidas da lisura com que foi elaborado. Claro que há avaliações técnicas diferentes com relação a algum ponto, mas são fatos isolados que não prejudicaram a discussão. Após este preâmbulo, gostaria mais precisamente de esclarecer o meu voto de abstenção e minha posição sobre o assunto em tela. Primeiramente, explico que não sou daqueles que têm um discurso montado em cima do “Politicamente correto” só para ficar bem com os meus pares, nem estou incluído entre aqueles que se colocam na posição de que ”se tem governo sou contra”. Ainda acrescento que não tenho compromisso com idéias, nem mesmo as minhas, pois as reformulo a qualquer momento com humildade. Inicialmente, reafirmo que visitei a área para melhor me preparar para discussão, pois apesar de não ser um aficionado pelo Golfe, esporte que irá se desenvolver ali nas Olimpíadas, sei que o maior jogador do mundo na atualidade é um negro de nome Tiger Wood e que maior jogador de todos os tempos se chama Jack Nicholson. Mas sei ainda, que apesar de só ter visto jogo de Golfe pela televisão, que o ambiente onde ele ocorre e extremamente saudável, onde terreno é totalmente gramado, há arvores de pequeno e médio porte, lagos de diversos tamanhos, diversas bancas de areia. Além disso, pode se constatar facilmente que tanto os inúmeros torcedores e quando os diversos jogadores se deslocam a pé, percorrendo no final quase que uma meia maratona. E finalmente, não se observa a existência grandes instalações construídas para atender a infraestrutura. Após a minha visita, quando constei que cerca de 90% da área era totalmente degrada e de acordo com as considerações aqui exposta, conclui que a discussão propriamente ditada, não estava vinculada a implantação do Campo de Golfe, mas com as negociações que levaram a disponibilização do terreno. Pois a analise ambiental foi realmente feita e sob este aspecto não há o que se discutir, pois tanto a analise dos técnicos da Prefeitura quanto os questionamentos da Câmara de Unidades de conservação estão muito próximos. Mas há a questão urbanística, a propriedade e a legalização da área a ser discutida. Neste momento entendo que fórum preferencial para se dar este debate não é o CONSEMAC.  Mas aí, considerando minha experiência de anos de militância na área ambiental com engenheiro da FEEMA, hoje INEA, gostaria de contar uma pequena história, acontecida no final dos anos 90, no município de Teresópolis, mais precisamente numa empresa de fabricação de tecidos, que tinha sido reaberta e poluía tanto ás águas do Rio Paquequer como o ar no entorno. Realizei vistoria em todo processo industrial e emiti uma série de notificações para serem atendidas algumas de imediato, outras com prazo maior. A empresa imediatamente iniciou o processo de atendimento às exigências constantes das Notificações. Neste momento sou convocado pelo MP - Ministério Público a prestar esclarecimento sobre a operação da empresa, pela eminente Promotor da Comarca, que me expôs a conduta irregular do empresário, proprietário da empresa, com relação ao atendimento aos direitos trabalhista dos operários e insinuava existir a necessidade de sermos mais contundente nas exigências ambientais. Claro, que não me interpus ao pretendido pela Promotora, mas, também, não abdiquei de minha posição de técnico ambiental. Pois, questões trabalhistas têm fórum especifico de para discuti-los e as questões ambientais tem outro tipo de fórum. Daí, eu entendia que se o empresário atendesse as exigências ambientais, a sua falta de respeito com seus empregados era secundária e isto não deveria ter nenhum peso nas minhas decisões. Tenho que reconhecer que hoje passado muitos anos e minha militância sindical, tem me levado a refletir periodicamente esta posição. Mas, voltando ao nosso caso, considero que a solução ambiental encontrada para implantação do Campo de Golfe foi satisfatoriamente esclarecida. Daí minha posição favorável à instalação do Campo de Golfe e conseqüentemente contrária a Indicação da Câmara de Unidade de Conservação. Por outro lado, tenho que reconhecer que não sou um ser solitário e que estou no CONSEMAC indicado representante de uma entidade composta por técnicos de diversas áreas, que, certamente, tem discernimento sobre as questões ambientais. Então a direção do Sindicato entendendo ser o assunto de grande significância, necessitaria uma discussão com o colegiado da entidade. Daí, por falta de tempo hábil, não foi possível debater.  Por ter fidelidade ao grupo e por reconhecer que havia necessidade de esclarecer melhor aos meus pares, decidi por encaminhar o meu voto por abstenção. “

Declaração de voto recebida do representante da FAMRIO, Abilio Tozini: “ Em primeiro lugar solicito constar da ata a manifestação do técnico da SMAC JORGE PONTES. Em segundo lugar manifesto que a Câmara Técnica de Unidades de Conservação aponta sim uma incoerência entre a legislação federal em vigor e a legislação municipal aprovada pela Câmara Municipal, mas de forma alguma a INDICAÇÃO da Câmara Técnica de Unidades de Conservação ao pleno do CONSEMAC pretendeu cancelar a licença, mas apenas que no momento da aplicação dos condicionantes das fases 2 e 3 fosse preservada a faixa com vegetação nativa de restinga de formação arbórea, de tal forma que os buracos do campo de golfe que estão previstos para estarem dentro desta área sejam remanejados. A proposta que a SMAC apresentou hoje continua prevendo ocupação desta faixa nobre sobre o ponto de vista ambiental, por isso a INDICAÇAO proposta pela Câmara Técnica de Unidades de Conservação é extremamente necessária é foi lamentável a forma como o tema foi abordado neste pleno, no sentido de sufocar vozes discordantes, tanto por parte de manifestações da mesa, quanto dos termos achincalhatórios usados fora do microfone pelo representante do SINDUSCON, fato que desde muito tempo não ocorria no ambiente do CONSEMAC, e que destoa completamente do seu até então comportamento fraterno e democrático. Por isso faço registrar o desagrado de, apesar de a proposta da indicação ter sido votada democraticamente, o clima reinante na reunião, na minha avaliação foi um dos piores que vivenciei em todos os anos que participo deste Conselho, desde a tentativa de apequenar as vozes divergentes, quanto a tentativa de descredenciar os pareceres dos Técnicos da SMAC que apresentarem pareceres divergentes a posição da SMAC em si. Lamento ainda a fala do representante do empreendedor que está implantando o campo de golfe de que foi dado pleno acesso a quem quis ir visitar o local, quando em verdade a visita requerida pela Câmara Técnica de Unidades de Conservação não foi viabilizada. Lamento ainda. Registro ainda, que, apesar de não ter relação com o fato em votação, mas foi manifestado por mim no plenário, é lamentável que as Autoridades que ocupam cargos públicos ao longo do tempo em que o Empresário Pasquale Mauro degradou a área com extração mineral NUNCA FIZERAM VALER OS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS e agora, alguns anos depois, parece que o Empresário que degradou o meio ambiente recebe como prêmio o direito de degradar mais ainda áreas ainda não degradas e ainda na área degradada recebe o direito de construir prédios com gabaritos diferenciados. Abilio Tozini, representante da FAMRIO, Federação de Associações de Moradores do Rio de Janeiro no CONSEMAC.”