terça-feira, 13 de junho de 2017

RIO DE JANEIRO – O PREFEITO, A PREFEITURA, E O URBANISMO

Abertura da Avenida Presidente Vargas, década de 1940. Imagem: Acervo jornal O Globo.

“Além de modificar a estrutura administrativa, a lista de decretos também contém algumas medidas, e muitas propostas sobre questões fiscais e financeiras, segurança pública, áreas de saúde e educação, transportes, setor cultural, meio ambiente, e assistência social. Chama a atenção a ausência de menção às questões urbanas, fora a intenção de criar um parque na Zona Oeste e exigir um laudo para obras de grande porte, coisa que já existe. Por isso a pergunta deste blog: Sr. Prefeito, e o Urbanismo?”

Cinco meses após iniciado o novo governo municipal, este blog procurou respostas na entrevista com o alcaide publicada há dois dias (OG, 11/06). Encontrou o que segue.


(...)
URBANISMO - “Hoje, existem 90 mil projetos à espera de licenciamento na prefeitura. Não é possível que uma pessoa espere por uma autorização por um tempo que pode chegar a dois, três anos. Vamos discutir mudanças na legislação. Outro ponto que os técnicos estão analisando, para algumas áreas da cidade, incluindo o Centro, é a conveniência ou não de se exigir vagas em garagens. Não sei se os jovens de hoje tem certeza de que vão querer ter seu próprio carro em áreas bem servidas por táxis, Uber, metrô, VLT e BRT, por exemplo.”

PORTO - “Vamos propor à Câmara mudanças na legislação para estimular a construção de casas populares, com dimensões menores, de acordo com a demanda do mercado. Ali, há um problema. Estamos discutindo com a Caixa Econômica para que reveja os valores das Cepacs (espécie de título que tem que ser adquirido para se construir empreendimentos) cobrados de interessados em construir na região.”

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - “Queremos lançar a PPP para a região da Avenida Presidente Vargas. O grupo russo Olympic City tem interesse em desenvolver os estudos e disputar uma concorrência para investir no projeto por meio de PPPs. Com os recursos, seria possível investir na construção de algumas estações do metrô, em parceria com o estado, e revitalizar o canal (do Mangue). Pelo menos sete estações da região do subúrbio poderiam ser reformuladas. Acima delas, seriam implantados sete parques públicos, numa concepção similar ao do Parque Madureira. Temos ainda propostas de PPPs para substituir a iluminação pública por LED e urbanizar Rio das Pedras.”
(...)


Abertura da Avenida Presidente Vargas, 27/10/1978. Imagem: Acervo jornal O Globo.


Breves comentários:

1.   A demora em licenciar obras civis é histórica. Além de ser a legislação urbanística vasta e complexa – dominada por poucos – a experiência mostra que a cada tentativa de simplifica-la problema se amplia. Isso se deve à recorrente soma das leis novas às existentes. Ou seja, é preciso consultar as regras mais recentes e o que prevalece das leis anteriores. Por outro lado, nas últimas décadas, as demandas pertinentes sobre proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural ampliaram aquele escopo. Esperamos que o novo governo encontre boas soluções e não se limite a apenas “engordar” os códigos de obras atuais.
2.     Várias leis dispensam ou reduzem a necessidade de vagas de garagem. Por exemplo, a lei das quitinetes, feita sob medida para o mercado imobiliário (22/07/2014 - A ERA JK ESTÁ DE VOLTA... NA ZONA PORTUÁRIA DA URBE CARIOCA).
3.     Já existe também a possibilidade de construir casas com dimensões menores do que as mínimas exigidas de modo geral. Infelizmente. Se as medidas correspondem ao padrão mínimo de conforto e habitabilidade necessário não há razão para reduzi-las ainda mais. Se as casas obedecerem ao índice 1 não é preciso comprar CEPACs.
4.     Parceria Público-Privada ou PPP é expressão assustadora. Em regra porque se transformam em Parceria Público-Pública, com a aplicação de recursos públicos de vulto e retorno duvidoso. Haja vista os equipamentos “Pra Olimpíada” e o próprio projeto para a região portuária onde as obras de urbanização receberam verbas da prefeitura e os CEPACs foram comprados integralmente pela Caixa Econômica Federal.
5.     Sobre os planos para a Avenida Presidente Vargas, sugerimos a leitura de A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS – Aspectos urbanísticos, jurídicos, financeiros e administrativos de sua realização (Henrique Dodsworth, 1955); AVENIDA PRESIDENTE VARGAS: UMA DRÁSTICA CIRURGIA (Evelyn Furquim Werneck Lima, 1990) e MEMÓRIA DA DESTRUIÇÃO – Rio, uma história que se perdeu (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2002).
6.     Das estações de Metrô no Centro faltam Cruz Vermelha, Carioca (segunda plataforma) e Praça XV, para completar a Linha 2. São obras essenciais.
7.   Sobre criar parques públicos nos subúrbios - Quais? (“Pelo menos sete estações da região do subúrbio poderiam ser reformuladas. Acima delas, seriam implantados sete parques públicos, numa concepção similar ao do Parque Madureira.”) é preciso saber o que será oferecido ao grupo russo. Que não seja mais um capítulo da malfadada série Vendo o Rio.
8.    Aliás, haverá licitação?
9. Obs. A ideia da administração anterior era criar potencial construtivo nos bairros respectivos, sobre a linha férrea e também sobre estações de metrô. Alguns posts anteriores com o marcador "Vendo o Rio" trataram desse assunto, quando projeto de lei complementar propunha a criação do Direito de Superfície, venda de espaço aéreo à iniciativa privada. Um dos versos sobre o tema está em 14/04/2015 - QUINTO POEMINHA - VENDO O RIO, MUITO MAIS! (UM POEMINHA NADA SUPERFICIAL).
10.Nunca é demais lembrar que a cidade precisa de espaços livres para "respirar" junto com seus moradores. Construir sobre a estação de metrô da Cidade Nova como aventado em 2015 é espantoso, considerando-se a existência de tantos terrenos ainda vazios depois de mais de 60 anos da abertura da Avenida Presidente Vargas, e a Zona Portuária que implora por investidores!  

Aguardemos respostas.

Urbe CaRioca

 Avenida Presidente Vargas, manifestação 2013. Imagem: Pablo Jacob Agência O Globo.



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