sábado, 31 de dezembro de 2016

QUE 2017 SEJA UM ANO BOM!


CrôniCaRioca

Foto: JAGR, julho 2007


Quando eu era pequena, adolescente e jovem adulta achava graça quando ouvia pessoas perguntando umas às outras: “Onde você vai passar o ‘Ano Bom’?”.

A Noite de Natal era a “Noite Feliz” da música que cantávamos na reunião de família com as crianças, mais tarde acrescentada de rocks alegres e sucessos do momento para receber Papai Noel.

Já o “Ano Bom”, custei a entender que era apenas a Noite de Ano Novo, a virada do calendário que – data, no final das contas, como outra qualquer – motivo para celebrar a chegada de uma desejada nova época onde tudo seria melhor do que aquela que se encerrava, ao menos era esta a esperança! Não, não era passar o ano que se aproximava inteirinho em algum lugar diferente onde tudo fosse bom durante trezentos e sessenta e cinco dias seguidos... Até chegar, outra vez, um outro Ano Bom!

Há muito tempo não ouço aquela expressão que me lembra o PaiCaRioca e a Mãe CaRioca, ela, sempre às voltas com as arrumações da casa, dos presentes, e com a preparação de quitutes deliciosos, ele pensando que ficaria de encalorado dentro da roupa vermelha de Papai Noel, em uma sala cheia de gente e sem ar condicionado... mas, que valia muito a pena!

Há muito tempo dizemos Feliz Ano Novo!

Pelas boas lembranças que vieram neste dia 31 que encerra o mês de dezembro - no querido Rio de Janeiro mesmo com sensação térmica de quase 50 graus -, desejamos aos caros leitores,

“Que 2017 seja um Ano Bom”!

Que o nosso Rio de Janeiro continue lindo, que fique menos violento e mais seguro, que a população seja bem atendida nos Serviços Públicos, que os hospitais funcionem, que as escolas ensinem bem, que as pessoas não sejam diariamente massacradas nos transportes públicos, que a economia melhore, que comércio e indústria prosperem, que sejam gerados muitos empregos, que os jovens vislumbrem um futuro digno, e que as prioridades dos governos estadual e municipal olhem por todos, em especial por quem mais precisa. Afinal, não temos mais a desculpa de que "Tudo é pra Olimpíada"!

Se todos esses aspectos melhorarem, em 2017, por certo teremos um Ano Bom.

É o que basta!


Andréa Redondo/Blog Urbe CaRioca



quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA - MPV DO “DIREITO DE LAJE” OU DE “SOBRELEVAÇÃO”, de Canagé Vilhena


No último dia 22 foi editada, pelo Presidente da República, a Medida Provisória MPV 759/2016 que “Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”.

A nova lei foi apresentada pela grande imprensa* preliminarmente, conforme manchetes, como a possibilidade de regularizar imóveis, incluído o que foi chamado de “Direito de Laje”, isto é, a previsão para comercialização do espaço aéreo sobre o imóvel existente com vistas à construção de novas unidades. A norma, no entanto, por extensa e abrangente não se resume a esse aspecto.

O arquiteto Canagé Vilhena analisa e detalha a MPV em questão no artigo abaixo, e aponta ações necessárias para a sua eficácia.

Boa leitura.

Urbe CaRioca

Ocupação irregular - margem da Linha Amarela
Foto: Canagé Vilhena, 15/12/2006


SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA , VULGO MP DO “DIREITO DE LAJE” OU DE “SOBRELEVAÇÃO”

Canagé Vilhena


O Presidente da República editou a Medida Provisória - MPV 759/2016 (Regularização fundiária rural e urbana) dia 22/12, com grande repercussão na imprensa.

Como indica a sua ementa, esta MPV 759/2016 trata da regularização dos assentamentos rurais - com alterações na Lei da Reforma Agrária, Lei 8629/93 - e dos núcleos informais urbanos.

Nas áreas rurais a aplicação da desta lei ficará a cargo do governo federal, através do INCRA e nas áreas urbanas dependerá de regulamentação pelas respectivas Prefeituras, tendo em vista a competência municipal para tratar de assuntos de interesse local, conforme prescreve Artigo 30, da Constituição Federal.



1 - OBJETIVOS DA MPV nº 759/2016

Segundo o Artigo 10 desta MPV 759, a regularização urbana – REURB tem como objetivos principais:
- organizar os núcleos informais previamente identificados;
- a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar sua qualidade de vida;
- acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda e priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos a serem regularizados;
- promover a integração social e a geração de emprego e renda;
- garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas;
- ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.



2 - O DIREITO DE LAJE PREVISTO NA MPV nº 759/2016

Apesar desta variedade de objetivos a imprensa destacou o reconhecimento do direito de um possuidor de edificação em favela negociar (via transação de compra e venda) a ocupação do seu espaço aéreo  para construção sobre sua cobertura de concreto, apelidando, por isso, a MPV 759/206 de Medida Provisória do Direito de laje.

O Direito de laje é a sobrelevação no direito de superfície, prática muito comum nas favelas brasileiras, mas não reconhecida oficialmente no Brasil. É um dos aspectos do Direito do oprimido, ou Direito de Pasárgada, assim denominado por Boaventura Santos (O Direito dos Oprimidos – Rio de Janeiro: Cortez Editora, 2015).

Segundo leciona Ricardo Pereira Lira, a sobrelevação é “a possibilidade de o titular da propriedade superficiária construir ou conceder a um terceiro que construa sobre a sua propriedade superficiária” (Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997).


3 - REPERCUSSÃO NA REGIÃO DAS VARGENS

Na Cidade do Rio de Janeiro, certamente essa MPV terá grande implicação em todas as regiões do município, na Zona Oeste e, especialmente, na região do PEU DAS VARGENS, onde foram declarados 29 núcleos informais na condição de Área de Especial Interesse Social – AEIS.

Isto não garante a certeza de sua aplicação pela Prefeitura do Rio de Janeiro, haja vista o não tratamento dado ao tema, desde o que foi aprovada Lei Orgânica do Município, em 1990.

Por exemplo: o Artigo 429 da LOM do Rio de Janeiro prevê, no seu Inciso VII, várias medidas importantes para o bom trato da questão da habitação social, que vão muito além da simples regularização fundiária ou da simplória e nada eficaz declaração de Área Especial de Interesse Social - AEIS, como aconteceu na 1ª versão do PEU das Vargens (Lei Complementar nº 79/2006), para “empolgar” a organização popular e deixar de lado a luta por um Plano de Habitação de Interesse Social, como se faz necessário.

Art. 429. A política de desenvolvimento urbano respeitará os seguintes preceitos: (...)

VI - urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes, hipóteses em que serão seguidas as seguintes regras:
a) laudo técnico do órgão responsável;
b) participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções;
c) assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento;
VII - regularização de loteamentos irregulares abandonados, não titulados e clandestinos em áreas de baixa renda, através da urbanização e titulação, sem prejuízo das ações cabíveis contra o loteador;
VIII - preservação das áreas de exploração agrícola e pecuária e estímulo a essas atividades primárias.

Em 1992 o Plano Diretor aprovado pela Lei Complementar 16/92, no seu Artigo 69, inciso XVII, previa, entre as diretrizes do uso e ocupação do solo para a AP4 (Regióes Administrativas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá):

Art. 69 - As diretrizes de uso e ocupação do solo para a Área de Planejamento 4 são as seguintes: (...)

XVII - manutenção de sistema e medidas de caráter permanente para inibir a ocupação desordenada de áreas públicas na Baixada de Jacarepaguá, mediante a criação de programas de oferta de lotes urbanizados e construção de habitações para a população de baixa renda;

Passados quase 30 anos, até agora no final de 2016, nada disso aconteceu.

Devemos estar atentos para o que está previsto no Plano Diretor de 2011, o que também poderá vir a ser letra morta, como tem acontecido, apesar da aprovação da nova política urbana na Constituição de 1988, cujos fundamentos são reiteradamente esquecidos na nossa política urbana municipal.

Agora, na vigência do citado Plano Diretor/2011, foi aberta a possibilidade de encaminhar soluções para a questão habitacional seguindo as diretrizes previstas no capítulo que trata dos “Princípios e Diretrizes da Política Urbana do Município”, conforme disposto no Artigo 3º:

Art. 3º - A política urbana do Município tem por objetivo promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e da propriedade urbana mediante as seguintes diretrizes: (...)

IV - controle do uso e ocupação do solo para a contenção da irregularidade fundiária, urbanística e edilícia;
V - urbanização das favelas, dos loteamentos irregulares e clandestinos de baixa renda, com a implantação de infraestrutura, saneamento básico, equipamentos públicos, áreas de lazer e reflorestamento, aproveitando de todo o potencial turístico, visando à sua integração às áreas formais da Cidade, ressalvadas as situações de risco e de proteção ambiental;
VI - contenção do crescimento e expansão das favelas, através da fixação de limites físicos e estabelecimento de regras urbanísticas especiais;
VII - implantação de infraestrutura em áreas efetivamente ocupadas e a implementação de soluções habitacionais, urbanísticas e jurídicas que reduzam a ocupação irregular do solo, e garantam a preservação das áreas frágeis e melhor distribua a valorização do solo urbano;

Devem ser considerados, juntamente com o acima destacado, para serem efetivamente implantados, os objetivos e diretrizes da política habitacional previstos nos Artigos 200 a 212, com especial atenção para o Artigo 210 do Plano Diretor de 2011, que trata Da Urbanização de Favelas e Loteamentos Irregulares.

Portanto, a MPV 759/2016 não terá a eficácia esperada se não for bem regulamentada no nível municipal e se não vier acompanhada de um Plano de Habitação de Interesse Social para o município inteiro, detalhado a nível local para cada região administrativa.


4 - REGULARIZAÇÃO E SOBRELEVAÇÃO DEVEM TER ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Outra ação necessária e indispensável para a eficácia da MPV nº 759/2016 será regulamentar a Lei federal 11.888, de 24/12/2008, que “Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”.

De nada adiantará reconhecer o direito à posse para fins de registro da propriedade e permitir a construção, sobre a laje de uma casa, de outra unidade autônoma se não for garantida a segurança da construção com o apoio de profissionais legalmente habilitados para prover a Assistência Técnica Gratuita. Será necessária, também, a garantia da infraestrutura urbana - e as funções sociais da cidade - para os núcleos a serem regularizados, um problema ainda não resolvido na maior parte do município.

Sem o atendimento destas necessidades básicas a MPV 579/2016 será apenas um paliativo, com fins eleitoreiros, sem eficácia social, apesar da possibilidade legal de registro da propriedade, mas sem garantir a Moradia Digna.

Vamos torcer, isto é, trabalhar coletivamente, para que seja resgatada, ainda nesse século, a dívida social produzida pelo poder público através da política do “laissez-faire”, traduzida por nossos governos como “deixar fazer para depois  regularizar”, como aconteceu no século passado.

O debate está lançado.

Que se inicie na cidade do Rio de Janeiro o processo para efetivar os objetivos desta MPV 759/2016, rapidamente.


Canagé Vilhena, 26.12.2016



Coroado - Foto: Canagé Vilhena

Foto: Canagé Vilhena

Foto: Canagé Vilhena

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*NOTÍCIAS A RESPEITO PUBLICADAS NO JORNAL O GLOBO

20/12/2016 - Regularização de imóveis vai prever‘direito de laje’ / Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar

23/12/2016 - Governo publica MP para regularizar construções irregulares / Equipe econômica espera que medida estimule mercado habitacional

24/12/2016 – Dono de casa em laje poderá ter escritura individual do imóvel / Para sair do papel, medidas para facilitar regularização dependem de ação das prefeituras



terça-feira, 27 de dezembro de 2016

O PASSEIO PÚBLICO ESTÁ LINDO!

Passeio Público. Foto: Marconi Andrade, 18/12/2016

Em setembro, com muita tristeza, publicamos O PASSEIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO E AS ÁGUAS DA ANTIGA LAGOA DO BOQUEIRÃO DA AJUDA quando o belíssimo local foi invadido por águas fétidas após chuvas torrenciais que caíram durante a noite do dia 19 e continuaram madrugada adentro.
Na manhã do dia 20/09 Marconi Andrade - presidente da Associação de Moradores e Amigos da Glória, AMA Glória, e membro fundador do Grupo S.O.S. Patrimônio, da rede social Facebook - fez o seguinte relato, reproduzido no post:


“Venho denunciando há meses a obra da Cedae ao lado da Praça Paris (cinturão sanitário) que está dando retorno de esgoto nos lagos do Passeio Público. Após conceder entrevista ao RJTV e à TV Band denunciando esta situação, a Cedae me desmentiu. Se procurarem em publicações anteriores minhas no grupo S.O.S. Patrimônio sobre o Passeio Público verão que o esgoto é um problema há algum tempo, principalmente quando a maré está alta como no dia de hoje”.


Na época, um trabalho recente com plantio de centenas de mudas de plantas parecia estar destruído.

Agora, com alegria divulgamos, também nas palavras de Marconi Andrade, que “O Passeio Público está simplesmente lindo...” comentário de 18/12 no Grupo S.O.S. Patrimônio complementado com uma observação: “Falta só o restauros dos monumentos”.

Neste mês de dezembro, portanto, Marconi Andrade, que nos alertara para os problemas causados pela falta de eficiência/providências por parte da CEDAE na obra da galeria de cintura na enseada da Glória, nos contou a “boa nova” atestada nas fotos que ilustram este post.

Esperamos que os problemas com o retorno de esgoto sejam sanados de vez, e que o Passeio Público continue lindo e bem conservado.

Urbe CaRioca

Passeio Público. Foto: Marconi Andrade, 18/12/2016

Passeio Público. Foto: Marconi Andrade, 18/12/2016

Passeio Público. Foto: Marconi Andrade, 18/12/2016

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

O MÊS NO URBE CARIOCA – SETEMBRO 2016

Linha 4 Original

O mês de SETEMBRO começou no blog sem pedidos aos candidatos à Prefeitura do Rio. Depois das eleições, entretanto, já fizemos vários. Estão nas postagens de dezembro.
Um dos recordistas de acesso foi METRÔ - O QUE A ESTAÇÃO GÁVEA DISSE PARA A ESTAÇÃO CARIOCA? o que, mais uma vez, demonstra a insatisfação do carioca com o transporte público na cidade.
A polêmica sobre a construção de uma Arena Multiuso no terreno utilizado pelo Clube Flamengo continuou, e a obra foi autorizada.
A Escola Municipal Friedenreich seria demolida por ato do prefeito do Rio para beneficiar o consórcio de empreendedores então candidato a remodelar e gerir o Maracanã, conforme pretendido pelo governo estadual. Mas, foi mantida após manifestações contrárias da população: governador e prefeito desistiram da empreitada, felizmente. A escola recebeu a melhor nota da rede municipal no segmento de avaliação Ensino Fundamental, junto com a Escola Municipal Roberto Coelho, que fica em Santa Cruz.
Em SETEMBRO comemorou-se duas vezes a Independência: além da Independência do Brasil, as conquistas dos atletas paraolímpicos, aqueles que vencem barreiras inimagináveis, durante os belos Jogos Paralímpicos Rio 2016.
E, ainda, Passeio Público, Região das Vargens, e mais análises sobre a falta de habitação no projeto urbanístico para a Zona Portuária.
Boa leitura.

Urbe CaRioca


Parque Aquático Júlio Delamare antes da destruição. Foto: Internet

 

SETEMBRO 2016






quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

A NOVA ORLA DO RIO, 2 – SEM PARTE DAS GRADES!

E, um pouco de poesia.


Fonte: Porto Maravilha

Como já é sabido – pois está em todos os jornais, mídia virtual, e redes sociais – a Marinha decidiu retirar parte das grades instaladas na nova orla marítima do Centro do Rio, aberta ao público durante o período dos Jogos Olímpicos (v. post de ontem - A NOVA ORLA, NO CENTRO DO RIO, COM GRADES – UMA SURPRESA DESAGRADÁVEL!).

 


CISNE BRANCO
Arquivo Marinha do Brasil
Não poderia ser de outro modo.

Intuímos que a Marinha, Força Militar que evoca a poesia do Cisne Branco, provavelmente criou o episódio para pressionar a Prefeitura a concluir a obra de um estacionamento, prevista como contrapartida à liberação dos terrenos.

***

Chama à atenção a permanência das grades junto ao mar. Ora, partindo-se da premissa de que era necessário algum tipo de proteção para o público – o que parece razoável – obviamente o projeto de urbanização deveria ter previsto a instalação de um anteparo integrado ao desenho projetado, e de modo a impactar, ao mínimo, a linda paisagem reconquistada. Por outro lado, pode ser interesse da Marinha evitar acessos ao local contra acessos via litoral, apenas uma conjectura.


Quanto à polêmica sobre a área ter sido cedida provisoriamente, ou não, a considerar o trecho do acordo (contrato?) celebrado entre a Prefeitura e a Marinha, mostrado pelo jornal O Globo, a perenidade do espaço conquistado para o público é duvidosa: uma cláusula disponibiliza “a área que servirá para a construção do passeio público, que se tornará bem de uso comum do povo, em caráter irrevogável” na forma de uma servidão de passagem; outra cláusula, ao mesmo tempo, determina que a servidão de passagem “terá validade por prazo indeterminado, somente podendo ser rescindido ou terminado por qualquer razão por acordo mútuo das partes” (v. imagem no final do post).

Para continuarmos com a poesia, vale lembrar o Soneto de Fidelidade*, de Vinícius de Moraes: seja o novo espaço público do Rio infinito enquanto dure.


Urbe CaRioca





Vinicius de Moraes



De tudo ao meu amor serei atento
Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto
Que mesmo em face do maior encanto
Dele se encante mais meu pensamento.

Quero vivê-lo em cada vão momento
E em seu louvor hei de espalhar meu canto
E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento

E assim, quando mais tarde me procure
Quem sabe a morte, angústia de quem vive
Quem sabe a solidão, fim de quem ama

Eu possa me dizer do amor (que tive):
Que não seja imortal, posto que é chama
Mas que seja infinito enquanto dure.


Vinicius de Moraes, "Antologia Poética", Editora do Autor, Rio de Janeiro, 1960, pág. 96.


Fonte: Site Projeto Releituras



***


terça-feira, 20 de dezembro de 2016

A NOVA ORLA, NO CENTRO DO RIO, COM GRADES – UMA SURPRESA DESAGRADÁVEL!


Site Diário do Rio


A notícia no jornal O Globo de hoje surpreendeu. Do mesmo modo, incrédulos ficaram pedestres que foram à nova orla do Centro da Cidade, um local de passeio resgatado para uso da população no escopo do projeto de reurbanização da Zona Portuária, estendido ao longo das áreas antes ocupadas pelo antigo Elevado da Perimetral.




O projeto – parte das obras realizadas em nome dos Jogos Olímpicos Rio 2016 – de fato abrangeu parte de terrenos de Marinha situados entre a Praça Mauá e a região da Igreja da Candelária, antes sem acesso para o grande público.

Segundo a notícia, a Marinha alega que o uso da área foi autorizado provisoriamente. A ser verdadeiro, o que este blog considerou como o principal e, talvez, o único legado genuíno dos Jogos para toda a população carioca, terá sido mais um grande engodo, uma mentira olímpica!

Que seja só um mal entendido!

O noticiário noturno informou que o prefeito eleito "entrou em contato com o comandante da Marinha do Brasil", e que a questão poderá ser revista por aquela instituição.

Aguardemos!

Urbe CaRioca


O Globo, 20/12/2016

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

PEU VARGENS* – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL FOI PRORROGADA


e, PEDIDO AO PREFEITO ELEITO: 5 – ATENÇÃO à REGIÃO DAS VARGENS, Zona Oeste do Rio, e à estranha OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OUC a caminho!


Caderno de Bairros, O Globo, 01/05/2014

Conforme explicado no ótimo artigo VARGENS - A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI, de Canagé Vilhena, um dos posts mais lidos nos últimos trinta dias (Urbe CaRioca, 24/11/2016), “Apesar do Relator da ADIN promovida pelo MPRJ, atendendo a um grupo de vereadores de oposição ao prefeito, contra a aprovação do 2º PEU DAS VARGENS - Lei Complementar nº 104/2009 - ter negado a nulidade por inconstitucionalidade, mas ter ressalvado a sua ILEGALIDADE e orientado aos autores para promoverem nova ação, nada foi feito neste sentido”.

Para lembrar, aquela lei foi vetada pelo antecessor do hoje Prefeito do Rio, que arguiu a sua inconstitucionalidade. Porém o processo foi abandonado pela atual administração, que sancionou a proposta, acrescida de mais benesses urbanísticas, ainda, em relação à proposta anterior, com novos aumentos de gabaritos de altura e áreas de construção. Por outro lado, esta a mesma gestão suspendeu a aplicação do PEU Vargens desde novembro/2013 ao criar a Área de Especial Interesse daqueles bairros – a AEIA das Vargens – que impediu novos licenciamentos de obras exceto as ligadas direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos: criou-se uma espécie de reserva de mercado, na região, para apenas uma parcela de empreendedores e construtores envolvidos com a realização das obras ligadas direta ou diretamente aos Jogos Olímpicos. Posteriormente, permitiu-se a construção de casas com até duas unidades.

Aparentemente a suspensão das construções não seria mais prorrogada, pois o prazo terminara em 24/11. Mas, a estranha AEIA das Vargens voltou a viger.

O Decreto Rio nº 42660 é de 13/12. 

Agora não se trata de uma prorrogação, mas, da recriação da ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que estava em vigor desde novembro/2013, após todas as construções de interesse “pra Olimpíada” serem liberadas.

Pelo visto, o destino urbanístico dos bairros em questão foi deixado para a gestão que se iniciará no próximo dia 1º de janeiro. Por isso, o 5º pedido ao Prefeito Eleito: 5 – Atenção à Região das Vargens, Zona Oeste do Rio, e à estranha Operação Urbana Consorciada - OUC a caminho!


Urbe CaRioca



*PEU Vargens – Projeto de Estruturação Urbana dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XXIV e XVI Regiões Administrativas, instituído pela Lei Complementar nº 104/2009.

Montagem com esboço de edifícios a serem construídos no local
Desenho: Canagé Vilhena