sábado, 25 de fevereiro de 2017

O CARNAVAL E RECLAMILDA PENSANTE


CrôniCaRioca
by Reclamilda

Internet


Vamos esclarecer de uma vez. Dizem que reclamo. É mentira, calúnia, intriga, por causa do meu nome! Analiso, pondero, contesto, argumento, concordo - ou discordo -, discuto, proponho, sugiro... Mas reclamar? Juro! De nadinha! A questão é que penso demais, e nos últimos tempos assunto em que pensar não falta! Concluo que sou de outro planeta, país, cidade - porque está difícil entender a Terra, o Brasil, o Rio de Janeiro. A cidade pegando fogo, o Estado quebrado, o país, então... Deixa pra lá!

Tanta coisa pra resolver e no Carnaval não se pode mais cantar marchinhas! Aquelas antigas, alegres, tradicionais! Acham que tudo é politicamente incorreto, ofende, é preconceito, ô palavra batida! Será que tudo é mesmo preconceito? E se o dito ‘politicamente incorreto’ estiver correto, sem ofensas? Pode ser só questão de gosto, que não se discute! Gosto x Preconceito, taí uma boa discussão.

Implicaram com a cabeleira do Zezé e com a cor da mulata, há quem elogie a letra. Ora, o cabelo não nega e a cor não importa, só o amor da moça! Disseram até que ‘mulata’ vem de 'mula', a palavra, esclareço. Alguém desdisse. A Mulata Bossa Nova que Só Dá Ela pode cair no Hully Gully? Ou será obrigada a sambar? Além das marchinhas, as crianças não atiram mais o pau no gato, a letra nova até ficou bonitinha. Pergunto: algum pequetito entendia, maltratou o gatinho por causa da cantiga de roda? Duvideodó! Implicaram com as Caçadas de Pedrinho porque Tia Nastácia subiu a árvore correndo igual a um macaco-de-carvão. Uns disseram que chamaram a quituteira preta (ôpa, tem que dizer negra, preta não pode!) de macaca. Outros de preta feito o macaco! Nada disso! A expert em bolinhos deliciosos estava fugindo da onça e o medo fez com que surgisse agilidade igual à do símio ligeiro. Mesmo gordinha - tem que ser "acima do peso”? - a querida Tia Nastácia subiu na árvore rapidamente - igual ao macaco que está em extinção e é louro, diga-se, mesmo chamado carvoeiro! - e livrou-se da onça. Esperta, digna de parabéns!

Quanta bobagem! Daqui a pouco os cartórios vão vetar dois nomes femininos. Preta e Branca! Namorados serão proibidos de se chamarem Neguinho, Neguinha, Branquinho, Branquinha.

Reclamo, melhor, pondero, está tudo invertido. Um juiz mandou indenizar presos alojados em más condições. Ora, o que tem que ser feito é melhorar as tais condições! Parece a piada do sofá ao contrário. O Estado não cuida dos presos com dignidade e toda a sociedade vai pagar duas vezes, pois já paga a prisão, certo? Dinheiro dos impostos! E as condições das famílias das vítimas de bandidos, algum juiz analisou? Esta Reclamilda que vos fala e analisa quer saber o que acontece depois. Ora, é óbvio que as condições dos presídios não vão melhorar de um dia para outro. Então, como será a indenização? Semanal? Mensal? Trimestral? Eterna enquanto durem as prisões-depósitos? Por falar em prisão, eles andam fatiando os colegas, um horror! Notícias contam que as autoridades sabem tudo, quem é amigo/inimigo de quem, como se comunicam, quem manda o quê e onde nas cidades, presídios, no país. Têm tudo mapeado! Será, meu São Sebastião do Rio de Janeiro, tão difícil resolver isso?

Vai ver os bandidos copiaram do judiciário e do legislativo, que andam fatiando a torto e a direito. Primeiro foi a Constituição da República, a ex-presidente pode a metade do que não poderia inteiro, e já quer aproveitar! Depois o presidente do senado, não poderia nada e também ficou com poder mesmo sem poder tudo.

A moda pegou até no Futebol. Um juiz fatiou as torcidas. Não reclamo, só explico: as torcidas estavam brigando demais. Então o juiz, se achando Salomão, resolveu deixar entrar no estádio só uma torcida, uma de cada vez, a do time que manda! É a piada do sofá ao contrário? Em vez de policiar, revistar, prender os brigões, fatiam-se os torcedores. Penso nessa doideira e não reclamo, soluciono: sem torcida, nenhuma! Futebol pela televisão, estádios vazios! Seguro, ninguém briga. Fiquem em casa, nos bares... Êpa! Vai ter briga nos bares. Ou uma torcida só em cada bar, ou... Sem futebol! Retirem-se as televisões, de bares e restaurantes, telão na praça, jamais!

Querem proibir tudo, até marchinha, mas Caetano já disse que é proibido proibir. Melhor ir pro bloco enquanto tem! Divirtam-se! Sassariquem!

Bom Carnaval!


Urbe CaRioca

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*20/07/2014 - JOÃO UBALDO E A “PATRULHA DA CIDADE”, uma CrôniCaRioca Politicamente Correta





MARCHINHAS DE CARNAVAL
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

PEDIDO AO PREFEITO 10 – PRAÇAS EM BOTAFOGO, etc.

Desenho: Nelson Polzin, 2012


Este pedido do blog Urbe CaRioca é antigo. Nova gestão da Cidade do Rio de Janeiro, hora de relembrar.

Em várias postagens sugerimos que a Prefeitura observasse a carência de espaços livres para atividades de lazer e contemplação, ou seja, praças públicas, nos bairros de Botafogo e Humaitá.

Em VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO (03/07/2012) mostramos que as poucas áreas livres existentes são insuficientes e, por vezes em local inadequado. É o caso do Largo do Humaitá, nesgas verdes entre pistas de automóveis com tráfego intenso, possivelmente lugar agradável há mais de meio século quando Botafogo era ainda aprazível.

De nada adiantaram os pedidos e alertas. Em 09/01/2013 publicamos ADEUS, TERRENO DO BATALHÃO, ADEUS, PRAÇAS EM BOTAFOGO... . Em parte da área do 2º Batalhão da PM já existe um edifício construído após a venda daquele trecho do imóvel Próprio Estadual realizada pelo Governo da época, prenúncio da falência hoje vivida. Por sorte ou devido à polêmica instalada, o terreno histórico que compreende o QG da PM, o antigo Quartel dos Barbonos, no Centro, não foi vendido, como se pretendia, para a Petrobrás!

A Prefeitura não ficou atrás e promoveu a venda de inúmeros terrenos, tanto Próprios Municipais – alguns gravados com o uso de escola - quanto áreas públicas destinadas a praças, lazer e jardins, estas devidamente agraciadas com a fixação de índices construtivos antes inexistentes.

Justamente em Botafogo uma benesse urbanística inexplicável eliminou a possibilidade de que um dia houvesse uma praça na Rua São Clemente, em frente ao Morro Dona Marta, explicado em BOTAFOGO: A PRAÇA CEIFADA ANTES DE NASCER ou... BOTAFOGO: A PRAÇA E A RESOLUÇÃO.

O pedido ao prefeito: (1) transformar o terreno do governo federal – INSS – situado na esquina das ruas Voluntários da Pátria e Conde de Irajá em uma belo parque, central no bairro de Botafogo, fazendo gestões junto à esfera federal; (2) resgatar o PAA nº 8157 de modo a que um dia possa ser implantada a praça prevista na esquina das ruas São Clemente e da Matriz; (3) evitar que o restante do terreno do 2º Batalhão da PM seja vendido – caso ainda não tenha sido – fazendo gestões junto ao falido Estado do Rio de Janeiro.

Abaixo, a lista dos posts que trataram do tema, a qual inclui o famigerado Campo de Golfe dito Olímpico, motivo para retirar 450 ha do Parque Municipal Ecológico Marapendi e impedir a conclusão da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, na Barra da Tijuca.

Os poeminhas da especulação imobiliária são seriamente bem-humorados.

 

Urbe CaRioca

 

21/06/2012 - VENDO O RIO – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
22/08/2012 - VENDO O RIO 2 – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA (VENDO O RIO, OUTRA VEZ)
20/09/2012 – VENDO O RIO, 3 – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA (VENDO O RIO, EMBRULHADO)

02/10/2012 - BOTAFOGO: A PRAÇA CEIFADA ANTES DE NASCER ou... BOTAFOGO: A PRAÇA E A RESOLUÇÃO

09/01/2013 - ADEUS, TERRENO DO BATALHÃO, ADEUS, PRAÇAS EM BOTAFOGO...

16/05/2014 - O SAMBA-RAP DO ALCAIDE
03/06/2014 – VENDO O RIO, TERCEIRA TEMPORADA (O PLC analisado aqui foi substituído pelo Projeto de Lei similar - v. texto de 04/06/2014. Os comentários prevalecem)
12/09/2014 - PARE A OBRA DO GOLFE!

18/03/2015 - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS

20/03/2015 - VENDO O RIO - REUNIÃO E DEBATE DIA 23/03/2015

23/03/2015 - VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

24/03/2015 - Sonia Rabello - DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO

30/03/2015 - VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS

14/04/2015 - QUINTO POEMINHA - VENDO O RIO, MUITO MAIS! (UM POEMINHA NADA SUPERFICIAL)

16/04/2015 - VENDO O RIO - ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO: O PL nº 1115/2015 (Embora não trate do nominado “Direito de Superfície”, o PL nº 1115 promove a venda de próprios municipais é similar ao do PLC nº 96/2015).

08/05/2015 – BALCÃO RJ: VENDE-SE TUDO, de Jean Carlos Novaes

07/08/2015 - DIREITO DE SUPERFÍCIE A CAMINHO, DIREITO À CIDADE IGNORADO

14/08/2015 - PLC Nº 96/2015, UM NOVO RETALHAMENTO DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, de Canagé Vilhena

08/04/2016 - SÃO CONRADO – UM POSTO MALPOSTO E DEPOSTO ... e, mais uma vez, VENDO O RIO!

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

PREFEITO DO RIO DE JANEIRO - DISCURSO NA CÂMARA DE VEREADORES EM 15/02/2017

Transcrevemos o discurso do prefeito da Cidade do Rio de Janeiro proferido no último dia 15 quando da abertura dos trabalhos para o exercício de 2017, na Câmara de Vereadores, findo o recesso parlamentar. O objetivo deste post é registrar a longa fala do alcaide para que sirva como fonte de consulta sobre “os principais trabalhos e previsões da administração pública municipal”, bem como acompanhar o mandato e as ações administrativas decorrentes das afirmações: “... que vamos priorizar a gestão fiscal, o atendimento às populações, a progressiva busca pela excelência na qualidade do serviço público e a crescente parceria entre os poderes com o objetivo de cuidar das pessoas”, conforme palavras do Chefe do Executivo.

Grifamos em negrito os títulos dos temas abordados, os nomes de órgãos administrativos e de alguns programas citado, para facilitar a busca de assuntos conforme o interesse, apenas na primeira parte do texto que, cremos ser um resumo do ‘Administrativo Completo’ que aparece na sequência.

Nota: O blog gostaria de saber o que é uma moeda comunitária de aplicação em todas as comunidades da cidade, nesta cidade partida que deseja ser inteira. Será o CUC Carioca?


Urbe CaRioca

Internet


DISCURSO DO PREFEITO MARCELO CRIVELLA NA CÂMARA DE VEREADORES EM 15/02/2017
TEXTO DISPONÍVEL NO SITE DA CAMARA DE VEREADORES, AQUI TRANSCRITO COM ALGUMAS CORREÇÕES NA DIGITAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador Jorge Felippe, excelentíssimos senhores vereadores, excelentíssimas senhoras vereadoras, Senhora 1ª Vice-Presidente, Vereadora Tânia Bastos; Senhor Vereador Zico, 2º Vice-Presidente;  Senhor Vereador Carlo Caiado, 1º Secretário; Senhor Vereador Cláudio Castro, 2º Secretário; Senhor Vereador Felipe Michel, 1º Suplente; Senhor Vereador Eliseu Kessler, 2º Suplente; e meu companheiro, Senhor Vereador Paulo Messina, Líder do Governo na Câmara Municipal.

Senhor Presidente, aqui estou e, nessa hora grave, a minha voz paira sobre essa Casa, sobre as divergências partidárias, e é a voz do Rio sentido, do Rio ameaçado pela crise, que com seus milhões de votos nos convocou para que, sobre um céu de nuvens negras e pesadas, pudéssemos juntos deslumbrar os primeiros raios de luz nos horizontes dessa terra para nos conduzir às estradas ensolaradas do progresso. A minha voz também é a voz do Governo que não se omitirá, nem fugirá dos desafios que tem à frente de praticar os mais árduos sacrifícios e as mais duras e amargas renúncias para estar à altura e confrontar e suplantar todas as adversidades que encontrarmos no caminho, nessa nossa missão solene e sagrada que é cuidar das pessoas.

Aqui estou também para dirigir uma palavra a vossas excelências nesse momento grave, talvez dos mais graves da nossa evolução histórica. E reiterar e apresentar o nosso programa de Governo, o nosso projeto de administração na sua síntese, na sua essência, nas suas metas, nos seus objetivos, que é cuidar das pessoas. Também é um programa de austeridade, porque cuidar das pessoas hoje é cuidar do Rio para que ele não seja tragado pela crise, adjacente a nós, e que nos ameaça. Que possamos preservar esse Rio que é o nosso lar em comum, invencível na sua vontade cotidiana de se tornar cada dia mais rico, poderoso, culto, mas também justo e humano e mais infinitamente carioca.

Passo a ler para os senhores, com grande honra e em cumprimento à Lei Orgânica Municipal no seu artigo nº 107 inciso VIII, os principais trabalhos e previsões da administração pública municipal. E começo dizendo que vamos priorizar a gestão fiscal, o atendimento às populações, a progressiva busca pela excelência na qualidade do serviço público e a crescente parceria entre os poderes com o objetivo de cuidar das pessoas.

(LENDO)
MENSAGEM Nº 1, de 15 de fevereiro de 2017.

A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017, em conformidade com o Plano Plurianual de Quadriênio aprovado pelos senhores em 2014 – 2017, prevê os recursos a serem aplicados no atendimento dos serviços públicos municipais. Preliminarmente cabe-me descrever o cenário econômico que serviu de alicerce na definição da situação do Município e das principais linhas de ação para o exercício de 2017. A economia da Cidade do Rio vem sentido os reflexos de praticamente três anos de recessão nacional. O mercado de trabalho, importante indicador das condições econômicas do Município, segue o processo de deterioração iniciada praticamente há dois anos. Nesse contexto a taxa de desemprego continua em elevação, assim como o processo de empregos formais, consubstanciado em saldo fortemente negativo entre admissões e demissões. É importante destacar que a economia da Cidade tem no setor de serviços a principal fonte de dinamismo e que, por mais robusto que ele seja, não é possível o descolamento muito duradouro do que acontece em nível nacional, dado as características do atual ciclo recessivo.  O setor de serviços representa certa de 70% da economia do Município e nos 12 meses encerrados em novembro de 2016,  o volume de serviços transacionados no Estado do Rio de Janeiro teve queda de 5,3% enquanto que, no Brasil, houve retração de 4,6%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Veja, Senhor Presidente: caímos mais que o Brasil! No mesmo período, ainda segundo esse Instituto, a receita nominal do setor reduziu-se em 1,3% no Estado do Rio e ficou praticamente estável no Brasil.

Esses dados mostram a sensível redução de espaço de manobra para a execução de políticas públicas na Cidade do Rio de Janeiro. Isso é fruto dos impactos sobre a arrecadação de impostos – notadamente, mas não exclusivamente, o Imposto sobre Serviços, que é o carro-chefe da arrecadação municipal. Em síntese, o quadro recessivo da economia brasileira nos últimos dois anos e meio deve levar a uma perda de renda per capita da ordem de 10%, levando-se em conta as projeções dos boletins do Banco Central do Brasil. Apesar de o cenário econômico se mostrar desafiador, importa frisar que, segundo o Banco Central, as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto nacional para 2017 e 2018 pararam de cair, e estão estabilizadas em patamar positivo: na casa dos 0,5% para este ano e dos 2,0% para 2018. Isto sugere que pode estar em curso uma bem-vinda redução da pressão sobre o espaço fiscal do Município, possibilitando à Prefeitura mais graus de liberdade para exercer seu papel de parceira fundamental na melhoria do bem-estar da sociedade carioca.

O cenário administrativo resumido: a nova gestão iniciada neste exercício de 2017 será de muitos desafios nas 10 Áreas de Resultado estabelecidas no Plano Plurianual vigente.

Na área da saúde: no primeiro dia de governo, a Secretaria Municipal de Saúde instituiu o Estado de Alerta contra a possível Tríplice Epidemia de Arboviroses – Dengue, Zika e Chikungunya –, com vista à prevenção, ao controle da transmissão e à qualificação da assistência. O compromisso em diminuir a longa espera pelos serviços de saúde determinou a elaboração de um plano para redução de filas no Sistema Único de Saúde. Seguindo essa premissa, haverá investimento nas Clínicas de Especialidades e também na oferta de exames e cirurgias de que nossa população necessita, com ênfase nos casos de maior urgência. Para isso, foi criada a Subsecretaria de Regulação a partir de cargos pré-existentes na Secretaria, portanto sem acréscimo de despesa. Já foi realizado o levantamento minucioso dos casos que se encontram atualmente na fila do Sistema Nacional de Regulação e foi aberta a chamada pública para gratuidade de serviços e prestadores de serviços SUS. Está sendo conduzido por uma equipe da Secretaria o planejamento do Processo de Regulação Única, envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, buscando-se minimizar a fragmentação e a sobreposição dos encaminhamentos realizados pela rede de serviços de saúde do SUS. O modelo de gestão hospitalar será muito aprimorado com a conclusão do estudo das necessidades de ampliação e qualificação dos leitos hospitalares, incluindo leitos de Centros de Terapia Intensiva. Já estão sendo chamados os profissionais existentes no banco de concursados, particularmente enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório e de radiologia. Acrescente-se a isso a implantação de medidas permanentes de controle e de redução de custos.

A Secretaria vai investir para aprimorar as ferramentas e ações de monitoramento, controle e avaliação de desempenho das Organizações Sociais, incluindo auditoria física contínua das unidades e serviços, revisão das regras para qualificação das OS e revisão da matriz de indicadores de performance. Vamos identificar as unidades de saúde com melhores práticas de gestão para disseminá-las para as demais unidades de saúde da rede municipal.

Na área da educação: a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer tem como principal objetivo a garantia do direito à Educação a todas as crianças e adolescentes de nossa Cidade, com uma educação pública que aponte para o acesso, permanência e sucesso educacional. 
Os principais focos de atuação serão a formação de professores e a alfabetização tendo como ponto de honra a garantia de que todas as crianças desenvolvam, na idade adequada e com proficiência, o domínio pleno da leitura, da escrita e do manejo dos números. A Secretaria vai ampliar a comunidade escolar. Está sendo feita a convocação de 825 professores e de 900 agentes de Educação Especial aprovados em concurso, além da convocação futura dos aprovados em concursos em andamento.

A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, terá expansão de oferta das vagas, conjugando aspectos quantitativos e qualitativos nesse atendimento. Fará parte da política da secretaria a ampliação da parceria com as famílias e a promoção da integração com outras instâncias de atendimento à criança em uma perspectiva intersetorial. O Ensino Fundamental manterá as ações de redução da taxa de reprovação, da defasagem entre idade/série e da evasão escolar.
 
No que diz respeito à formação dos professores da rede pública municipal, é importante registrar que a Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire continuará atuando no aprimoramento do modelo educacional do Município, por meio do constante desenvolvimento e consolidação da política de formação e serviço.

Além das ações descritas, um dos focos mais importantes da Escola de Formação Paulo Freire será a consolidação de uma metodologia de formação continuada de gestores e professores focada no acompanhamento do trabalho pedagógico desenvolvidos nas escolas.

A educação integral já presente no modelo educacional da cidade, com escolas em turno único, terá ampliação da oferta de tempo integral nas escolas da rede municipal. As ações de correção de fluxo escolar serão mantidas em 2017, impedindo e corrigindo a defasagem idade/série. O objetivo básico é reduzir o analfabetismo funcional e o percentual de alunos fora do fluxo escolar normal. Também é importante priorizar a educação de jovens a adultos, para aqueles cidadãos que não tiveram a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental dentro da idade adequada.

Será dada especial atenção às escolas consideradas mais vulneráveis, com o objetivo de melhorar a qualidade da aprendizagem e tornar a escola um espaço mais atraente e estimulante para o estudante. Será dada continuidade ao investimento em tecnologia de aprendizagem com a Empresa Municipal de Multimeios e com a EDUCOPÉDIA. A Secretaria vai intensificar a manutenção da estrutura física e material das unidades de esporte e lazer, vilas olímpicas... E, por meio dessas, serão oferecidas atividades físicas de alta qualidade, orientadas por profissionais habilitados e capacitados, de forma gratuita aos cidadãos da cidade com enfoque nas áreas de maior vulnerabilidade. O vetor pedagógico educativo desses equipamentos será garantido através de equipe multidisciplinar, que estará presente, atendendo aos alunos e desenvolvendo projetos sócio-educativos. Estima-se atender mais de 45 mil pessoas nas vilas olímpicas. Ressalte-se ainda que, na parceria com a Riourbe, o prosseguimento do Plano Conservando Escolas, que trata da manutenção das unidades escolares.

Na área de transporte: a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Transporte anunciará ainda esse ano um sistema de barcas atuando entre a Península da Barra da Tijuca e a estação do metrô do Jardim Oceânico. Será a primeira integração do sistema aquaviário e metroviário da cidade. Essa integração de sistemas poderá levar a população onde o metrô tem suas estações na Zona Sul, no Centro e na Zona Norte, reduzindo os constantes congestionamentos existentes nesses bairros, sobretudo na Barra da Tijuca. A Companhia de Engenharia de Tráfego, no ano de 2017, além das suas atividades rotineiras, direcionará suas ações no aperfeiçoamento do gerenciamento do tráfego, visando ao cumprimento da missão de garantir a fluidez e a segurança do trânsito da Cidade. Entre as principais ações, destacam-se: continuidade das atividades de monitoramento e fluidez em todas as bases operacionais já instaladas; desenvolvimento e execução de planos especiais de trânsito para o Rock in Rio 2017 e para as grandes obras em andamento; programação, implantação e operação de novos corredores do Bus Rapid Service – BRS; e confecção de 18.000 placas e manutenção de outras 14.000 placas.

Em relação à Educação para o Trânsito, os focos são a intervenção do Projeto Área Urbana de Redução de Acidentes; apresentação do projeto educativo para desenvolvimento de um trânsito sustentável e seguro “A Caminho da Escola”, perfazendo um total de 200 ações em escolas municipais, visando a capacitar os alunos quanto à prevenção de acidentes e conscientização sobre os perigos da travessia fora da faixa de pedestres e desenvolvimento de 480 ações no circuito de bicicleta do Parque dos Patins e do Parque Madureira.

Quanto ao aspecto da intervenção no trânsito, a CET-Rio totalizará, neste ano, mais de 10.000 ações, entre planejamentos e operações de eventos esportivos, religiosos, shows, obras, manifestações, desfiles, entre outros. A Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação se mantém na expectativa de promover, por meio da Coordenadoria Geral de Projetos, a revitalização dos túneis da Cidade. Para melhorar a circulação dos usuários da região do Parque Madureira, serão executadas obras de requalificações urbanas, por meio da Coordenadoria Geral de Obras. O contrato de concessão patrocinada de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, coordenado pela Subsecretaria de Projetos Estratégicos, prevê a implantação, operação e manutenção do sistema por 25 anos. A implantação do sistema foi dividida em três etapas. A primeira, que interliga a Rodoviária ao Aeroporto Santos Dumont e ao Metrô, está operando desde julho de 2016. A segunda etapa, que tive oportunidade de inaugurar, conecta a Central, as barcas e o teleférico da Providência. A terceira será implantada na Avenida Marechal Floriano e as obras estão previstas para serem iniciadas ainda neste semestre.

Na área de Habitação e Urbanização: em relação às intervenções da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, na área de infraestrutura – o órgão pretende retomar as obras, em caráter de urgência, do corredor do BRT TransBrasil; definir um projeto de um grande parque na Zona Oeste; dar continuidade às obras do Parque Madureira, finalizando o seu projeto; retomar as obras, já iniciadas, do Programa Bairro Maravilha; diligenciar as ações previstas no legado das Olimpíadas; implantar os Centros de Tratamento Intensivo infantis nos Hospitais Souza Aguiar e Lourenço Jorge; construir as Clínicas Especializadas – grande demanda do nosso povo, pois, uma vez obtida a consulta, demanda-se também um exame para que seja concluído o diagnóstico. A Clínica Especializada será encarregada disso: fazer os exames necessários à finalização do diagnóstico. E ainda: liberar o Parque de Deodoro para a comunidade; implantar o Programa de Recuperação de Domicílios Precários; reformar e manter edificações das Secretarias de Saúde e Educação, Esporte e Lazer.

Na área de habitação, as ações serão voltadas para a moradia adequada e para o investimento em urbanização nas Áreas de Especial Interesse Social. Para a regularização fundiária – grande conquista do povo brasileiro, por medida provisória recém-emitida pelo Presidente da República. A nossa Secretaria estará atuando de maneira incansável em cada uma das nossas comunidades, mas com o cuidado de não permitir que haja novas invasões, sobretudo em áreas de risco; para o estímulo à requalificação dos imóveis em áreas de interesse social – também uma parceria com o Governo Federal, que adotou um programa semelhante ao Cimento Social, com o Cartão Reforma, e que nós faremos parceria para ajudarmos as famílias que hoje vivem em situação precária nas centenas de comunidades do Rio de Janeiro; para redução de vazios humanos e imóveis ociosos; para a preservação da história, vocação dos bairros e sua revitalização. Finalmente, a Secretaria de Urbanismo terá também interação e contribuição com as demais Secretarias, com o intuito de cuidar das famílias.

Relativamente ao Urbanismo, a Secretaria pretende atuar direcionada para a visão do urbanismo como protagonista da evolução da Cidade, coordenando planos e projetos que devem necessariamente preceder as obras; e para desenvolver e iniciar a execução do Programa Rio ConectaPara 2017, quanto ao Urbanismo, vale a pena mencionar, Senhor Presidente, o Conselho de Notáveis Urbanistas que foi implantado no Rio de Janeiro em cerimônia no Palácio da Cidade e que hoje nos presta grande e valiosa assessoria. Para 2017, a Secretaria, por meio da Coordenadoria Geral de Projetos, já realizou o trâmite licitatório para mais quatro intervenções. São elas: obras de substituição da ponte sobre o Rio dos Cachorros, em Santíssimo; obras para a construção de duas passarelas sobre o Canal das Taxas, no Recreio; substituição de pontilhão sobre o Canal dos Bancários, na Ilha do Governador; substituição de passarela sobre o Rio Pavuna, na Zona Norte. Serão executadas pela Coordenadoria Geral de Obras as obras de ampliação do Parque Madureira e o Programa Bairro Maravilha Norte e Oeste e continuará atendendo diversos bairros e loteamentos nas Áreas de Planejamento 3, 4 e 5.

A Fundação Instituto Geotécnica do Município do Rio de Janeiro tem como metas para o exercício: a conclusão das obras de contenção de encostas, visando à proteção de moradias em áreas de alto risco; a recuperação estrutural e a limpeza dos sistemas de drenagem pluvial localizadas em áreas de risco de deslizamentos, bem como atender às atenções emergenciais nos períodos de chuva intensa; continuação da contratação e execução de investimentos em convênio com o Ministério das Cidades, dentro do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2; e a manutenção do sistema do Alerta-Rio, em funcionamento integrado ao Centro de Operações Rio – COR. No que diz respeito à RioUrbe: destaca-se prioritariamente a implantação do Programa de Recuperação de Domicílios Precários. A Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) tem, entre as ações para 2017, a manutenção da iluminação pública com índice de apagamento inferior a 2%, bem abaixo dos padrões internacionais, e a redução do consumo de energia elétrica mediante parceria público-privada, que pretendemos lançar ainda esta semana para a troca da nossa iluminação por lâmpadas de LED
Dentre as principais atividades do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, destaca-se a sua participação no Projeto Rio de Excelência, empréstimo da Prefeitura com o Banco Mundial, para a melhoria da gestão de políticas públicas. No âmbito do projeto, o IPP executará a reformulação do sistema Armazém de Dados.
 
No campo dos contratos em concessão já firmados, a Subsecretaria de Projetos Estratégicos pretende ampliar o Bike Rio para outras regiões, além de instalar câmeras de monitoramento nas estações de bicicletas, concluir a reurbanização na esplanada ao lado da Marina da Glória, retomar a revitalização do Parque do Cantagalo, do Mirante do Pasmado, da orla da Barra da Tijuca, Recreio, Leblon e Ipanema, com a substituição dos quiosques e utilizando técnicas sustentáveis.

Na área de Ordem Pública e Conservação: em relação à Secretaria Municipal de Ordem Pública, pode ser citada a retomada do projeto das Unidades de Ordem Pública (as UOP) e sua expansão para outras regiões que necessitam de apoio e cuja atuação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro pode, e deve, contribuir. Já em janeiro, a Secretaria utilizou os dados do Instituto de Segurança Pública, no intuito de reeducar o planejamento operacional no combate à prática de arrastões e pequenos delitos nas proximidades das regiões da praia, além de integrar a comunicação de rádio da Guarda Municipal e outros órgãos de Segurança Pública. O Centro de Operações RIO-COR será importante órgão de apoio às iniciativas de combate à violência, ampliando suas tecnologias de monitoramento. A Guarda Municipal irá ampliar a qualidade da sua execução financeira e da sua gestão, controlando seus insumos tecnológicos e operacionais. A instituição pretende se reestruturar organizacionalmente, a fim de melhor se adequar às novas diretrizes do Governo. Será elaborado um plano para que o efetivo atue em atividades de rondas ostensivas e patrulhamento comunitário. O órgão também dará ênfase ao tratamento para o uso de tecnologias de menor potencial ofensivo - IMPO. Nesta área, é necessário mencionar também a atuação do Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente, que tem como um dos principais objetivos a conservação de áreas públicas do Município do Rio de Janeiro.

Na área de gestão e finanças públicas: a Secretaria Municipal da Casa Civil continuará promovendo a interlocução do Poder Executivo Municipal com a sociedade organizada civil e esferas do Governo, além de estabelecer as diretrizes e operar mecanismos de contato direto da população com a Prefeitura, para apreciação de reclamações, sugestões e demandas relacionadas aos serviços públicos municipais. No que diz respeito à integração governamental e transparência da administração municipal no ano de 2017, a Secretaria da Casa Civil acompanhará as solicitações com base na Lei de Acesso à Informação e, em relação à atividade de Ouvidoria, coordenará tais funções no âmbito do Poder Executivo, utilizando o suporte do banco de dados já instalado e em funcionamento na Ouvidoria.

Já as metas da Controladoria Geral do Município estão alinhadas às diretrizes emanadas pela nova administração, com a publicação de diversos decretos no Diário Oficial do início do ano, com a continuidade dos projetos em andamento e com prioridades estabelecidas.
 
Uma das principais prioridades será a orientação aos gestores públicos. Nesse sentido, o Programa de Capacitação para os gestores do alto escalão da Administração Municipal, criado pelo Decreto 42.810, de 04/01/2017, será coordenado pela Controladoria Geral. Será dada continuidade às ações do Sistema de Gestão Integrada dos Processos de Controle, Contabilidade, Orçamento e Financeiro; Sistema de Follow-Up; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; bem como de aperfeiçoamento das aplicações de Transparência Ativa. 


Serão realizadas auditorias programadas, com base no diagnóstico em matriz de risco, monitoramento dos preços praticados, prestação de contas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e certificação de demais prestações de contas, dentre outras atividades atribuídas ao órgão.

A Secretaria Municipal de Fazenda: na área tributária, pretende finalizar a implantação do Sistema de Fiscalização das Instituições Financeiras, avançar na concepção e elaboração dos sistemas que vão agilizar a emissão do Visto Fiscal para a concessão do Habite-se e inclusão predial de novos imóveis no cadastro imobiliário, além de dar continuidade ao projeto de atualização cadastral do IPTU. Nesse aspecto, Senhor Presidente, conto muito com o apoio de Vossa Excelência a três coisas que cabem ao Executivo e Legislativo e não são imperativas: reduzir os custos, negociar nossas dívidas – que passam de R$ 10 bilhões – e também aumentar a arrecadação, de maneira que possamos compatibilizar a capacidade contributiva com as alíquotas de cada contribuinte. Para isso conto muito com o apoio de Vossa Excelência, Senhor Presidente. Na área de licenciamento e fiscalização, implantaremos o projeto de reestruturação do órgão e iniciaremos um novo modelo de fiscalização, com utilização da ferramenta gerencial denominada Relatório de Ação Fiscal, além de dar continuidade à automatização dos procedimentos de autorização e licenciamento, e, ainda, será implantado um sistema de autos de infração com acesso remoto via web. Na área de controle urbano: vamos definir plano de ação para verificação das autorizações já concedidas, geração de mecanismos de mapeamento e projetos de ordenamento sustentável de ocupação da área pública e plano de reestruturação administrativa.

Para a Procuradoria Geral do Município, o ano de 2017 apresenta um novo desafio: a adequação tecnológica de sua estrutura à vivência digital da sociedade, que é refletida na crescente e definitiva informatização dos tribunais brasileiros. A Procuradoria Geral atuará de forma a melhor atender ao Município, seja na defesa inteligente do erário, seja no aumento justo da arrecadação.

O objetivo do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Carioca – para este ano é ampliar o número de atendimentos a consumidores e levar o serviço para as pessoas que mais precisam. O atendimento irá até as comunidades orientar e registrar as reclamações. Realizará, ainda, grandes Mutirões de Conciliação, atingindo em torno de 1.000 consumidores. O órgão pretende realizar pelo menos um evento como esse a cada trimestre, buscando atender 4.000 pessoas. A Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A – Imprensa da Cidade continuará dando prioridade à modernização de seu parque gráfico. Também está na pauta a continuação da digitalização do Diário Oficial – D.O., ou seja, a preservação dos D.O. anteriores ao ano de 2006, em meio digital. A Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO, para o presente ano, prevê o aprimoramento do atendimento aos órgãos e entidades da Administração e a geração de mais e melhores serviços para o cidadão.

A Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente: tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida da população através da elaboração e implementação de políticas de proteção ambiental e conservação de áreas públicas no Município do Rio de Janeiro. A Secretaria também está elaborando planos de atuação para implantação de projetos que garantirão o direito dos cidadãos de usufruir dos centros urbanos ecologicamente equilibrados. Em sua atuação, visa, não apenas a proteger fauna e flora municipal, mas a formar uma consciência pública da necessidade de preservação da biodiversidade para as futuras gerações. E juntamente com as Fundações Rio-Águas, Rioluz e Parques e Jardins, é responsável por apresentar metas para a preservação dos nossos inestimáveis recursos ambientais. 

Em relação à Fundação Parques e Jardins, as principais linhas de ação para 2017 residem no processo de reestruturação do órgão, valendo-se do conhecimento do seu corpo técnico para retomar o protagonismo na gestão de parques, praças e jardins da cidade. A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – Rio-Águas – dará continuidade ao Programa de Macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá, com intervenção nos Rios Covanca, Pechincha e Tindiba, além de serviços de limpeza nos cursos d'água. Dará continuidade também aos estudos e projetos para o controle de enchentes nos pontos críticos da bacia da Baía de Guanabara, notadamente com o prosseguimento na execução de intervenções em manejo de águas pluviais urbanas nos rios Caldereiro, Marangá, Piraquara e Catarino, e ações referentes ao projeto da bacia hidrográfica do Canal do Mangue. Também terão seguimento os projetos para a eliminação de pontos críticos de drenagem da bacia de Sepetiba e execução de serviços de manutenção das calhas dos corpos hídricos com prosseguimento das obras do Programa Saneando Santa Cruz, e das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 – de Guaratiba, Jardim Maravilha, bacia de Santa Cruz e região de Sepetiba. A Rio-Águas prosseguirá com serviços de manutenção e operação das Unidades de Tratamento de Rios, da calha do canal do Jardim de Alah e das comportas do sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, bem como dos reservatórios da Praça da Bandeira, da Praça Niterói e da Praça Varnhagen, e da elevatória das redes de esgoto do Bairro Carioca.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação: responde, dentre outras funções, pela coordenação das feiras livres, pela seleção e acompanhamento das atividades de food truck. Assim, em 2017, será preservado o legado dos convênios federais firmados com a Secretaria Nacional de Economia Solidária, como o Rio Economia Solidária, o Ecosol, outro convênio federal que é muito importante para a superação da extrema pobreza. A Secretaria estudará a criação de uma moeda comunitária de aplicação em todas as comunidades da cidade. A iniciativa local e microrregional, sem qualquer convênio, é o programa Pólos do Rio, que fomenta o desenvolvimento de núcleos econômicos dos bairros. Já no campo da alimentação saudável e sustentável, a Secretaria irá promover a ampliação do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, priorizando a geração de trabalho e renda para produtores do município, entre outras atividades. Na questão de geração de emprego, o órgão vai interagir com o gabinete do Prefeito para implantação daquela nossa promessa de campanha, que foi o Programa das Oficinas para Emprego. Será também realizada a Caravana do Emprego e Cidadania, onde serão estendidos os serviços dos Centros Municipais de Trabalho e Emprego às comunidades mais afastadas. Neste ano, será lançado ainda o Centro do Empresário Legal, que facilitará ao cidadão o processo de formalização de microempreendedor individual e de pessoas jurídicas. A Secretaria está promovendo estudos para a reabertura dos restaurantes populares do Governo do Estado, no território carioca, onde se distinguirão como restaurantes do trabalhador, além dos pontos para café da manhã do trabalhador em estação de trem da Supervia. No tocante à inovação, prosseguirão os projetos das Naves do Conhecimento de Padre Miguel, Santa Cruz, Bangu, Irajá, Penha, Madureira, Alemão, Triagem e Engenho de Dentro. Prosseguirá também a popularização e divulgação científica, pois serão realizadas novas Caravanas da Ciência, em parceria com a Fundação Centro de Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro. E como legado dos Jogos Olímpicos, será mantida a administração das cinco Salas de Telepresença instaladas nas Naves do Conhecimento.

A Distribuidora de Filmes S.A. — Rio Filme tem seu planejamento realizado com base em três diretrizes estratégicas: promover o desenvolvimento da indústria audiovisual do Rio de Janeiro, tornar a empresa sustentável em suas operações reembolsáveis e maximizar a promoção do Rio de Janeiro por meio da produção audiovisual. A Rio Filme também irá ampliar as ações da Rio Filme Commission, que está focada em tornar o Rio de Janeiro uma região mais preparada para receber e atrair profissões nacionais e internacionais.

O propósito da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – Riotur é realizar campanha com viés de divisor de águas na conscientização da população para a importância econômica do turista. Isso começou hoje. A empresa demonstrará de forma didática que os recursos que os turistas gastam revertem-se, na sua maior parte, na melhoria dos serviços públicos. 
Em relação à Rio Eventos, mais do que elaborar calendário anual para a cidade, a missão é desenvolver uma política sustentável de eventos, dentro de um detalhado plano de estudo que assegure ações efetivas com o objetivo inovador de ocupar todos os equipamentos públicos disponíveis na cidade ao longo do ano. Para 2017, a meta é aumentar em 50% o número de atrações em nossa cidade, ampliando os segmentos atendidos. Serão ampliados o atendimento e o contato com as empresas promotoras de eventos nas áreas de cultura, esporte e entretenimento, visando às relações com retorno em maior escala.

Na área da cultura, a Secretaria municipal: terá como principal meta para 2017, a construção de uma política transversal diversa e inclusiva, juntamente com a sociedade civil, representantes dos segmentos culturais e instituições público-privadas e demais órgãos de governo, em especial a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. A Secretaria pretende integrar as políticas de fomento e financiamento, implantar o Programa Vale-Cultura, incentivar as cadeias e arranjos produtivos, promover políticas voltadas à sustentabilidade dos equipamentos culturais e estabelecer estudos de impacto de mercado e de instituições culturais sobre o Município. Pretende, ainda, pensar a questão da memória, visando à preservação do patrimônio cultural e ações que objetivam dar voz e resgatar a memória de indivíduos com narrativas de vida e de experiências artísticas, festivas, religiosas que hoje estão, lamentavelmente, excluídas da nossa história. Com a missão de difundir a Astronomia, as ciências afins e a cultura para a sociedade geral, priorizando a rede de ensino pública e privada, a Fundação Planetária dará continuidade em 2017 às ações cientificas, ambientais e culturais, tais como produção de filmes Fulldome; modernização da Cúpula Carl Sagan; reformulação do Museu do Universo, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa e ampliação de ações de sustentabilidade ambiental, além de eventos socioambientais e culturais, como a Colônia de Férias Dormindo com as Estrelas, Feira de Ciências, as Oficinas e as Salas de Leitura, Festas Juninas, Ambientais, Planetário Social, dentre outros.

Na área de Desenvolvimento Social, da Assistência Social e Direitos Humanos: o escopo será ampliado para além das atividades voltadas à assistência social, abrangendo os direitos humanos, incluindo o respeito à diversidade religiosa, a promoção da igualdade racial, a juventude cidadã, a política antidrogas, a defesa do direito dos negros, bem como as políticas para as mulheres e o envelhecimento ativo, resiliência e cuidado.
 
A Secretaria continuará adequando a Rede dos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, bem como impulsionará a implantação do sistema de informação, Cidadania Inteligente no âmbito da Assistência Social. Há a previsão da implantação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. A rede de acolhimento à população em situação de rua continuará sendo ampliada e reordenada, garantindo aos seus usuários condições adequadas para o objetivo primordial de reinserção social. As principais linhas de ação, no que diz respeito ao Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidado, serão executadas por meio de ações de promoção e proteção ao idoso em conjunto com o Fundo Municipal do Idoso; saúde, lazer, integração social e elevação da qualidade de vida da população, assistência social e saúde serão desenvolvidos através de projetos das Casas de Convivência e Lazer para Idosos, Rio Ar Livre e Nosso Espaço. 
No âmbito das políticas para as mulheres, prevê-se o fortalecimento do Centro Especializado em Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga e da Casa-Abrigo Viva Mulher Cora Coralina. Além disso, para marcar o Dia Internacional da Mulher, planeja-se a realização de mais uma edição do Prêmio Nise da Silveira com homenagem a oito mulheres de destaque, dentre todas as atividades. A Subsecretaria da Pessoa com Deficiência do Gabinete do Prefeito vai potencializar para 2017 as ações que reflitam em maior autonomia e independência das pessoas com deficiência. Será estudada a criação de aplicativos de sistema mobile para maior interação entre as pessoas portadoras de deficiência e os serviços da Prefeitura, como vagas de estacionamento e emprego, cursos, eventos culturais, serviços e locais acessíveis, bem como facilitar as informações sobre a Subsecretaria.

A Secretaria de Educação, Esportes e Lazer também trabalhará por uma Educação inclusiva, com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos público-alvo da Educação Especial, orientando as Unidades Escolares para garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem. Haverá investimentos na formação de professores para que a qualidade do atendimento seja cada vez mais expressiva, inclusive para identificação e atendimento de alunos com altas habilidades. A Secretaria ainda ofertará atividades adaptadas nos projetos esportivos, utilizando-se profissionais capacitados para executar as funções esportivas, de lazer e pedagógicas atinentes a tal trabalho. Através do Projeto Atividade Física Inclusiva, objetiva-se continuar a reabilitar pessoas com deficiência e idosos através de atividades aquáticas. A perspectiva é atender 3.000 na mesma condição. A prioridade de atendimento será o público com maior vulnerabilidade social, com destaque para os moradores de comunidades carentes, às crianças, em especial, àquelas matriculadas na Rede Municipal de Ensino, ao idoso e à pessoa com deficiência.

Concluindo, senhores vereadores, em linhas gerais estes são os projetos que reputo serem mais significativos para ilustrar o caminho a ser seguido pela Gestão Municipal no ano de 2017. O compromisso de administrar a Cidade com foco em uma gestão fiscal eficiente e a política de cuidar das pessoas será um grande desafio para a Administração Municipal dado o contexto de crise e a importância das finanças públicas equilibradas para o desenvolvimento do Município do Rio de Janeiro. Aproveito para reafirmar o meu reconhecimento ao inestimável trabalho que o Poder Legislativo desempenha na vida democrática da Cidade do Rio de Janeiro e renovar, Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, minhas expressões de mais elevado apreço, de respeito e de permanente diálogo com esta Casa, para que juntos possamos sair da crise e vislumbrar, num futuro breve, como iniciei, as estradas ensolaradas do nosso progresso.”

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Senhor Presidente, quero concluir agradecendo a Vossa Excelência a atenção de todos, reafirmando que a parceria será imprescindível. Venho a esta Casa e reafirmo que paira a minha voz sobre as divergências partidárias. Neste momento de crise, o que o Rio espera de cada um de nós que fomos convocados pelos milhões de votos depositados nas urnas é que seu interesse sagrado seja colocado acima de qualquer questão, seja ela religiosa, partidária, seja de convicções íntimas, seja de divergências ideológicas. A crise não é pequena. Talvez, na história acidentada da nossa evolução política, social e econômica nunca tenhamos tido um desafio tão árduo à nossa frente. Não é simplesmente uma crise de desemprego, econômica, é um descrédito profundo da população em seus líderes. É uma crise que a cada dia acende mais uma chama nesse dilúvio de ódios e paixões em novas delações, em novos processos, capas de jornal e nós, que fazemos parte, queiram ou não, aceitem-nos ou não, divirjam ou não, da classe política da Cidade do Rio de Janeiro, temos o dever histórico de mostrar que estamos à altura da honradez, da dignidade da nossa gente sofrida e valente.

Por isso, Senhor Presidente, eu concluo, agradecendo a atenção de todos e pedindo a colaboração para que juntos possamos fazer do Rio de Janeiro a Cidade Maravilhosa de Encantos Mil e a mais linda do Brasil!

Muito obrigado!

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Administrativo Completo

Na área de Saúde

Sem ignorar a grave crise financeira e econômica por que passa o nosso país e os reflexos que alcançam também a nossa capital, foi garantido que as mudanças necessárias de governança e controle financeiro face à situação descrita mantivesse a área de Saúde em condição de exceção.

No primeiro dia de governo, A Secretaria Municipal de Saúde – SMS instituiu o Estado de Alerta contra a possível Tríplice Epidemia de Arboviroses  - Dengue, Zika e Chikungunya -, com vista à prevenção, ao controle da transmissão e à qualificação da assistência. Para tanto, várias Secretarias e outros órgãos da Prefeitura estão trabalhando de forma integrada. A gestão foi assumida reconhecendo-se a importância da ampliação da atenção primária e melhoria do acesso aos serviços e ações de saúde com cobertura de 70% de nossa população, mas muitas pessoas encontram-se necessitando, e aguardando por longo tempo, de consultas especializadas e outros procedimentos cirúrgicos de média complexidade. 

O compromisso em diminuir essa iniquidade determinou a elaboração de plano para redução de filas no Sistema Único de Saúde - SUS. Seguindo essa premissa, esforços não serão poupados para efetuar a redução significativa das filas, não apenas investindo-se nas Clínicas de Especialidades, como também na oferta de exames e cirurgias de que nossa população necessita, com ênfase nos casos de maior urgência. Para isso, foi criada a Subsecretaria de Regulação a partir de cargos pré-existentes na SMS, portanto sem acréscimo de despesa.

Já foi realizado o levantamento minucioso dos casos que se encontram atualmente na fila do Sistema Nacional de Regulação - SISREG e foi aberta a chamada pública para gratuidade de serviços e prestadores de serviços SUS. Está sendo conduzido por uma equipe da SMS o planejamento do Processo de Regulação Única, envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, buscando-se minimizar a fragmentação e a sobreposição dos encaminhamentos realizados pela rede de serviços de saúde do SUS, garantindo-se equidade e ampliação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, de forma ágil e oportuna.

O modelo de gestão hospitalar será muito aprimorado com a conclusão do estudo das necessidades de ampliação e qualificação dos leitos hospitalares, incluindo leitos de Centros de Terapia Intensiva - CTI. Para que sejam efetuados os avanços necessários já estão sendo chamados os profissionais existentes no banco de concursados, particularmente enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório e de radiologia. Essa medida é parte da agenda de reconhecimento da importância de se ter funcionários públicos na saúde e, simultaneamente, é imperiosa para permitir o giro de leitos cirúrgicos e clínicos reduzindo-se assim as filas que lamentavelmente existem.

Acrescente-se a isso a implantação de medidas permanentes de controle e de redução de custos, que permitam ganhos de eficiência, eficácia e efetividade. A Secretaria vai investir para aprimorar as ferramentas e ações de monitoramento, controle e avaliação de desempenho das Organizações Sociais - OSs, incluindo auditoria física contínua das unidades e serviços, revisão das regras para qualificação das OSs e revisão da matriz de indicadores de performance.

Com o mesmo compromisso de qualificar toda a atenção prestada no âmbito do SUS, na Cidade do Rio de Janeiro, vamos identificar as unidades de saúde com melhores práticas de gestão para disseminá-las para as demais unidades de saúde da rede municipal. Na parceria com a Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, relevante será o aprimoramento do Programa Conservando Hospitais que visa a planejar e a realizar a manutenção predial das unidades hospitalares.

.A Secretaria reafirma o compromisso de que a saúde da população é uma prioridade, que a valorização dos profissionais de saúde é um fundamento para o seu alcance e que os princípios constitucionais que balizam o Sistema Único de Saúde são os principais norteadores da SMS.

A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – SUBVISA é o órgão responsável pela proteção e defesa da saúde da população, por meio da prevenção de riscos provocados por problemas higiênico-sanitários e por enfermidades transmitidas de animais para o homem e vice-versa, denominadas zoonoses. As ações da SUBVISA têm caráter basicamente preventivo, realizadas por uma gestão participativa, onde técnicos, cidadãos e representantes das entidades reguladas - indústrias, estabelecimentos, comerciais, clínicas, farmácias, ambulantes, dentre outros - dialogam permanentemente em busca de um comportamento comum que evite os riscos sanitários. Todas as ações de vigilância sanitária são norteadas pela legislação vigente. No Brasil, existe o sistema nacional de vigilância, o qual rege as três esferas de governo e segue o disposto no SUS. Na esfera federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é responsável pela regulação e normatização da legislação; na estadual, cabe ao Governo a supervisão e a coordenação das ações de vigilância no âmbito do estado; já a gestão municipal é responsável pela execução de tudo o que é regulado, normatizado e planejado, bem como todo o serviço de inspeção. Para seguir o disposto na legislação, a SUBVISA é composta pelas Superintendências de Saúde, Alimentos, Educação, Comunicação e Inovação, pelas Coordenações de Zoonoses, Laboratório, Planejamento e Execução, Engenharia e Arquitetura e Administração, além de setores ligados à saúde do trabalhador.

A estrutura da SUBVISA conta ainda com os Institutos Municipais de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman - IJV e de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Zoonoses Paulo Dacorso Filho - IPDF, responsáveis pelo diagnóstico e tratamento de zoonoses, atendimento clínico, cirúrgico e ambulatorial de animais de companhia e pela apreensão e observação de animais suspeitos ou vetores de zoonoses, incluindo as arboviroses e a captura de animais sinantrópicos. O Instituto de Nutrição Annes Dias realiza o controle e a regulação de alimentos utilizados em escolas municipais, ações educativas, dentre outras demandas geradas pela rede municipal de saúde. 
Para seguir o disposto, o direcionamento da SUBVISA durante a gestão 2017 deverá fomentar as ações voltadas ao monitoramento, diagnóstico e controle de zoonoses mediante a ampliação do Sistema de Vigilância Sanitária - SISVISA e da reforma e ampliação das unidades IJV e IPDF. As ações de fiscalização sanitária terão como pilar a transferência de suas ações por meio da ampliação do SISVISA e da capacitação dos servidores para que possam atender demandas do setor regulado de maneira mais efetiva.

O Laboratório de Controle de Produtos - LCP atende à demanda analítica de produtos afetos à vigilância sanitária e ambiental como alimentos, medicamentos, saneantes, cosméticos e domissanitários, além da elucidação de surtos envolvendo alimentos e água de consumo humano de forma a auxiliar em inquéritos epidemiológicos. A Coordenação de Laboratórios irá ampliar o laboratório de zoonoses com vistas a resgatar a identidade dos Institutos subordinados à SUBVISA como unidades de referência no diagnóstico de doenças e na identificação de surtos.

No controle e profilaxia das arboviroses, as ações de responsabilidade da SUBVISA vão desde fiscalização do destino adequado de resíduos até as ações de controle e identificação de espécies de vetores.

A Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RIOSAÚDE tem um modelo de gestão padronizado, de resultados comprovados e fácil replicação, pronto para ser expandido e beneficiar outras unidades do Município. É essa expansão uma das principais linhas de atuação da Empresa pública em 2017. Conforme a estratégia em definição pela SMS, neste ano a RIOSAÚDE assumirá mais unidades de saúde e incorporará serviços a unidades existentes, contando para isso com a agilidade de uma empresa e a transparência requerida pela administração pública. Essa expansão será pautada pelos mesmos preceitos operacionais que têm norteado a atuação dos 800 colaboradores da RIOSAÚDE até agora, a saber - um conjunto de estratégias - atender a demanda com qualidade, aumentar satisfação de pacientes, acompanhantes e colaboradores e gerir os custos -, de ferramentas - processos padronizados, treinamentos e informação - e de valores culturais - atitude de dono, melhoria contínua e disciplina operacional. Outra importante linha de atuação da RIOSAÚDE neste ano será a ampliação do Planejamento e Coordenação da Operação – PCO, solução desenvolvida em conjunto com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Coppe-UFRJ para otimizar o uso dos recursos da saúde municipal, sem necessidade de grandes investimentos adicionais.

Na área de Educação

Ao iniciar-se uma nova gestão na área educacional na Cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL tem como principal objetivo a garantia do direito à Educação a todas as crianças e adolescentes de nossa Cidade, com uma educação pública que aponte para o acesso, permanência e sucesso educacional. Os principais focos de atuação serão a formação de professores e a alfabetização, tendo como ponto de honra a garantia de que todas as crianças desenvolvam, na idade adequada e com proficiência, o domínio pleno da leitura, da escrita e do manejo dos números. A Secretaria vai manter a atenção na manutenção da estrutura física e material das unidades da Rede Municipal de Ensino. Pretende-se também ampliar a comunidade escolar. Está sendo feita a convocação de 825 professores e de 900 agentes de Educação Especial aprovados em concurso, além da convocação futura dos aprovados em concursos em andamento.
A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, dará cumprimento à expansão da oferta de vagas, conjugando aspectos quantitativos e qualitativos nesse atendimento. A proposta conceitual dos espaços educacionais de atendimento à Primeira Infância configura uma política pública compromissada com o pleno desenvolvimento da criança em todos os aspectos e com as possibilidades de aprendizagem, de inserção e produção cultural, por meio de práticas pedagógicas institucionalizadas. Nesse sentido, fará parte da política da SMEEL a ampliação da parceria com as famílias e a promoção da integração com outras instâncias de atendimento à criança, em uma perspectiva intersetorial. O Ensino Fundamental, manterá as ações de redução da taxa de reprovação, de defasagem idade/série e de evasão escolar. Como objetivos principais desses equipamentos destacam-se: fortalecer o aprendizado nos anos finais do Ensino Fundamental e ajudar o aluno a conceber seu projeto de vida, colaborando-se para a formação de jovens autônomos, competentes e solidários.

No que diz respeito à Formação dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, é importante registrar que a Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire continuará atuando no aprimoramento do modelo educacional do Município, por meio do constante desenvolvimento e consolidação da Política de Formação em serviço. A Escola de Formação desenvolve cursos de Formação Básica para os Professores Ingressantes aprovados em concursos públicos específicos da SMEEL. A Formação Continuada em Serviço dos Professores tem como base as dinâmicas e práticas em sala de aula e o estudo do currículo vigente em nossa Rede. Esse processo de aperfeiçoamento/formação dos Professores ocorre nas modalidades presencial, semipresencial e a Educação à Distância - EAD, por meio do uso das mídias/técnicas digitais.

Além das ações descritas, um dos focos mais importantes do trabalho da Escola de Formação Paulo Freire será a consolidação de uma metodologia de formação continuada de gestores e professores focada no acompanhamento do trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas. A Escola de Formação atua, também, em programas de qualificação de professores em parceria com o Ministério da Educação - MEC e Universidades. Os professores regentes também dispõem da oferta de Programa Anual de Bolsas de Estudo para Mestrado e Doutorado. A Educação Integral, já presente no modelo educacional da Cidade, com escolas em turno único, terá ampliação da oferta de tempo integral nas escolas da Rede Municipal. As ações de correção de fluxo escolar serão mantidas em 2017, entendidas como um aspecto importante na garantia do aprendizado de todos os nossos alunos, impedindo e corrigindo a defasagem idade/série. O objetivo básico é reduzir o analfabetismo funcional e o percentual de alunos fora do fluxo escolar normal.

Será dada especial atenção às escolas consideradas mais vulneráveis, investindo-se no cuidado com o ambiente físico, acadêmico e social da escola e sendo propostas estratégias pedagógicas diferenciadas com o objetivo de melhorar a qualidade da aprendizagem e tornar a escola um espaço mais atraente e estimulador para o aluno. Serão considerados os aspectos positivos do Programa Escolas do Amanhã, visando à promoção de uma cultura baseada em valores como ética, respeito e cidadania e, ao mesmo tempo, mantendo o vínculo dos alunos com a escola e preparando-os para a continuidade de sua trajetória escolar. O Programa Rio Criança Global garantirá a oferta de ensino da Língua Inglesa ao longo de todo o Ensino Fundamental, oferecendo material apropriado ao ensino e aprendizagem de Inglês e formação continuada para melhor qualificação dos professores dessa área. Serão mantidas as escolas bilíngues e criada mais uma na região da 4ª Coordenadoria Regional de Educação, única área da Cidade que não foi contemplada nessa iniciativa.

A Política Pública de incentivo à leitura e de formação de leitores tem como foco a disseminação de uma cultura leitora na Cidade, a partir da mobilização e da articulação de ações entre as escolas e as comunidades de seu entorno, a partir de quatro linhas de ação: ampliação e melhoria de acervos existente nas escolas; formação de mediadores de leitura; desenvolvimento de projetos educativo-culturais de estímulo à leitura de literatura; e estrutura e funcionamento do trabalho. Pretende-se, também, fortalecer a articulação de ações com a Secretaria Municipal de Cultura - SMC, especialmente no que se refere à construção do Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas da Cidade do Rio de Janeiro. Será dada continuidade ao investimento em tecnologias de aprendizagem com a Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO, responsável por promover ações educativas em diferentes meios tecnológicos, articulados com a política municipal de Educação por meio da criação, produção e divulgação de materiais educativos, além da capacitação de professores, e com a EDUCOPÉDIA.

Em relação à política de Esportes e Lazer, a estratégia de ação terá como base a criação de cinco vetores: socioeducacional, tecnologia social, políticas especiais, lazer e participação e rendimento. Cada um desses vetores visa ao diagnóstico e à identificação da vocação esportiva das diversas áreas da Cidade para a realização setorizada de programas, projetos e capacitações profissionais. Serão desenvolvidas políticas públicas de esporte articulando-se ações entre os três poderes públicos - Municipal, Estadual e Federal -, terceiro setor e iniciativa privada para estimular a prática esportiva, promover, captar e coordenar recursos públicos para desenvolver suas ações assim como ampliar, manter e modernizar espaços e equipamentos esportivos do Município e estimular a cultura da prática do esporte a fim de que aumente, cada vez mais, a qualidade de vida da população.

Será dada prioridade ao atendimento esportivo educacional, para a formação de cidadania e profissional, buscando-se a ampliação do número de parceiros estratégicos como universidades e terceiro setor e na consolidação da vertente socioeducacional, por meio de programas, projetos e ações que utilizem abordagens com esta orientação, estabelecendo-se assim um melhor modelo de gestão para equipamentos públicos. A SMEEL vai intensificar a manutenção da estrutura física e material das unidades de Esportes e Lazer - Vilas Olímpicas e, por meio dessas, serão oferecidas atividades físicas de alta qualidade orientadas por profissionais habilitados e capacitados, de forma gratuita, aos cidadãos da Cidade, com enfoque nas áreas de maior vulnerabilidade. O vetor pedagógico e educativo desses equipamentos será garantido através de equipe multidisciplinar que estará presente em todos os equipamentos, atendendo aos alunos e desenvolvendo projetos socioeducativos. Estima-se atender mais de 45.000 pessoas nas Vilas Olímpicas.

Por meio da implantação de programas e projetos esportivos que irão ao encontro das comunidades será ampliada a oferta de atividade física e esportiva orientada distribuída por todo o Município, garantindo-se o alcance dos atendimentos esporte, lazer, atividade física e qualidade de vida a toda a população carioca. O trabalho finalístico da política de Esportes e Lazer será propiciado através da contratação de Organizações Sociais, sempre imbuídos da legalidade estabelecida pela Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009, e pelo Decreto nº 30.780, de 2 de junho de 2009, entendendo-se que a qualidade e a economicidade alcançada através da contratação de OSs especializadas na área de atuação finalística nesse campo justifica tal método de trabalho. Ressalta-se ainda, na parceria com a RIOURBE, o prosseguimento do Programa Conservando Escolas que trata da manutenção de unidades escolares.

Os diferentes meios e linguagens utilizados no mundo contemporâneo estão provocando novos modos de ver e de pensar, proporcionando uma diversidade de recursos e aparatos tecnológicos que ampliam as possibilidades e maneiras de aproximar o sujeito do objeto do conhecimento. 
Nesse cenário de rápidas transformações está inserida a MULTIRIO, com a missão de pesquisar, produzir e distribuir produtos educativo-culturais que apoiem o professor e a família no compromisso de educar. Para isso, utiliza-se de equipes multidisciplinares e equipamentos de última geração, oferecendo à Rede Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e à população em geral o que há de mais atual em produtos e interfaces educativas, voltados para a atualização de professores no uso pedagógico das mídias e no enriquecimento da prática em sala de aula. O resultado alcançado pode ser verificado num acervo de mais de 7.000 títulos entre vídeos, áudios, animações, jogos digitais, publicações, e nas tecnologias desenvolvidas, como a aplicação da Realidade Aumentada - RA, a conversão de séries em Terceira Dimensão - 3D e a produção em Quarta Dimensão ou Simulação Holográfica - 4D.

Em 2017, a integração da MULTIRIO com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer será mais fortalecida e contará, também, com a parceria da Secretaria Municipal de Cultura na elaboração de políticas e definição de estratégias que visem a consolidar a utilização de meios de comunicação e recursos tecnológicos no exercício permanente de ensinar e aprender.

Nesse sentido, podem ser consideradas como marcas do exercício de 2017 o estabelecimento de metas de produção, voltadas para a diversificação de abordagens, linguagens e mídias; o apoio à produção dos materiais didáticos da SMEEL, conectando-os ao acervo da MULTIRIO e orientando para futuras produções; a expansão dos meios de acesso aos conteúdos educacionais, culturais e de cidadania, visando a chegar cada vez mais próximo do usuário; a intensificação de experiências metodológicas para a qualificação dos professores da  Rede e para a disseminação de boas práticas pedagógicas; e a aproximação da MULTIRIO com as comunidades escolares -, gestores, professores, pais e alunos -, ampliando-se as possibilidades de troca de saberes.

O planejamento da Empresa para 2017 inclui a realização de produtos televisivos, webséries, podcasts, e-books, impressos, jogos e objetos de aprendizagem com conteúdos curriculares, culturais e de cidadania, que poderão ser acessados por canal exclusivo a cabo - NET canal 26 - e pelo Portal MULTIRIO, por meio da Web TV, Web Rádio e Multitecas - biblioteca, audioteca e videoteca. No Portal, também estão disponíveis hotsites diferenciados para alunos - Multiclube -, para professores - Interações Pedagógicas - e de História do Brasil, com conteúdos exclusivos.  Além disso, os produtos poderão chegar às escolas integrados aos materiais didáticos da SMEEL ou em MultiKits. Visando ao fortalecimento do uso de seus produtos pela comunidade escolar, a MULTIRIO, em ações articuladas com o Nível Central da SMEEL e contando com o suporte dos Centros de Estudos das escolas, está apta a desenvolver cursos a distância – ao vivo e com interatividade - para o aperfeiçoamento e a capacitação de professores da Rede Municipal de Ensino.

As ações acima descritas resultam de pesquisa permanente de linguagens e formatos de suportes midiáticos que buscam colocar a escola pública da Cidade do Rio de Janeiro conectada com o tempo presente.

Na área de Transportes

A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, anunciará ainda este ano um sistema de barcas atuando entre a Península, na Barra da Tijuca, e a estação de Metrô do Jardim Oceânico. Será a primeira integração entre o sistema aquaviário e metroviário da Cidade, fazendo a interligação para toda aquela região. Para operar nesse novo sistema, está sendo estudada a utilização de uma embarcação que se desloque bem em qualquer lagoa. Essa integração de sistemas poderá levar a população onde o Metrô tem suas estações na Zona Sul, Centro e Zona Norte, reduzindo os constantes congestionamentos no bairro da Barra da Tijuca.

A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO, no ano de 2017, além das suas atividades rotineiras, direcionará suas ações no aperfeiçoamento do gerenciamento do tráfego visando ao cumprimento da missão de garantir a fluidez e a segurança do trânsito na Cidade. Entre as principais ações empreendidas e programadas destacam-se:  I) continuidade das atividades de monitoramento e fluidez em todas as bases operacionais já instaladas; II) desenvolvimento e execução de planos especiais de trânsito para o Rock in Rio 2017 e para as grandes obras em andamento, objetivando-se minimizar os impactos causados à circulação e a mobilidade; III) programação, implantação e operação de novos corredores de Bus Rapid Service - BRS; e IV) confecção de 18.000 placas e manutenção de outras 14.000 placas.

Em relação à Educação para o Trânsito os focos são a intervenção do projeto Área Urbana de Redução de Acidentes - AURA; apresentação do projeto educativo para desenvolvimento de um trânsito sustentável e seguro “A Caminho da Escola”, perfazendo um total de 200 ações em Escolas Municipais, inclusive, as localizadas no entorno dos corredores do Bus Rapid Transit - BRT Transoeste e BRT Transcarioca, visando a capacitar os alunos quanto ao comportamento adequado à prevenção de acidentes e conscientização sobre os perigos da travessia fora da faixa de pedestres e, desenvolvimento de 480 ações no circuito de bicicleta do Parque dos Patins e Parque Madureira.

Quanto ao aspecto da intervenção no trânsito, a Companhia totalizará neste ano mais de 10.000 ações entre planejamentos e operações de eventos, entre os quais se destacam o Réveillon, Carnaval - Desfiles de Escolas de Samba e Blocos -, eventos esportivos - Tour do Rio, Maratona do Rio, Meia Maratona Internacional -, shows, eventos religiosos, Árvore de Natal da Lagoa, obras na Região Portuária e nos trajetos do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, filmagens, caminhadas, manifestações de grande impacto, desfiles cívicos, corridas rústicas, obras nas vias - Metrô, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Serviços de Eletricidade S.A. - Light, Operação Asfalto Liso, entre outras. Buscando-se, nos próximos anos, a sedimentação da mobilidade sustentável e o tráfego inteligente, foram traçadas diversas ações estratégicas. Além da revisão dos planos semafóricos dos principais corredores, serão desenvolvidos projetos de modernização da sinalização existente, baseados nos estudos da Comissão Permanente de Sinalização Viária da Companhia.

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – SMUIH se mantém na expectativa de promover, por meio da Coordenadoria Geral de Projetos – CGP, a revitalização dos túneis da Cidade, aguardando o aval para as obras de recuperação e revitalização do Túnel Rebouças – Rio Comprido / Lagoa.

Para melhorar a circulação dos usuários da região do Parque Madureira, também serão executadas obras de requalificações urbanas na Av. Castelo Branco - Radial Oeste - por meio da Coordenadoria Geral de Obras – CGO. O Contrato de Concessão Patrocinada de Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, coordenado pela Subsecretaria de Projetos Estratégicos - SUBPE, prevê a implantação, operação e manutenção do sistema por 25 anos. A implantação do sistema foi dividida em três etapas. A primeira etapa, que interliga a Rodoviária Novo Rio ao Aeroporto Santos Dumont e ao Metrô, está operando comercialmente desde julho de 2016. A segunda etapa, que conecta a Central do Brasil, as barcas e o teleférico da Providência ao sistema de VLT acaba de iniciar sua operação. E a terceira etapa que será implantada na Avenida Marechal Floriano, as obras estão previstas para serem iniciadas ainda nesse semestre.

Na área de Habitação e Urbanização

Em relação às intervenções da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – SMUIH, na área de infraestrutura o órgão pretende retomar as obras, em caráter de urgência, do corredor exclusivo do BRT – TRANSBRASIL; definir um projeto de um grande parque na Zona Oeste; dar continuidade às obras do Parque Madureira; retomar as obras, já iniciadas, do Programa Bairro Maravilha; diligenciar as ações previstas no legado das Olimpíadas do Rio; implantar os Centros de Tratamento Intensivo - CTIs infantis nos Hospitais Souza Aguiar e Lourenço Jorge; construir Clínicas Especializadas; liberar o Parque de Deodoro para a Comunidade; implantar o Programa de Recuperação de Domicílios Precários, conforme previsto no Decreto Rio nº 42.816, de 10 de janeiro de 2017; e reformar e manter edificações das Secretarias de Saúde e Educação, Esporte e Lazer.

Na área de habitação, as ações da SMUIH serão voltadas para a moradia adequada e para o investimento em urbanização nas áreas de especial interesse social; para a regularização fundiária; a eliminação de moradias em áreas de alto risco; para o estímulo à requalificação dos imóveis em áreas de interesse social; para o incentivo a contratação de novas unidades, em especial nas faixas 1, 1,5 e 9; para a redução de vazios urbanos e imóveis ociosos; para preservação da história, a vocação dos bairros da Cidade e a sua revitalização – como exemplo: Região Portuária, São Cristóvão, Benfica e corredor da Avenida Brasil -; e, para a inteiração e contribuição com as demais Secretarias, com o intuito de investir em habitação, e, assim cuidar das famílias.

Relativamente ao urbanismo, a Secretaria pretender atuar direcionada para a visão do urbanismo como protagonista da evolução da Cidade, coordenando planos e projetos, que devem, necessariamente, preceder às obras; e para desenvolver e iniciar a execução do Programa Rio Conecta, que busca requalificar os principais espaços de conexão entre os sistemas de transportes da Cidade, aumentando-se o índice de “caminhabilidade” e trazendo qualidade, eficiência  e conforto à mobilidade quotidiana dos cidadãos; para a busca pela atualização e aperfeiçoamento  da legislação urbana vigente, com foco na cidade compacta e conectada e no incentivo à requalificação do licenciamento, com informatização dos procedimentos e sob a visão de que a lógica urbana se sobrepõe à burocracia; para a realização de concurso para o corpo técnico, de modo a recompor a equipe da Secretaria; criação da Coordenadoria de Operações, visando a conter novas invasões e a evolução da cidade não planejada; e para projetos de alcance Metropolitano, como: extensão da Via Light Pavuna/Guadalupe; revitalização da Baia de Guanabara; Operação Urbana Consorciada-OUC e/ou outros instrumentos; expansão urbana em Gericinó; e requalificação do entorno da Estação Pavuna/São João de Meriti.

Para 2017, a SMUIH, por meio da CGP, também já realizou o trâmite licitatório para quatro intervenções. São elas: I) obras de substituição da ponte sobre o Rio dos Cachorros na Estrada do Lameirão com Av. Beira Rio, em Santíssimo, cuja região recentemente sofreu consequências do rompimento de adutora; II) obras para construção de duas passarelas sobre o Canal das Taxas, uma ligando a Rua Mário Faustino à Rua Olympio Falconiere e outra em frente à Rua Raul Amaro N. Ferreira – Recreio; III) substituição de pontilhão sobre o canal na Av. Ilha das Enxadas com Av. Ilha do Fundão - Bancários – Ilha do Governador; e IV) a substituição de passarela sobre o Rio Pavuna na Av. Sargento de Milícias, em frente ao n.º 664 – Pavuna.

Serão executadas pela CGO as obras de ampliação do Parque Madureira, que promoverão uma maior oferta de lazer para a população. O Programa Bairro Maravilha - Norte e Oeste continuará atendendo diversos bairros e loteamentos nas APs 3, 4 e 5 do Município.

A Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO tem como metas para o exercício a conclusão das obras de contenção de encostas visando à proteção de moradias em área de alto risco, em áreas já mapeadas e identificadas como tal; a realização da recuperação estrutural e a limpeza dos sistemas de drenagem pluvial localizadas em áreas de risco de deslizamentos, bem como atender as situações emergenciais nos períodos de chuvas intensas; a continuação da contratação e execução de investimentos em convênio com o Ministério das Cidades, dentro do PAC-2; e manutenção do sistema do ALERTA-RIO em funcionamento, permitindo a emissão de alerta de chuvas intensas por meio de sistema de monitoramento meteorológico, integrado ao Centro de Operações Rio.