segunda-feira, 28 de novembro de 2016

ATÉ AQUI CAÍRAM DOIS MINISTROS E, TALVEZ, UM GABARITO SOTEROPOLITANO


E UM ESCLARECIMENTO PARA CORA RÓNAI




Este blog publicou GABARITO SOTEROPOLITANO DÁ O QUE FALAR! - Uma CrôniCaRioca com sotaque baiano na última terça-feira, dia 22/11. Apenas um ministro havia pedido demissão.

Passados mais alguns dias, o segundo ministro também pediu demissão.

Quem acompanha o noticiário sabe que o assunto atingiu dimensão política inimaginável, com ares de filme policial onde não faltam especulações, intrigas, gravações secretas, entrevistas, declarações de toda ordem, disse-me-disse, e a oposição, que até pouco tempo era situação, ‘deitando e rolando’ sobre o flanco aberto na situação que até pouco tempo era... também situação!

Não obstante a importância dos fatos relatados – o pedido de um ministro a outro para que interferisse em uma decisão do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN de modo a que esse órgão liberasse a construção de uma torre de apartamentos cuja obra foi embargada (v. artigo de Sonia Rabello sobre questões institucionais) – , alimento até para a mídia fantástica, muitas perguntas ficam sem resposta, outras nem mesmo foram feitas:

Os ministros caíram. E o gabarito, cairá mesmo? A Justiça decidirá que, havendo uma licença – um ato administrativo vinculado – , se cancelada, acarretará indenizações a todos os proprietários, e não só ao ministro ponderador? Ou a Justiça permitirá a construção? Aliás, houve licença? Quem licenciou, se o fez erradamente, cairá também? Qual foi o parecer do IPHAN-BA e quem o corroborou ou contrariou? O projeto estava conforme a lei urbanística e a lei de proteção do patrimônio cultural vigentes na capital soteropolitana? Quais são essas as normas vigentes? Algum jornalista já leu o processo? O MP baiano pediu cópias do processo? Alguém viu o alvará de obras?


A reportagem de ontem - Em Salvador, polêmica cerca empreendimentos em áreas históricas - dá pistas sobre este e outros casos anteriores.

Nesse contexto há que comentar um trecho do artigo de Córa Rònai publicado no dia 24 (O Globo, Segundo Caderno): Uma batata assa em Brasília.

A violência de uma cidade não se expressa apenas no número de assassinatos ou de assaltos que acontecem nas ruas. Ela se expressa também em outras formas de agressão cotidiana aos cidadãos, do trânsito e da poluição a uma arquitetura que evidencia que as leis ou não funcionam, ou não são iguais para todos.
Não há uma só cidade que eu conheça no Brasil em que não haja exemplos concretos desse desvirtuamento da lei, a começar aqui pelo Rio, a começar até aqui pela minha rua, onde entre prédios de 12 ou 13 andares erguem-se dois espigões com o dobro do tamanho dos outros. Basta olhar para eles para ver que funcionários públicos foram corrompidos, licenças foram negociadas por baixo dos panos e a prefeitura fez que não viu. Eles são monumentos à canalhice de um sistema apodrecido, sem ferramentas efetivas de fiscalização.

Nesses parágrafos uma afirmação da prestigiosa colunista é verdadeira: “Ela (sobre a violência de uma cidade) se expressa também em outras formas de agressão cotidiana aos cidadãos, do trânsito e da poluição a uma arquitetura que evidencia que as leis ou não funcionam, ou não são iguais para todos”.

As demais são algo equivocadas, e tornam-se graves ao serem generalizadas. “Basta olhar para eles para ver que funcionários públicos foram corrompidos” é pouco, podemos afirmar, cara Cora. Por certo muita coisa é negociada por baixo dos panos, sim. Mas pior é o que está por cima dos panos! Leis urbanísticas especiais aprovadas por prefeitos e vereadores, muitas negociadas, dizem, mas... que se tornam leis! E revestem de legalidade o que antes descumpriria as normas. Vale lembrar que funcionários públicos de carreira não pedem demissão, salvo de cargos de confiança, se acharem por bem.

Os hotéis na orla de Copacabana da década de 1970 são um ótimo exemplo: as torres que destoam da paisagem estão dentro de gabaritos de altura e de volumetria concedidos por lei especial! Agora, ‘Pra Olímpíada’, o prefeito atual repetiu o feito daqueles tempos em que ninguém podia reclamar de nada e criou novamente benesses para hotéis, tudo “conforme lei” sancionada por ele com o auxílio de sua bancada*. O Condomínio Ilha Pura, que abrigou a Vila dos Atletas, é outro exemplo, “legal” conforme o famigerado Projeto de Estruturação Urbana - PEU Vargens. O caso do Campo de Golfe dito olímpico é outro exemplo expressivo, para o Mal! O Maracanã, bem cultural tombado, foi praticamente demolido! O Cinema Leblon foi destombado!


Área retirada do Parque Municipal Ecológico Marapendi, reserva ambiental integrante da Área de Proteção Ambiental Marapendi, para a construção de um Campo de Golfe: aproximadamente 450.000,00 m², ou, 45 ha.
Obs. Nessa medida está incluída a parte de 58.000,00 m² doada ao antigo Estado da Guanabara, portanto área já tornada pública e pertencente ao Parque. o restante seria obrigação do empreendedor dos condomínios Riserva também passar para a Prefeitura como parte do processo de licenciamento para construir, obrigação esta que, junto com a de construir a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, foi dispensada em mais uma benesse urbanística prejudicial à cidade com a qual proprietários do terreno e construtores foram agraciados, entre outros favores.

Em Ipanema e Leblon há uma verdadeira dança dos gabaritos, fruto de leis urbanísticas incentivadoras do mercado imobiliário, também nos anos 1970. Gabaritos maiores uns do que os outros, ou prédios muito altos, empenas horrorosas e embasamentos desumanizados e que desumanizaram as ruas, portanto, podem ter sido licenciados perfeitamente dentro das leis, estas, tantas vezes perniciosas e prejudiciais, em especial na cidade do Rio de Janeiro onde a paisagem natural exuberante e excepcional é sistematicamente agredida, seja conforme as normas oficiais, seja pelas ocupações irregulares!

Sim, Cora, as leis não funcionam ou não são iguais para todos. Quem sabe o episódio urbano-político-soteropolitano servirá para que todos fiquem mais atentos às questões das cidades que afetam a todos nós?

Urbe CaRioca


*
V. artigo de autoria da responsável por este blog, publicado no Jornal O Globo em 2010: BENEFÍCIOS DUVIDOSOS.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

VARGENS - A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI, de Canagé Vilhena

Parque Olímpico e Vila dos Atletas (Condomínio Ilha Pura) - duas das áreas beneficiadas pelo PEU Vargens versão 2009.
Imagem: Google Earth Junho/2016


O arquiteto Canagé Vilhena conhece profundamente a legislação urbanística da Cidade do Rio de Janeiro e é um estudioso do processo urbanístico pelo qual passa a chamada Região das Vargens, nas últimas décadas.


O autor já nos brindou com vários artigos a respeito do Projeto de Estruturação Urbana - PEU dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, nas XXIV e XVI Regiões Administrativas, instituído pela Lei Complementar nº 104/2009.

 

Essa lei que teve arguida a sua inconstitucionalidade, mas, o processo foi abandonado pela atual administração. Por outro lado, a mesma gestão suspendeu a aplicação do PEU Vargens desde novembro/2013 ao criar a Área de Especial Interesse daqueles bairros – a AEIA das Vargens – que impediu novos licenciamentos de obras exceto as ligadas direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos (o que criou uma espécie de reserva de mercado para apenas uma parcela de empreendedores e construtores) e, posteriormente, permitiu a construção de casas com até duas unidades.

 

No artigo abaixo Canagé analisa a extinção da AEIA e as consequências da volta da perniciosa Lei 104/2009. O post VITÓRIA PARCIAL CONTRA A OUC DAS “VARGENS MARAVILHA” (20/09/2016) traz muitos esclarecimentos e, ao final do texto, uma lista com as publicações anteriores sobre o tema. Boa leitura.

Urbe CaRioca



A VOLTA DO PEU ILEGAL, ou, A VOLTA DO QUE NÃO FOI

 “Eu bem que mostrei a ela...
O tempo passou na janela, Só Carolina não viu.”
Trecho de CAROLINA, do compositor Chico Buarque de Hollanda

Apesar do Relator da ADIN promovida pelo MPRJ, atendendo a um grupo de vereadores de oposição ao prefeito, contra a aprovaçao do 2º PEU DAS VARGENS (LEI COMPLEMENTAR 104/2009) ter negado a nulidade por inconstitucionalidade, mas ter ressalvado a sua ILEGALIDADE e orientado aos autores para promoverem nova ação, nada foi feito neste sentido.

Extrato do Relatório da ADIN (Processo 0035576-69.2011.8.19.0000)

30. Diante disso, é inquestionável que a quaestio juris se constitui, in casu, em uma crise de legalidade, o que retira da norma questionada a qualidade de objeto idôneo para o controle normativo abstrato perante este Órgão Especial. (...)
32. Com isso, impossível a análise da Lei Complementar Municipal nº 104 diante de sua natureza secundária, que é impeditiva do controle abstrato de normas. Deve o parquet questionar a legalidade da norma por meio da via adequada.

Vereadores e o próprio MPRJ “dormiram no ponto” e a LEI COMPEMENTAR 104/2009 continuou vigente na sua trajetória de degradação do ambiente urbano de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Recreio dos Bandeirantes, conforme ficou provado através de diversos estudos científicos e da quase total unanimidade contra sua aplicação.

Até o corpo técnico da Prefeitura do Rio (SMU), responsável técnico pela elaboração desta lei perniciosa, confessou publicamente, em audiência na câmara de vereadores, o perigo que seria para o ambiente urbano a sua implementação (Ver vídeo da audiência pública, em 28/11/2013, quando foi lançada a “invenção” da AEIA DAS VARGENS).

Para “amansar” o povo, a Prefeitura do Rio “inventou” o "placebo legal” denominado ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL – AEIA das VARGENS, Decreto 37.958 de 4 de novembro de 2013.

Puro engodo da Prefeitura do Rio, via SMU.

Objetivo da AEIA DAS VARGENS: suspender provisoriamente a LEI COMPLEMENTAR 104/2009 e o licenciamento de novas construções para a região, exceto para construção de casas (DECRETO Nº 39.984 DE 13 DE ABRIL DE 2015) , deveria  ser   um “remédio” para impedir os efeitos danosos ao ambiente urbano dessa 2ª versão do PEU DAS VARGENS.
 
Enquanto o povo fiou “amansado” por esse engodo, apesar de algumas poucas ações de aparente resistência contra o novo PEU, a Prefeitura do Rio desenvolveu um processo de divulgação de nova “invenção”, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 140/2015 usando a velha tática das “audiências” para manter o povo mobilizado apenas para ouvir, mas sem reação eficaz contra essas manobras.

Neste período já havia sido enviada à Câmara de Vereadores o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 140/2015, produto da parceria da Prefeitura do Rio com o famoso CONSORCIO ODEBRECHT/QUEIROZ GALVÃO; um projeto de lei esquizofrênica no qual juntaram duas propostas descoordenadas: a OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – OUC DAS VARGENS, junto com a 3ª versão do PEU DAS VARGENS.

Dr. Frankenstein não faria melhor: mais uma trapalhada jurídica que não resiste à mais simples análise técnica de produção legislativa. Trapalhada como convém à prática da velha política urbana do Rio.

Este PLC 140/2015 ainda se encontra na câmara municipal com grandes possibilidades de não aprovação devido aos flagrantes vícios de ilegalidades nele presentes.

No entanto, o prazo de suspensão temporária da 2ª versão do PEU DAS VARGENS, considerada ilegal e de grandes riscos para proteção ambiente urbano, até mesmo pelo próprio corpo técnico da SMU, recupera, a partir de hoje, 24 de novembro, a sua vigência com o fim do último prazo previsto no Decreto 40.108, de 12 de maio de 2016. O atual Plano Diretor, Lei Complementar 111 de 1º/ 01/2011, no § 1º do seu artigo 108 estabeleceu que uma AEIA não pode ser prorrogada  por mais de 2 anos:

Art. 108. (...)
§ 1º As Áreas de Especial Interesse Ambiental serão de caráter temporário, com duração de trezentos e sessenta dias, prorrogável por igual período.

A AEIA DAS VARGENS, criada em novembro de 2013 (Decreto 37.958 de 4/1/2013) completou, agora, 3 (três) anos. Este processo não foi percebido pelo MPRJ, tampouco pela bancada dos vereadores de oposição ao prefeito, para impedir a vigência e da LEI COMPLEMENTAR 104/2009 e da recuperação da sua força para degradar o ambiente urbano de VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA, CAMORIM E RECREIO DOS BANDEIRANTES.

Tal qual a Carolina do Chico Buarque,o tempo passou na janela, mas o povo não viu”.  Eu bem que avisei, mas...

A embriaguez eleitoreira inibe a reflexão objetiva sobre os nossos problemas urbanos cotidianos e enfraquece a reação consciente contra velha política urbana, que, ao que tudo indica terá continuidade, agora sob o comando do novo prefeito.

 Canagé Vilhena

Elaboração: Urbe CaRioca

terça-feira, 22 de novembro de 2016

GABARITO SOTEROPOLITANO DÁ O QUE FALAR!


Uma CrôniCaRioca com sotaque baiano

Internet

Nos últimos dias a imprensa divulga sem parar a história que uniu um gabarito de altura e dois ministros do governo federal.

Dessa vez não se trata de um gabarito urbano-carioca – como os muitos que foram aumentados e concedidos nos oito anos da administração municipal que se encerra -, mas, o edifício da polêmica tem sotaque baiano.

Elaboramos um resumo a partir do que constatamos em jornais, internet e noticiários na televisão. Usaremos o enjoado tempo condicional, como fazem os jornalistas para se protegerem:

O Ministro da Secretaria de Governo teria procurado o Ministro da Cultura para que este intercedesse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para que o órgão de proteção do patrimônio cultural federal, em sua instância máxima, liberasse a construção de uma torre de apartamentos na cidade de Salvador, situada em terreno próximo a bens tombados; o edifício teria sido aprovado pela Prefeitura de Salvador e pela Superintendência do IPHAN regional, com o gabarito de altura equivalente a 30 (trinta) andares; por algum motivo – possivelmente uma ação judicial (as reportagens não são claras quanto à origem da polêmica) – o assunto foi levado ao IPHAN nacional que determinou que o número máximo de andares seria igual a 13 (treze) devido à localização do imóvel em sítio histórico cuja paisagem seria prejudicada; o primeiro ministro teria procurado o segundo ministro para dizer que havia comprado um apartamento em andar alto, pedindo para que o IPHAN nacional aprovasse a torre conforme projeto original, pois todas as licenças haviam sido concedidas; o segundo ministro não teria gostado de ser pressionado pelo colega, pediu demissão, e colocou a boca no trombone; divulgada a historinha pouco gabaritada (ou muito?), o primeiro ministro disse que não pediu nada ao colega, mas, que apenas fez ponderações; a Comissão de Ética da Presidência da República abriu um processo para apurar a conduta do ministro que ponderou.

Porque este blog não comenta política, mas apenas ações dos políticos que interferem na Urbe CaRioca - e, algumas vezes, para além destas terras -, não entraremos no mérito do papelão grave que teria sido desempenhado pelo infeliz proprietário do edifício embargado, mas, apenas, listaremos algumas questões que podem ajudar a desvendar a origem da questão, caso o jornalismo investigativo se interesse em pesquisá-la.

De qualquer modo é de se notar que, uma vez concedida uma licença de obras, construtoras e proprietários dos imóveis a serem construídos adquirem direitos. Cancelada a licença um imbroglio jurídico estará formado, salvo se o ato administrativo que concedeu o alvará de obras esteja "eivado de erros", como dizem os ilustres advogados, o que pode respaldar o cancelamento mas, nem por isso, diminuirá a confusão reinante, que poderá até mesmo gerar pedidos de indenizações ao poder concedente.

Sugestões:

·        Conhecer a lei urbanística vigente para o terreno – índices construtivos, em especial altura e área de construção máximas;
·        Saber se existe norma estabelecida pelo IPHAN (leis, portarias) para o local; em caso afirmativo e se essa for mais restritiva, prevalecerá sobre aquela;
·        Caso não exista norma definida, o IPHAN pode determinar índices máximos para garantir a ambiência e a integridade dos sítios históricos ou bens culturais protegidos, o que deve ser feito antes de ser concedida qualquer autorização de obras (infelizmente a ausência de normas é problemática; os órgãos de proteção do patrimônio histórico deveriam definir de antemão as regras a serem obedecidas na vizinhança dos bens preservados e tombados, para evitar questionamentos);
·        Verificar se o órgão licenciador da Prefeitura e o IPHAN regional seguiram as normas respectivas, e se o construtor as obedeceu;
·        Se o IPHAN regional ateve-se à norma vigente, verificar porque o IPHAN nacional discordou da autorização.

Quem quiser conhecer os primeiros capítulos dessa crônica urbano-soteropolitana, com nuances políticas, deve procurar o processo de licenciamento de obras baiano através do qual uma licença foi supostamente concedida, e lê-lo de ponta a ponta.

Outras pontas poderão surgir.

Como já dissemos mais de uma vez, "Sempre o Gabarito!".

Urbe CaRioca

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

ARCO METROPOLITANO, MARACANÃ, FAVELAS, e o AMANHÃ


Recentemente reservamos algumas notícias publicadas na grande imprensa sobre obras públicas de interesse deste blog urbano-carioca para comentar em postagens específicas daqui a alguns dias.

Curiosamente, os acontecimentos divulgados em entrevista coletiva, ontem, pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (Paraná e Rio de Janeiro) e Receita Federal posteriormente à prisão de mais um ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, mencionaram duas daquelas obras: a construção da estrada chamada de Arco Metropolitano e a reforma (na verdade reconstrução) do Estádio do Maracanã.

Por isso antecipamos os comentários neste Post.

Sobre a nova via que atravessará oito municípios da Região Metropolitana do Estado e contorna o município do Rio, trata-se do Editorial do Jornal O Globo de 16/10/2016, apontando os riscos de que a nova ligação abrisse caminho para a ocupação desordenada – favelização – da enorme área ao longo dos 71km inaugurados há dois anos (concluído, o “arco” terá 145km):


UVA - trabalho de graduação




O Maracanã e a inexplicável e inaceitável obra que praticamente o demoliu - restando apenas os grandes pilares modernistas que o identificavam junto com a espetacular marquise de concreto armado em balanço, ícone e também símbolo de uma conquista da engenharia civil na época – frequentaram assiduamente as páginas virtuais deste blog, inconformado com a destruição, com o parecer favorável do IPHAN à demolição, com a revogação, pelo atual prefeito do Rio, em 2012, do ato do seu antecessor que tombara o Complexo do Maracanã em 2007.

Não entramos no mérito dos gastos públicos absurdos e muito provavelmente desnecessários que dessa decisão viriam, hoje comprovados. Há vários posts além de: 

MARACANÃ: MAIS MUTILAÇÃO (23/10/2012)



Comentário Elio Gaspari, O Globo, 13/11/2016




Quanto às obras do chamado Plano de Aceleração do Crescimento – PAC das Favelas, também mencionadas pelos procuradores, referem-se às favelas da Rocinha, Manguinhos e Complexo do Alemão. Não houve posts específicos sobre tais obras. 

Escolhemos um artigo de Julia Michels de 2012 sobre o Complexo do Alemão, publicado em Rio Real, blog de sua autoria, que ilustra um período em que parecia haver alguma esperança de que territórios apartados fossem integrados de fato à urbe oficial e dotados de serviços públicos eficientes:

MAIS UM GRANDE LANCE, QUASE DOIS ANOS APÓS O ALEMÃO, de Julia Michaels (14/10/2012)




Note-se que foram mencionadas apenas três obras!

O que poderá surgir ainda sobre as terras cariocas que abrigaram a Copa das Confederações, diversos jogos de futebol e a final da Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, e tantas outras obras de grande porte como a Falsa Linha 4 do Metrô, a demolição do Elevado da Perimetral, as vias expressas “Transtudo”, as obras de reurbanização da Zona Portuária, os caminhos do BRT, e a megalomania (só isso?) que fez surgirem tantas pontes estaiadas, entre outras? Sem esquecermos, é claro, das inúmeras leis urbanísticas que beneficiaram o mercado imobiliário com o aumento expressivo do gabarito de altura das construções e de outros índices urbanísticos e construtivos!

Resta aguardar o que O Tempo dirá.

E que se evitem as futuras favelas do Arco Metropolitano, embrião para algum “PAC” do amanhã.


Urbe CaRioca

terça-feira, 15 de novembro de 2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO “QUEBRADO” – COMENTÁRIO DE CESAR MAIA, VEREADOR E EX-PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Atualização às 22h20min - Notícia no G1: 

Pezão desiste do aumento de contribuição previdenciária no RJ 






Está instalada a polêmica dobre o “pacote” de medidas propostas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e encaminhada à ALERJ, em cujos itens consta o desconto compulsório de 30% dos salários de funcionários públicos da ativa e também dos inativos.

O assunto provocou manifestações contrárias de servidores, que, infelizmente, extrapolaram o direito de se manifestarem e de reivindicar ao invadirem a ALERJ e depredarem o patrimônio público, o que depõe contra a classe e enfraquece o protesto. 

A questão já chegou ao STF.

Quanto às finanças do Estado do Rio - problema que afeta também os cariocas -, o comentário do Ex-Prefeito do Rio, Ex-Secretário Estadual de Fazenda do Estado do Rio, e atual vereador Cesar Maia, transcrito a seguir foi divulgado nas redes sociais no último dia 11/11/2016.

A quem interessar.

Urbe CaRioca


Internet (nome do autor da charge ilegível)

SOBRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO “QUEBRADO”

COMENTÁRIO DE CESAR MAIA, 11/11/2016


Fui Secretário de Fazenda do Estado, trabalhei antes no setor privado também, fui Prefeito e participava da gestão financeira, até porque era uma coisa que conhecia e conheço. Recebíamos mensalmente uma projeção de fluxo de caixa para, no mínimo, um ano à frente. E, todo mês, a Secretaria de Fazenda fazia a revisão. Era impressionante porque o fluxo de caixa errava por muito pouco, um ano à frente. Por quê? Porque você fazia as correções desse fluxo a cada momento. Se a curva de receitas apontava para um decréscimo, você ia corrigindo, e corrigia também as despesas à frente.

É impressionante! E falo isso com tristeza, porque não ouvi os senhores parlamentares, nem os senhores secretários, nem o senhor governador, nem ninguém informar que entregou, à Assembleia Legislativa, ou que está na internet, no link tal, o fluxo de caixa para os próximos 12 meses. Como vou acreditar que o déficit seja de R$ 20 bilhões? De onde vem esse déficit? É de uma tabelinha receita-despesa-déficit? Não dá para se brincar com opinião técnica. Essa informação tinha que estar disponível.

O Governo diz que o Estado está quebrado. Há quantos meses estamos escutando essa ladainha que o Estado está quebrado, que o déficit é de 8 bilhões, 12 bilhões, 15 bilhões? E não há demonstração desse déficit! Não se demonstra esse déficit! É inacreditável! Isso teria que estar publicado no Diário Oficial, antes ou no momento do encaminhar à Assembleia Legislativa projetos de lei para corrigir esse tal déficit.

Por que 16% além dos 14%? Por que não 13,5%? Por que não 30%? Ninguém sabe o porquê. É um número qualquer que o Secretário de Fazenda bateu à máquina, viu quanto é a receita, quanto é a despesa e disse... Não fez projeção, pode piorar, pode melhorar, só que não há como acompanhar!

Eu gostaria, como cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de conhecer a projeção do fluxo de caixa que permite ao Governador Pezão e ao seu Secretário de Fazenda, ao seu Chefe da Casa Civil, tão contundente, explicarem de onde que vem esse rombo. Não adianta entregarem para a imprensa um quadro onde diz: receita, tanto; despesa, tanto; previdência, não sei quê e tal, e aqui embaixo menos... Isso não existe.

Tenho recebido centenas de emails, em geral de servidores da Secretaria Estadual de Fazenda, pedindo que eu opine. E fico constrangido, porque não quero me omitir, mas vou opinar sobre o quê? Sobre esses números bonitos que vão para o jornal? Como é isso?

Enfim, tristemente, quero informar que o segundo estado mais importante – ou o terceiro, se incluir Minas nas suas receitas tributárias –, do meu país, não tem um fluxo de caixa projetado nem para quatro meses, para que se possa fazer uma avaliação.

*VEREADOR, EX-PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, e EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 


segunda-feira, 14 de novembro de 2016

AINDA A “HORTA” NO CATETE: ESPAÇOS PÚBLICOS E ESPAÇOS DE PRODUÇÃO

Foto: Marcus Alves, 30/10/2016

O post MAIS UMA HORTA: AGORA NO PALÁCIO DO CATETE (08/11/2016) teve mais de 1000 visualizações até agora, com debate nas redes sociais impulsionado pelo artigo de Claudio Prado de Mello publicado algumas semanas antes - UMA HORTA NA LAPA? A MINHA OPINIÃO, de Claudio Prado de Mello (13/10).


Esse autor fez a montagem interessante que está nas imagens a seguir, chamada ESPAÇOS PÚBLICOS E ESPAÇOS DE PRODUÇÃO.




Imagens: Claudio Prado de Mello


Os defensores da intervenção realizada nos canteiros que ficam na calçada defronte ao Museu da República alegam, principalmente, que o espaço estava abandonado e que a iniciativa é positiva por ser colaborativa e vinda direta da população: “as áreas públicas são de todos”.


Buscamos imagens do local no aplicativo Google Earth e verificamos que em junho deste ano os jardins estavam em estado razoável (dar zoom na imagem).









A questão aparentemente pequena e que mobilizou tantas discussões reúne, em síntese, várias mazelas do Rio de Janeiro: a falta de cuidado com as áreas públicas, tanto pelos gestores públicos quanto pela população; a falta de segurança; o grave problema que vivem os moradores de rua; o descaso com as regiões tombadas e preservadas; a interferência nem sempre positiva do mobiliário urbano; e o desrespeito com aquilo que é público – realizado com recursos públicos - que deveria ser cuidado por todos, mas, tantas vezes, alvo de depredações com pichação, quebra, vandalismo ou, até, mesmo, a destruição de um jardim.


Evidentemente nada há contra um programa educativo que ensine a plantar hortas e incentive a produção, seja em quintais, pequenas varandas ou comunitárias - desde que em locais adequados para tanto e sob a devida orientação.


Urbe CaRioca

sábado, 12 de novembro de 2016

CINEMA LEBLON - MENOS LUZ NO LEBLON


Cinema Leblon: demolição a caminho. Foto: Urbe CaRioca, outubro 2016


O desenho abaixo foi divulgado ontem no grupo AMIGOS DO LEBLON, da rede social Facebook.

É um corte que mostra o a altura  e dá uma noção da volumetria projetada do edifício que substituirá o tradicional Cinema Leblon, hoje fechado, que fica no bairro de mesmo nome.

Para os leitores que não acompanharam as postagens sobre o assunto, o prédio de cinema foi tombado quando da criação da Área de Proteção do Patrimônio Cultural do bairro – a APAC Leblon – em 2001.

O atual prefeito em curso revogou aquele ato que preservara o patrimônio cultural local, o que permitiu aos proprietários executar a demolição da construção antes protegida.

A esquina onde fica o antigo cinema somada aos edifícios vizinhos e aos demais prédios preservados pela APAC situados na quadra seguinte, entre as ruas Carlos Góes e Cupertino Durão, todos baixos, com 3(três) andares, compreendem o único espaço contínuo da Avenida Ataulfo de Paiva ainda insolado e arejado, fora algumas exceções menos expressivas como o trecho da Igreja Santa Mônica e outro trecho no final do bairro, onde dois edifícios baixos também foram protegidos pelo decreto de 2001.

Com a benesse concedida ao mercado imobiliário – característica da gestão que se encerra -, além do precedente que poderá causar a destruição de toda a APAC, perdeu o bairro parte da animação trazida pela atividade extinta.

Está na lista de pedidos ao prefeito eleito, em elaboração por este blog, o des-destombamento do Cinema Leblon.

Parece que o pedido chegará tarde demais.

NOTA: O escalonamento dos andares poderá minimizar o impacto que será causado pelo grande volume indesejável. Não foi consideração do arquiteto, mas, exigência do decreto que criou a APAC por sugestão do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, a ser aplicada aos novos edifícios do bairro que viessem a substituir construções não preservadas ou tombadas pela APAC, o que, evidentemente, não seria o caso do Cinema Leblon.


Urbe CaRioca




sexta-feira, 11 de novembro de 2016

O MÊS NO URBE CARIOCA – JULHO 2016


LINHA 2 - DIAGRAMA: Atílio Flegner

Dos assuntos tratados no mês de JULHO/2016 vários continuam atuais.


O Metrô do Rio é tema que, parece, jamais sairá da pauta. Agora, com o Estado do Rio de Janeiro oficialmente “quebrado” e um pacote de remédios amargos que querem corrigir desmandos e gastos excessivos também à custa de reduzir o salário dos servidores, o sonho de concluir as estações GÁVEA, CRUZ VERMELHA, SÃO JOÃO E CARIOCA, como descrito no artigo de Miguel Gonzalez fica cada vez mais distante. Será que Linha 1 esticada, batizada erroneamente de Linha 4, obra muitíssimo mais cara do que o projeto original, contribuiu para que o Estado fosse à bancarrota?

As dívidas contraídas com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos já aparecem, muito embora os gestores públicos houvessem alardeado que as finanças da Prefeitura iam muito bem, obrigado. Até o Comitê Rio-2016 não paga tudo o que deve!

O trambolho sobre o prédio abandonado do Clube Flamengo foi retirado. O trambolho da Lagoa - retirado logo que os Jogos acabaram - já voltou! O famigerado Campo de Golfe dito olímpico, que mutilou o Parque Municipal Ecológico Marapendi, já voltou à grande imprensa.

As visões diferentes de duas paulistas sobre a Cidade do Rio de Janeiro são muito interessantes. Antagônicas e verdadeiras.

E a nova lei urbanística proposta para a Região das Vargens – que o arquiteto Canagé Vilhena afirma ser ilegal – ainda não foi aprovada. Resta saber se será sancionada ao apagar das luzes da gestão atual ou se ficará para o próximo prefeito decidir.


Há muito mais. Boa leitura.

Urbe CaRioca 

JULHO 2016


METRÔ - GÁVEA, CRUZ VERMELHA, SÃO JOÃO E CARIOCA, de Miguel Gonzalez

OS JOGOS - VERBAS PÚBLICAS x VERBAS PRIVADAS: ANÁLISE NA NEWSLETTER EX-BLOG